DOE 27/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MATRÍCULA
SERVIDOR
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
1036261X
MANOEL COSTA FILHO
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM CRATEÚS
NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM CRATEÚS
07431112
MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUSA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM CRATEÚS
NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM CRATEÚS
10048710
LILIANE MACEDO AGUIAR FREIRE
CÉLULA DE CONTROLE DE INFORMAÇÕES
CÉLULA DE GESTÃO DOS SISTEMAS 
E CONTROLE DE INFORMAÇÃO
 1005141X
MARIA TERESA PORTO DE ALBUQUERQUE
CÉLULA DE CONTROLE DE INFORMAÇÕES
CÉLULA DE GESTÃO DOS SISTEMAS 
E CONTROLE DE INFORMAÇÃO
10059313
MARIA ELINEIDE MELO DE SOUSA
CÉLULA DE CONTROLE DE INFORMAÇÕES
CÉLULA DE GESTÃO DOS SISTEMAS 
E CONTROLE DE INFORMAÇÃO
10143616
LELIA CARDOSO BEZERRA
CÉLULA DE CONTROLE DE INFORMAÇÕES
CÉLULA DE GESTÃO DOS SISTEMAS 
E CONTROLE DE INFORMAÇÃO
10157013
PAULO SERGIO BARROSO LOPES
CÉLULA DE CONTROLE DE INFORMAÇÕES
CÉLULA DE GESTÃO DOS SISTEMAS 
E CONTROLE DE INFORMAÇÃO
10294312
FERNANDA ANTONIA 
CAVALCANTE BARROSO
CÉLULA DE CONTROLE DE INFORMAÇÕES
CÉLULA DE GESTÃO DOS SISTEMAS 
E CONTROLE DE INFORMAÇÃO
 1030931X
HELENA CELIA BEZERRA PARA ULISSES
CÉLULA DE CONTROLE DE INFORMAÇÕES
CÉLULA DE GESTÃO DOS SISTEMAS 
E CONTROLE DE INFORMAÇÃO
 1036471X
JOAO OLIVEIRA NOGUEIRA
CÉLULA DE CONTROLE DE INFORMAÇÕES
CÉLULA DE GESTÃO DOS SISTEMAS 
E CONTROLE DE INFORMAÇÃO
10392217
SANDRA SILVA DE OLIVEIRA
CÉLULA DE CONTROLE DE INFORMAÇÕES
CÉLULA DE GESTÃO DOS SISTEMAS 
E CONTROLE DE INFORMAÇÃO
1039581X
MARIA AILA GOMES PEREIRA
CÉLULA DE CONTROLE DE INFORMAÇÕES
CÉLULA DE GESTÃO DOS SISTEMAS 
E CONTROLE DE INFORMAÇÃO
1060091X
GILZETE MARIA PAIVA MENDONCA
CÉLULA DE CONTROLE DE INFORMAÇÕES
CÉLULA DE GESTÃO DOS SISTEMAS 
E CONTROLE DE INFORMAÇÃO
10666910
ROGERIO VIEIRA DE M. UCHOA
CÉLULA DE CONTROLE DE INFORMAÇÕES
CÉLULA DE GESTÃO DOS SISTEMAS 
E CONTROLE DE INFORMAÇÃO
10752612
RAIMUNDA ELIANIR 
CAVALCANTE DE CASTRO
CÉLULA DE CONTROLE DE INFORMAÇÕES
CÉLULA DE GESTÃO DOS SISTEMAS 
E CONTROLE DE INFORMAÇÃO
10753112
LIZIERY DE BRITO FONTENELE
CÉLULA DE CONTROLE DE INFORMAÇÕES
CÉLULA DE GESTÃO DOS SISTEMAS 
E CONTROLE DE INFORMAÇÃO
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PORTARIA Nº336/2019.
DELEGA COMPETÊNCIA AOS GESTORES ABAIXO QUALIFICADOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Constituição Estadual, em 
seu art. 93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, em seu art. 17, incisos VI, VII e VIII e no Decreto nº 33.091, de 31 de maio de 2019, em 
seu art. 5º, inciso XIV, e Considerando as competências atribuídas ao Secretário da Fazenda quanto à gestão financeira dos órgãos públicos estaduais oriunda 
do Tesouro do Estado e de outras fontes de recursos e considerando o desempenho de outras tarefas que lhe são determinadas pelo Governador do Estado, 
nos limites de sua competência constitucional e legal, resolve:
Art.1º Fica delegada competência aos gestores da Secretaria Executiva do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais, integrantes da Estrutura da Secretaria 
da Fazenda, relacionados no art. 2º desta Portaria, para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, praticar os seguintes atos em relação à gestão 
financeira do Estado do Ceará ou da Secretaria da Fazenda, nas seguintes situações:
I - autorizar abertura e fechamento de contas bancárias junto às instituições financeiras em nome da Administração Direta e Indireta do Estado do Ceará;
II - movimentar recursos, incluindo fechamentos de câmbio, de contas bancárias de titularidade do Estado do Ceará ou da Secretaria da Fazenda;
III - ter acesso a saldos e extratos bancários de todas as contas da Administração Direta e Indireta;
IV - ter acesso a sistemas de Internet Banking.
Art. 2º Gestores delegados:
Nome 
 
 
 
 
Função
Fabrízio Gomes Santos  
 
 
Secretário Executivo
Márcio Cardeal Queiroz da Silva 
 
 
Coordenador
Paulo Amílcar Proença Sucupira  
 
 
Coordenador
Paulo Sérgio Rocha 
 
 
 
Coordenador
Fábio Silva Duarte 
 
 
 
Orientador
Francisco Xavier de Vasconcelos 
 
 
Orientador
Neuton Tavares de Oliveira 
 
 
Orientador
Takeshi Cardoso Koshima 
 
 
Orientador
Art. 3º Esta Portaria vigorará durante a vigência das funções dos gestores supracitados no Art. 2º.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº339 / 2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 05115579/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MAURICIO ALVES 
MONTEIRO, matrícula nº 005139-1-1, Fiscal da Receita Estadual, 3a Classe, Referência C, ocorrido em 05.06.2019, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório Jereissati, em 06.06.2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 
20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº340/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR , da Portaria n° 350/2019 de 17.06.2015, publicada no D.O. de 02.07.2015, que designou a servidora DIANA DA CUNHA 
MOURA , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 103612-1-4 para o Posto Fiscal Aeroporto e designá-la para 
o Núcleo de Monitoramento e Operações Fiscais Integradas no Trânsito. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de 
junho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº344/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01.06.2019, da Portaria n° 053/2019 de 13.02.2019, publicada no D.O. de 22.02.2019, que designou a servidora 
MARIA ERILENE VIEIRA , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 064487-1-2 para a Célula de Finanças e 
designá-la para a Célula de Recursos Logísticos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº345/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 03.06.2019, da Portaria n° 239/2019 de 09.05.2019, publicada no D.O. de 15.05.2019, que designou o servidor 
CASSIO RODRIGO VASCONCELOS BANDEIRA , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência C, matrícula n° 497709-1-X para a Célula 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019