DOE 26/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Câmara Municipal de Aracati - Resultado de Licitação - Tomada de Preços Nº 006/2019-TP. A Câmara Municipal de Aracati, torna 
público aos interessados o Resultado da Licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 006/2019-TP; Tipo: menor preço; Objeto: prestação de serviços de 
consultoria e assessoria técnica parlamentar junto à   Câmara Municipal de Aracati, constando inclusive a implantação, a customização, a manutenção e o 
treinamento e acompanhamento dos sistemas  (SAPL  - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, SAAP - Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar, e 
SPDO - Sistema de Protocolo de Documentos), ambos disponibilizados pelo Interlegis. Empresa Vencedora: Delta Assessoria Contabil e Administrativa 
LTDA ME - CNPJ Nº 23.367.169/0001-80, com o Valor: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Aracati/Ce. Nataniele Gondim Rodrigues – Presidente 
da Comissão.
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Estado do Ceará – Município de Paraipaba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 026.2019 – SRP. O Pregoeiro do Município de Paraipaba/
CE, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº. 026.2019 – SRP, cujo objeto é a seleção de melhor proposta para 
Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de cestas básicas, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente 
do Município de Paraipaba/CE. (Exclusivo para ME/EPP). Início do acolhimento das propostas de preços: 27/06/2019 às 14h00min. Data de abertura das 
propostas de preços: 10/07/2019 às 09h00min. Para efeito desta Licitação deverá ser levado em consideração o horário oficial de Brasília. O edital e seus 
anexos encontram-se disponíveis no sítio eletrônico: www.bbmnet.com.br. Paraipaba/CE, 25 de Junho de 2019. Anderson Augusto da Silva Rocha – 
Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Município de Paraipaba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 023.2019 – SRP. O Pregoeiro do Município de Paraipaba/
CE, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº. 023.2019 – SRP, cujo objeto é a seleção de melhor proposta 
para Registro de Preços visando futuras e eventuais contratações de empresa para execução dos serviços de suporte técnico operacional para a promoção, 
organização, administração, supervisão, decoração, produção e coordenação de eventos institucionais, de iniciativa própria ou a título de participação, 
envolvendo solenidades, encontros, cursos, conferências, reuniões, premiações, treinamentos, workshops, festividades, feiras e outros eventos correlatos a 
serem realizados mediante a demanda e de acordo com as necessidades de diversas Secretarias do Município de Paraipaba/CE. (Com lotes exclusivos para 
ME/EPP). Início do acolhimento das propostas de preços: 27/06/2019 às 14h00min. Data de abertura das propostas de preços: 09/07/2019 às 09h00min. Para 
efeito desta Licitação deverá ser levado em consideração o horário oficial de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio eletrônico: 
www.bbmnet.com.br. Paraipaba/CE, 25 de Junho de 2019. Anderson Augusto da Silva Rocha – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2019.06.03.01-SEDUC. Órgão Gerenciador: 
Secretaria de Educação - Empresa Detentora do Registro de Preços: Premier Comércio e Serviços de Alimentos EIRELI-ME, CNPJ n° 12.385.868/0001-36, 
representada pela Sra. Josineide Morais Tributino, com valor global dos lotes de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Prazo: 12 (doze) meses a 
partir da assinatura da Ata de Registro de Preço. Processo de Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 07/2019-SEDUC, 
objeto: seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de carteiras escolares para atender as necessidades das 
Escolas da Rede Pública Municipal de Juazeiro do Norte/CE. José Nildo Rodrigues da Cunha Filho – Secretário Interino de Educação - Data da 
Assinatura: 03 de junho de 2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 06.023/2019-PE. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal 
de Paracuru – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 09 de Julho de 2019, às 09:00h (nove horas), por meio do sítio 
“www.licitacoes-e.com.br”, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento Menor Preço por Item, tombado sob o nº 
06.023/2019-PE, com fins a aquisição de veículo tipo ambulância para simples remoção de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Paracuru. O 
Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada à Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro – Paracuru/CE - CEP: 62.680-000. Maiores informações 
no endereço citado, pelo fone: (85) 3344.8802, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Paracuru/CE, 25 de 
Junho de 2019. Túlio Marcos Braun Neto - O Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Aviso de Licitação - Pregão nº 2019.06.25.1. O Município de Baixio/CE, através do Pregoeiro 
Oficial, torna público que estará realizando através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame 
licitatório, na modalidade Pregão n° 2019.06.25.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de 03 (três) veículos novos, 0 (zero) km, destinados ao 
atendimento das necessidades das Secretarias de Saúde e de Educação do Município de Baixio/CE, com abertura marcada para o dia 10 de julho de 2019, 
a partir das 09h00m. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 27 de junho de 2019, às 09h00m. Maiores informações e 
entrega de editais nos endereços eletrônicos: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.bll.org.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 
3539-1221. Baixio/CE, 25 de junho de 2019. Francisco Aldo Ferreira Alves - Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento – Pregão n° 2019.06.05.1. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de 
Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento final do processo 
licitatório modalidade Pregão nº 2019.06.05.1 sendo o seguinte: Licitante(s) Vencedor(es) – DDP Comércio de Conv. e Informática EIRELI, vencedor(a) junto 
ao item 01 com proposta final no valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). A empresa vencedora fora declarada Habilitada por cumprimento 
integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito no(a) Av. Domingos S. Miranda, nº 
715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 09:00 às 15:00 horas ou pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 25 de junho de 
2019. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Pregoeiro(a) Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Declaração de Inexigibilidade de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
do Município de Cedro/CE, considerando tudo o que consta do Processo de Administrativo Inexigibilidade de Licitação nº 1006.01/2019-03, vem emitir a 
presente declaração, amparada no inciso III, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, para contratação dos serviços a serem prestados na apresentação artística do 
Cantor de Renome Nacional “Aldair Playboy” durante os festejos alusivos Festa do Chitão de Cedro/Ce que se realizará no dia 06 de Julho de 2019, junto 
a Secretaria de Turismo. Assim, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Sr. Secretário de Turismo do Município de Cedro/CE, da 
presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. Cedro-CE, 25 de Junho de 2019. Francisco Antônio Viana Correia Costa - 
Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação – Pregão n° 2019.06.25.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Jardim, Estado 
do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2019.06.25.1, do tipo Presencial, cujo 
objeto é a contratação de serviços a serem prestados na confecção de materiais gráficos destinados as diversas Secretarias e Órgãos do Município de Jardim/
CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes contendo as propostas comerciais 
e a documentação de habilitação marcado para o dia 10 de Julho de 2019, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais, na sede da Comissão 
Permanente de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, nº 370 - Centro, Jardim/CE, no horário de 07:30 às 11:30 horas. Informações poderão ser obtidas ainda 
pelo telefone (88)3555-1772. Jardim/CE, 25 de Junho de 2019. Alberto Pinheiro Torres Neto – Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato Contratual (Aditivo de Acréscimo) 6° Aditivo Tomada de Preços N° 0205.01/2018-
SMDU. Objeto: contratação de prestação de serviços para construção em paralelepípedo (calçamento), na entrada do Campestre no Município de Fortim 
- Ceará, com recursos do Ministério da Integração e Próprio; Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Contratado (a): N. R. Construções e 
Serviços Eireli - ME; Data da Assinatura do Aditivo: 03 de Junho de 2019. Valor do Acréscimo: R$ 91.346,41 (noventa e um mil trezentos e quarenta e 
seis reais e quarenta e um centavos); Fundamentação Legal: Artigo 65, parágrafo 1°, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores; Assina pelo 
Contratante: Francisco Ribeiro da Costa; Assina pelo Contratado: Nilvam Rodrigues de Lima (Sócio). Fortim – CE, 25 de Junho de 2019. Francisco 
Ribeiro da Costa – Secretário de Desenvolvimento Urbano.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2019

                            

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