DOMCE 27/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 27 de Junho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2224
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Inspetor
5
Quantidade Total
120
ANEXO II
VENCIMENTO BASE POR FUNÇÃO
Classe - 3
Níveis
Percent.
S. Base
Grat. Cond. Viat
Grat. Por Classe
Pericul.
Anuênio
Grat. Escol.
TOTAL
5 %
10%
30%
1,5%
5%
1 anos
II
1.043,00
0,00
104,30
312,90
15,65
1.475,85
2 anos
1.043,00
0,00
104,30
312,90
31,29
1.491,49
3 anos
1.043,00
0,00
104,30
312,90
46,94
1.507,14
4 anos
I
3,0%
1.074,29
0,00
107,43
322,29
64,46
53,71
1.622,18
5 anos
1.074,29
0,00
107,43
322,29
80,57
53,71
1.638,29
6 anos
1.074,29
0,00
107,43
322,29
96,69
53,71
1.654,41
Classe - 2
níveis
3,0 %
5 %
20 %
30 %
1,5 %
5 %
7 anos
II
3,0 %
1.106,52
0,00
221,30
331,96
116,18
55,33
1.831,29
8 anos
1.106,52
0,00
221,30
331,96
132,78
55,33
1.847,89
9 anos
1.106,52
0,00
221,30
331,96
149,38
55,33
1.864,48
10 anos
I
3,0 %
1.139,71
0,00
227,94
341,91
169,23
56,99
1.935,78
11 anos
1.139,71
0,00
227,94
341,91
188,05
56,99
1.954,61
12 anos
1.139,71
0,00
227,94
341,91
205,15
56,99
1.971,70
Classe - 1
níveis
3,0 %
5 %
30 %
30 %
1,5 %
5 %
13 anos
II
3,0 %
1.173,91
0,00
352,17
352,17
246,52
58,70
2.183,46
14 anos
1.173,91
0,00
352,17
352,17
246,52
58,70
2.183,46
15 anos
1.173,91
0,00
352,17
352,17
264,13
58,70
2.201,08
16 anos
I
3,0 %
1.209,12
0,00
362,74
362,74
290,19
60,46
2.285,24
17 anos
1.209,12
0,00
362,74
362,74
290,19
60,46
2.285,24
18 anos
1.209,12
0,00
362,74
362,74
308,33
60,46
2.303,38
Subinspetor
níveis
3,0 %
5 %
40 %
30 %
1,5 %
5 %
19 anos
II
3,0 %
1.245,40
0,00
498,16
373,62
354,94
62,27
2.534,38
20 anos
1.245,40
0,00
498,16
373,62
354,94
62,27
2.534,38
21 anos
1.245,40
0,00
498,16
373,62
354,94
62,27
2.534,38
22 anos
I
3,0 %
1.282,76
0,00
513,10
384,83
384,83
64,14
2.629,65
23 anos
1.282,76
0,00
513,10
384,83
384,83
64,14
2.629,65
24 anos
1.282,76
0,00
513,10
384,83
404,07
64,14
2.648,90
Inspetor
níveis
3,0 %
5 %
50 %
30 %
1,5 %
5 %
25 anos
II
3,0 %
1.321,24
0,00
660,62
396,37
475,47
66,06
2.919,94
26 anos
1.321,24
0,00
660,62
396,37
495,65
66,06
2.939,76
27 anos
1.321,24
0,00
660,62
396,37
495,47
66,06
2.939,76
28 anos
I
3,0 %
1.360,88
0,00
680,44
408,26
530,74
68,04
3.048,37
ANEXO III
BRASÃO OFICIAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
ANEXO IV
DOS MODELOS DAS DIVISAS E INSIGNIAS
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:BB5CFC69
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 018/2019 DE 1º DE ABRIL DE 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que faculta a Lei
Municipal Nº 1.785, de 12/11/2018,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.837.220,00 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil
e duzentos e vinte reais), para atender às necessidades de reforço das dotações orçamentárias constantes no Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para fazer face à suplementação descrita no Art. 1º deste Decreto, correrão à conta de anulação parcial e/ou total das dotações
orçamentárias constantes no Anexo II, em conformidade com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
I – R$ 1.837.220,00 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil e duzentos e vinte reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de
acordo com o inciso III, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme discriminação constante no Anexo II, parte integrante
do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º abril de 2019.
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