DOMCE 27/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2224 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
PORTARIA Nº 187, DE 03 DE JUNHO DE 2019. 
  
EMENTA: EXONERA OCUPANTE DE CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO 
DE 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO. 
  
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito do 
Município de São Benedito, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município – LOM 
(art. 81. inc. II, alínea “a”) e, 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 da Lei nº528 de 30 de 
novembro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de São Benedito, das autarquias e das 
fundações municipais; 
  
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
contida 
no 
requerimento 
administrativo formulado na data de 03/06/2019, pelo servidor efetivo 
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ACOSTA , junto ao 
departamento de Recursos Humanos; 
  
RESOLVE: 
Art.1º. EXONERAR, a pedido do servidor público efetivo LUIZ 
ANTONIO DE OLIVEIRA ACOSTA admitido na forma do inciso 
II, do artigo 37 da Constituição Federal e nomeado em caráter efetivo 
para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO através do ato de 
nomeação nº 014/2018, de 20/06/2018. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
Art. 3º Revogam-se as disposições contidas no ato de nomeação de nº 
014/2018, de 20/06/2018, declarando a vacância do cargo mencionado 
no artigo 1º, e nos termos do art. 44, inciso I, da Lei Municipal nº 528 
de 30 de novembro de 2000. 
  
Registre-se, publique-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de São Benedito, em 03 de Junho de 
2019. 
  
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:20BC5DD4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 188/2019 
 
PORTARIA N° 188/2019 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Gadyel 
Gonçalves de Aguiar Paula, no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando 
as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1097/2017 de 21 
de setembro de 2017, (que dispõe sobre alterações na Estrutura 
Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – 
CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Nomear o(a) Sr(a).Tiago Lima Maciel inscrito (a) no CPF 
sob o n.º 003.873.743-45, RG N.º 2001002206870 SSP/CE, para 
exercer o cargo de Procurador Adjunto , do (a) GABINETE DO 
PREFEITO do Município de São Benedito - CE. 
  
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e Publique-se. 
  
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 
03 de Junho de 2019.  
  
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:700E7D1E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 189/2019 
 
PORTARIA N° 189/2019 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Gadyel 
Gonçalves de Aguiar Paula, no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando 
as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1097/2017 de 21 
de Setembro de 2017, (que dispõe sobre alterações na Estrutura 
Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – 
CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Exonerar, o(a) Sr(a). ANTONIO IVO PEREIRA DE 
ARAÚJO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 076.433.967-28, RG N.º 
11609917-7 SSP/CE, do cargo de COORDENADOR DE COTRAN 
do(a) 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL do Município de São 
Benedito - CE. 
Art. 2º Considerando a decisão judicial da Ação Civil de Improbidade 
Administrativa nº 0001930-46.2019.8.06.0163, fica ainda o referido 
servidor afastado de suas funções no cargo de Agente de Trânsito, 
sem prejuízo de seus vencimentos, até a conclusão do Procedimento 
Administrativo instaurado em face deste. 
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e Publique-se. 
  
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 
18de Junho de 2019. 
  
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:3609E2C8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 190/2019 
 
PORTARIA N° 190/2019 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Gadyel 
Gonçalves de Aguiar Paula, no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando 
as disposições legais previstas na Lei Municipal nº1097/2017 de 21 de 
Setembro de 2017, (que dispõe sobre alterações na Estrutura 
Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – 
CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente.  
RESOLVE: 
 
Art. 1º. Nomear o(a) Sr(a). FRANCISCO KELSON RODRIGUES, 
inscrito (a) no CPF sob o n.º 077.579.117-29, RG N.º 2118965-91 
SSP/CE, para exercer o cargo de Supervisor do Núcleo de 
Fiscalização, de Uso e Ocupação do Solo e Edificações , do(a) 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL do Município de São 
Benedito - CE. 
 
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e Publique-se. 
  
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 
18 de Junho de 2019.