DOMCE 27/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2224 
 
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Publicado por: 
Rodolfo Jorge de Sousa 
Código Identificador:9FE3D02D 
 
GABINETE 
LEI MUNICIPAL Nº 281/2019 DE 25 DE JUNHO DE 2019 
 
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO E A 
DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE JARDIM 
E DELIMITA AS SEDES DOS DISTRITOS 
JARDIM MIRIM, CORRENTE, FAZENDA NOVA, 
TAQUARI E HORIZONTE.  
  
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE 
COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou 
o Projeto de Lei Nº 339/2019, em 21 de junho de 2019 e ele sanciona 
e promulga a seguinte Lei: 
  
As coordenadas do memorial descritivo georreferenciado tem como 
referência cartográfica o sistema UTM (Universal Transversa de 
Mercator). 
  
Art. 1º - Fica estabelecido o novo Perímetro Urbano da Cidade de 
Jardim com os seguintes pontos de referência: 
Ponto Inicial e Final: Bueiro do Riacho da Gata na Avenida Ledite 
Neves Sampaio, no ponto de coordenadas [467.998 / 9.162.617]. 
Descrição: Do ponto inicial segue pelo Riacho da Gata e pelo Rio 
Jardim até a Foz do Riacho Barrocão, nas coordenadas [469.740 / 
9.161.573]; daí em reta, sentido Leste, até a Estrada da Serra do 
Cruzeiro, coordenadas [470.735 / 9.161.412]; segue em reta, rumo 
Sudoeste, contornando o loteamento José Couto (inclusive) por sua 
lateral Leste, até o Rio Jardim, ponto de coordenadas [470.431 / 
9.160.777]; segue pelo Rio Jardim até a baixa de Zé de Pedro Antônio 
(passagem de gado), no Rio Jardim, coordenadas [470.886 / 
9.160.554]; continua pelo Rio Jardim até o ponto de coordenadas 
[471.685 / 9.160.197]; daí em reta, rumo Sudoeste, até a Estrada do 
Sítio Cercado, coordenadas [471.474 / 9.159.841]; pela Estrada do 
Sítio Cercado até a CE-390, ponto de coordenadas [471.394 / 
9.159.710]; da CE-390 segue para a CE-060; pela CE-060 até o Park 
Motel (Exclusive), coordenadas [471.261 / 9.159.412]; em reta, rumo 
Oeste, até o ponto de coordenadas [470.278 / 9.159.569]; daí em reta, 
sentido Noroeste, até a Estrada para o Sítio Cidade, nas coordenadas 
[469.710 / 9.159.930]; segue pela Estrada para o Sítio Cidade até o 
ponto de coordenadas [469.897 / 9.160.448]; deste ponto em reta, 
rumo Noroeste, até a Estrada do Sítio Olho D’água, coordenadas 
[468.701 / 9.161.065]; segue em reta, sentido Noroeste, até 600 
metros a Sudeste da Antiga Residência do Senhor Severiano Lemos, 
nas coordenadas [467.472 / 9.161.430]; daí em reta, rumo Nordeste, 
até a Estrada Jardim – Barbalha, no ponto de coordenadas [467.631 / 
9.162.051]; deste ponto em reta, rumo Nordeste até o ponto inicial. 
  
Art. 2º - Estabelece as linhas divisórias dos Bairros da Cidade de 
Jardim que passam a ser as seguintes: 
1. CENTRO 
Ponto Inicial e Final: Incidência do prolongamento da Rua Antônio 
de Sá Roriz no Rio Jardim, no ponto de coordenadas [468.831 / 
9.162.264]. 
Descrição: Do ponto inicial segue pelo Rio Jardim até a Foz do 
Riacho Jacundá, nas coordenadas [469.558 / 9.161.867]; segue pelo 
Rio Jacundá até a Rua Santa Terezinha, coordenadas [469.252 / 
9.161.707]; segue pela Rua Santa Terezinha até a Rua Doutor Miguel 
Oliveira, no ponto de coordenadas [469.090 / 9.161.763]; pela Rua 
Doutor Miguel Oliveira até a Rua Doutor José Vieira, nas 
coordenadas [469.065 / 9.161.734]; daí pela Rua Doutor José Vieira 
até seu cruzamento com a Rua Santa Luzia, coordenadas [468.797 / 
9.161.858]; segue pela Rua Santa Luzia até a Rua 03 de Maio, no 
ponto de coordenadas [468.774 / 9.161.817]; pela Rua 03 de Maio até 
sua incidência na Rua Júlia Couto Roriz, coordenadas [468.645 / 
9.161.877]; vai pela Rua Júlia Couto Roriz até a Rua Antônio de Sá 
Roriz, nas coordenadas [468.746 / 9.161.976]; pela Rua Antônio de Sá 
Roriz até o ponto inicial. 
  
2. JOÃO PEREIRA DE SOUSA 
Ponto Inicial e Final: Foz do Rio Jacundá no Rio Jardim, no ponto 
de coordenadas [469.558 / 9.161.867]. 
Descrição: Do ponto inicial segue pelo Rio Jardim até a Foz do 
Riacho Barrocão, nas coordenadas [469.740 / 9.161.573]; pelo Riacho 
Barrocão até a Rua João Pereira de Souza, coordenadas [469.587 / 
9.161.521]; segue pela Rua João Pereira de Souza até a Rua Luzi 
Aires Neto, no ponto de coordenadas [469.566 / 9.161.573]; daí pela 
Rua Luzi Aires Neto até a Avenida Wilson Roriz, nas coordenadas 
[469.328 / 9.161.357]; pela Avenida Wilson Roriz até a Rua Vereador 
Jesus Coutinho, coordenadas [469.195 / 9.161.441]; vai pela Rua 
Vereador Jesus Coutinho até a Rua Santa Terezinha, no ponto de 
coordenadas [469.307 / 9.161.688]; segue pela Rua Santa Terezinha 
até o Riacho Jacundá, coordenadas [469.252 / 9.161.707]; pelo Riacho 
Jacundá até o ponto inicial. 
  
3. URIAS NOVAIS 
Ponto Inicial e Final: Foz do Riacho Barrocão no Rio Jardim, no 
ponto de coordenadas [469.740 / 9.161.573]. 
Descrição: Do ponto inicial segue pelo Rio Jardim até a ponte da 
Estrada para o Sítio Engenho D’água, nas coordenadas [469.922 / 
9.161.236]; segue pela Estrada para o Sítio Engenho D’água e pela 
Rua Sinézio Barreto até a Avenida Wilson Roriz, no ponto de 
coordenadas [469.715 / 9.161.069]; pela Avenida Wilson Roriz até a 
Rua Acadêmico Luiz Aires de Alencar Neto, coordenadas [469.328 / 
9.161.357]; daí pela Rua Acadêmico Luiz Aires de Alencar Neto até a 
Rua Ferreira de Souza, no ponto de coordenadas [469.566 / 
9.161.573]; pela Rua Ferreira de Souza até o Riacho Barrocão, nas 
coordenadas [469.587 / 9.161.521]; pelo Riacho Barrocão até o ponto 
inicial. 
  
4. OLAVO NAPOLEÃO DE ARAÚJO 
Ponto Inicial e Final: Ponte sobre Rio Jardim na Estrada para o Sítio 
Engenho D’água, no ponto de coordenadas [469.922 / 9.161.236]. 
Descrição: Do ponto inicial segue pelo Rio Jardim até a Baixa de Zé 
de Pedro Antônio (passagem de Gado), nas coordenadas [470.886 / 
9.160.554]; daí em reta, rumo Sudoeste, até a CE-390, coordenadas 
[470.784 / 9.160.171]; segue pela CE-390 até a Rua Sinézio Barreto, 
coordenadas [469.715 / 9.161.069]; por esta e pela Estrada para o 
Sítio Engenho D’água até o ponto inicial. 
  
5. BEATRIZ PEQUENO TELES 
Ponto Inicial e Final: Incidência da Estrada para o Sítio Cidade na 
CE-390, no ponto de coordenadas [470.026 / 9.160.798]. 
Descrição: Do ponto inicial segue pela CE-390 até atingir o ponto de 
coordenadas [470.784 / 9.160.171]; daí em reta, rumo Sudoeste, por 
800 metros, até o ponto de coordenadas [470.278 / 9.159.569]; deste 
ponto, seguem em reta, sentido Noroeste, até a Estrada para o Sítio 
Cidade, nas coordenadas [469.710 / 9.159.930]; pela referida estrada 
até o ponto inicial. 
  
6. DÉCIO SAMPAIO COUTO 
Ponto Inicial e Final: Incidência da Rua 102 na CE-390, no ponto de 
coordenadas [469.715 / 9.161.069]. 
Descrição: Do ponto inicial segue pela CE-390 até a Estrada para o 
Sítio Cidade, nas coordenadas [470.026 / 9.160.798]; segue pela 
Estrada para o Sítio Cidade por 380 metros até o ponto de 
coordenadas [469.897 / 9.160.448]; daí em reta, sentido Noroeste, até 
o prolongamento da Rua 102, no ponto de coordenadas [469.564 / 
9.160.620]; segue pelo referido prolongamento e pela Rua 102 até o 
ponto inicial. 
  
7. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 
Ponto Inicial e Final: Cruzamento da Rua José Couto com a Avenida 
Wilson Roriz, no ponto de coordenadas [469.425 / 9.161.297]. 
Descrição: Do ponto inicial segue pela Avenida Wilson Roriz até a 
Rua 102, nas coordenadas [469.715 / 9.161.069]; pela Rua 102 e seu 
prolongamento até o limite da Zona Urbana, coordenadas [469.564 / 
9.160.620]; pelo referido limite, em reta, rumo Noroeste, até o 
prolongamento da Rua Vereador Miguel Paulo, no ponto de 
coordenadas [469.220 / 9.160.798]; pelo referido prolongamento e 
pela Rua Vereador Miguel Paulo até a Rua Vereador Senhor Matias, 
nas coordenadas [469.444 / 9.161.121]; segue pela Rua Vereador 
Senhor Matias até a Rua José Couto, coordenadas [469.359 / 
9.161.165]; pela Rua José Couto até o ponto inicial.