DOMCE 27/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2224 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
constantes no termo de referência. Valor Contratual: R$ 3.527,00 
(três mil quinhentos e vinte e sete reais). Data de Assinatura do 
Contrato: 31 de Maio de 2019. Vigência: 90 (noventa) dias, até 29 de 
agosto de 2019, a contar da data de assinatura do contrato. Dotação 
Orçamentária: 
1601-04.122.0049.2.112 
(Manutenção 
da 
Controladoria Municipal). Elemento de Despesa nº: 3.3.90.39.00 
(Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário: Alfredo 
Lafayette Teixeira Neto (Secretário Municipal).  
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  
  
Iguatu-Ce, 31 de Maio de 2019.  
  
Fone: (88) 99203-6169. E-mail: prefeituramunicipalcpl@gmail.com  
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:DA87533F 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo, da Prefeitura 
Municipal de Iguatu-Ce, a senhora Ana Vládia Costa Bezerra, inscrita 
no CPF sob o N° 222.827.343-00, doravante denominado 
simplesmente “Contratante”, e a empresa R S COMERCIO DE 
IMPORTADOS EIRELI- ME, com sede à Rua Epitácio Pessoa, nº. 
316, bairro: Centro, cidade: Iguatu-Ce , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 
04.788.639/0001-34, neste ato, representado pelo Senhor Rubens de 
Souza Rodrigues, Proprietário, inscrito no CPF/MF sob o nº. 
644.083.963-20 e portador da cédula de identidade nº. 9802925870, 
como a seguir discrimina: 
  
Fundamento Legal: Pregão Presencial Nº 2019.04.15.01-PMI-
SEGOV, na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 
2002, e na proposta de preços da Contratada. 
Contrato N°: 2019.0619.01-PMI/SEGOV. Objeto Aquisição de 
Rede/Dados, de responsabilidade da Secretaria de Governo do 
município de IGUATU-CE, conforme especificações e quantidades 
constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital. 
Valor global: R$ 41.480,00 (quarenta e um mil quatrocentos e oitenta 
reais). Data de Assinatura: 19 de Junho de 2019. Vigência: 31 de 
Dezembro de 2019, a contar da data de assinatura do contrato. 
Dotação Orçamentária: 0201-041210049.2.010 (Manutenção das 
atividades da Secretaria de Gestão). Elemento de Despesa nº: 
4.4.90.52.00 (Equipamentos e Material Permanente). Signatária: Ana 
Vládia Costa Bezerra (Ordenadora de Despesas).  
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  
  
Iguatu-Ce, 19 de Junho de 2019.  
  
Fone: (88) 99203-6169.  
E-mail: prefeituramunicipalcpl@gmail.com  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:A091561C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO - PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2019.05.02.02-PMI-SESA. 
 
A Comissão Permanente de Licitação-CPL torna público o resultado 
do Recurso Administrativo impetrado pela empresa, A.S.C. 
SERVIÇOS 
E 
COMÉRCIO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
ELETROELETRONICOS EIRELI, em face da sua inabilitação no 
processo licitatório na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 
2019.05.02.02-PMI-SESA. Sendo-o julgado com NEGAÇÃO DE 
PROVIMENTO, considerando INABILITADA para o Lote I. Os 
autos do processo se encontram à disposição dos interessados no Setor 
de Licitação.  
  
Iguatu/CE, em 26 de junho de 2019.  
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA  
Presidente e Pregoeiro da CPL. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:7CA00885 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2019.06.26.01-PMI-SECES 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através da Secretária de 
Educação, Ciência e Ensino Superior, a Senhora Elizângela Gomes 
Medeiros, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o 
processo de Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 
2019.05.29.03-PMI-SECES, vem por intermédio desta, PUBLICAR 
o extrato resumido do contrato firmado com a empresa ORVAL 
ORGANIZAÇÃO VALENTE LTDA, com sede à Rua Francisco 
Ribeiro de Souza, nº. 46; bairro: Centro, cidade: Iguatu-Ce, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº. 06.043.616/0001-26, neste ato, representada pelo 
Senhor Inácio Laéldio Mesquita Lucas, Procurador, inscrito no 
CPF/MF sob o nº. 277.563.433-87 como abaixo discrimina: 
  
FUNDAMENTO 
LEGAL: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº. 
2019.05.29.03-PMI-SECES 
  
OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, para 
atender das necessidades das Unidades Escolares e da Secretaria 
Municipal da Educação, Ciência e Ensino Superior, deste Município, 
conforme especificações e quantidades constantes no termo de 
referência. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 196.250,00 (cento e noventa e seis mil, 
duzentos e cinquenta reais). 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir do dia 26 de Junho de 2019 até o 
dia 31 de Dezembro de 2019. 
  
DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS: 
0901.12.122.0058.2.031 
(Manut. 
das 
atividades 
adm 
da 
Sec 
de 
Educação), 
0901.12.361.0022.2.042 (Desenv. e manut. das atividades do Ensino 
Fundamental) e 0901.12.365.0025.2.049 (Desenv. e manut. do Ensino 
Infantil) e Elemento de Despesa Nº 3.3.90.30.00 (Material de 
Consumo). 
  
Publique-se, Iguatu (Ce), 26 de Junho de 2019. 
  
ELIZÂNGELA GOMES MEDEIROS 
Secretaria de Educação, Ciência e Ensino Superior 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:87590E4D 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
LEI Nº. 2.686, DE 17 DE JUNHO DE 2019. 
 
INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA 
DA GUARDA MUNICIPAL DE IGUATU, E 
ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA A SUA 
REGULAMENTAÇÃO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE 
LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E 
PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
  
CAPITULO I 
DOS PRINCÍPIOS GERAIS