DOMCE 27/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Junho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2224

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Art. 6ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7ºRevogam-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito - Ce, em 25 de junho
de 2019.

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal

Título: AUTÓGRAFO DE LEI

Nº: 1183/2019

EMENTA:

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO ÂMBITO DO
QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..”.

Data: 25/06/2019
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:31C64469

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1184/2019

DE LEI N°. 1184/2019 DE 25 DE JUNHO 2019

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO BENDITO A
FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE
IPU(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de São
Benedito/CE, autorizado a firmar convênio com o Município do Ipu,
CNPJ Nº. 07.679.723/0001-08, com sede na Rua Abílio Martins, s/n,
Centro, CEP-62.250-000, em Ipu-CE, limitado a transferência anual
de recursos financeiros até o montante de R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais).

Art. 2°. O convênio autorizado por esta Lei, tem como objetivo a
consecução de serviços de atendimento médico-hospitalar referentes a
realização de atendimentos ambulatoriais, serviços de auxílio de
diagnose e terapia e cirurgias eletivasna área de traumatologia e
ortopedia.

Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas com
recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, aos 25 de junho de
2019.

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal

Título: AUTÓGRAFO DE LEI

Nº: 1184/2019

EMENTA:

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO BENDITO A FIRMAR
CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE IPU(CE) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”.

Data: 25/06/2019
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:63F7A0BB

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 185/2019

PORTARIA N° 185/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Gadyel
Gonçalves de Aguiar Paula, no uso de suas atribuições legais, de
acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando
as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1097/2017 de 21
de Setembro de 2017, (que dispõe sobre alterações na Estrutura
Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito –
CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente.

RESOLVE:
Art. 1º.Exonerar o(a) Sr(a). FRANCISCO BARBOSA MONTEIRO,
inscrito (a) no CPF sob o n.º 223.048.908-90, RG N.º 2144208
SSP/CE, do cargo de Supervisor do Núcleo de Limpeza Pública,
Estradas
Vicinais
e
Ruas
do(a)
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL do
Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em
03 de Junho de 2019.

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:8630885C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 186/2019

PORTARIA N° 186/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Gadyel
Gonçalves de Aguiar Paula, no uso de suas atribuições legais, de
acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando
as disposições legais previstas na Lei Municipal, nº 1097/2017 de 21
de Setembro de 2017 que dispõe sobre alterações na Estrutura
Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito –
CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente.

RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr(a). Marriete Araújo Costa, inscrito (a) no
CPF sob o n.º 025.114.633-26, RG N.º2002028040730 SSP/CE, para
exercer o cargo de , Supervisor do Núcleo de Medicamentos
Secundários e Especializados do(a) SECRETARIA DE SAÚDE do
Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em
03 de Junho de 2019.

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:9002765D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 187/2019