DOMCE 27/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2224 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
coordenadas [478.029 / 9.161.674]; em reta, rumo Sul, até o ponto 
inicial. 
  
Art. 5º - O Distrito Fazenda Nova terá como sede o atual povoado 
Fazenda Nova, que fica elevado à categoria de Vila com o seguinte 
perímetro urbano: 
Ponto Inicial e Final: Incidência da Estrada que leva à localidade do 
Sítio Buqueirão na Estrada – Fazenda Nova – Campo Grande, nas 
coordenadas [473.516 / 9.151.442]. 
Descrição: Do ponto inicial segue em reta, rumo Nordeste, até a 
Estrada Fazenda Nova – Alto São Francisco, nas coordenadas 
[474.035 / 9.151.702]; daí em reta, sentido Leste, até o ponto de 
coordenadas [474.370 / 9.151.700]; daí em reta, rumo Sudeste, até a 
Estrada Fazenda Nova – Mão Grossa, nas coordenadas [474.533 / 
9.151.392]; em reta, sentido Sul, até o ponto de coordenadas [474.534 
/ 9.151.214]; segue em reta, rumo Oeste, até a Estrada que leva à 
localidade do Sítio Buqueirão, no ponto de coordenadas [473.519 / 
9.151.243]; pela referida Estrada até o ponto inicial. 
  
Art. 6º - O Distrito Taquari terá como sede o atual povoado Taquari 
que fica elevado à categoria de Vila com o seguinte perímetro urbano: 
Ponto Inicial e Final: Estrada Taquari - Mameluco no limite 
interestadual com Pernambuco, no ponto de coordenadas [466.870 / 
9.152.894]. 
Descrição: Do ponto inicial segue pela Estrada Taquari – Mameluco 
até o ponto de coordenadas [467.088 / 9.153.090]; daí em reta, rumo 
Norte, até atingir as coordenadas [467.086 / 9.153.168]; segue em 
reta, sentido Leste, até as coordenadas [468.072 / 9.153.098]; deste 
ponto em reta, sentido Sul, até o limite interestadual com 
Pernambuco, coordenadas [468.066 / 9.152.755]; pelo limite 
interestadual com Pernambuco até o ponto inicial. 
  
Art. 7º - O Distrito Horizonte terá como sede o atual povoado 
Horizonte que fica elevado à categoria de Vila com o seguinte 
perímetro urbano: 
Ponto Inicial e Final: Estrada Horizonte – Novo Horizonte, no ponto 
de coordenadas [459.756 / 9.171.352]. 
Descrição: Do ponto inicial segue reta, rumo Sudoeste, até o ponto de 
coordenadas [459.435 / 9.171.263]; daí em reta, sentido Noroeste, até 
a Estrada Horizonte – Caldas, nas coordenadas [459.274 / 9.171.461]; 
segue em reta, rumo Norte, até a Estrada Horizonte – Lagoa Seca, 
coordenadas [459.277 / 9.171.809]; em reta, rumo Sudeste, até a 
Estrada Horizonte – Taquari, no ponto de coordenadas [459.562 / 
9.171.671]; daí em reta, sentido Sudeste, até o ponto inicial. 
  
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 25 de junho de 2019. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rodolfo Jorge de Sousa 
Código Identificador:B9A7E3A4 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA DE DIARIA Nº 2506001/19 DE 25 DE JUNHO DE 
2019 
 
Designa servidor para viagem que indica, concede 
diárias e dá outras providências. 
  
o Secretária de Desenv. Social e do trabalho, no uso de suas 
atribuições e em pleno exercício do cargo e através da Lei Municipal 
Nº 216/2017 de 19 de Junho de 2017; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da 
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir: 
  
Objetivo 
da 
Viagem: 
PARTICIPAR 
DO 
II 
ENCONTRO 
ESTADUAL DA VOGOLÂNCIA SÓCIO ASSISTENCIAL. 
  
NOME: IRACEMA TAVARES SERAFIM 
CPF: 891.814.763-53 
CARGO: COORDENADORA DE GESTÃO – SEC. DO DESENV. 
SOCIAL E DO TRABALHO 
DESTINO: FORTALEZA 
UF: CE 
PERÍODO DA VIAGEM: 25 DE JUNHO DE 2019 
VALOR DA DIÁRIA: 284,25 
QUANTIDADE: 02 
TOTAL CONCEDIDO: 568,50 
  
Art. 2º - Fica a tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima 
qualificado, em cheque nominal ou através de transferência bancária 
eletrônica, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Sec. do Desenv. Social e do Trabalho, em 25 de junho de 
2019. 
  
ERICA LORENA PEREIRA DA SILVA 
Secretaria do Desenv. Social e do Trabalho 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:D1AFFAA1 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE DIARIA Nº 2506003/19 DE 25 DE JUNHO DE 
2019 
 
Designa servidor para viagem que indica, concede 
diárias e dá outras providências. 
  
o Secretária de Educação, no uso de suas atribuições e em pleno 
exercício do cargo e através da Lei Municipal Nº 216/2017 de 19 de 
Junho de 2017; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da 
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir: 
  
Objetivo da Viagem: PARTICIPAR DO CURSO FORMAÇÃO 
LUZ DO SABER EDUCAÇÃO INFANTIL. 
  
NOME: ANA LUCIA FERREIRA 
CPF: 455.308.313-20 
CARGO: PROFESSOR II – SEC. DE EDUCAÇÃO 
DESTINO: FORTALEZA 
UF: CE 
PERÍODO DA VIAGEM: 25 DE JUNHO DE 2019 
VALOR DA DIÁRIA: 159,90 
QUANTIDADE: 01 
TOTAL CONCEDIDO: 159,90 
  
Art. 2º - Fica a tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima 
qualificado, em cheque nominal ou através de transferência bancária 
eletrônica, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Secretaria Municipal de Educação, em 25 de junho de 2019. 
  
INES SAMPAIO NEVES AIRES 
Secretária de Educação