DOE 27/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

de Gestão Fiscal dos Setores Economicos e designá-lo para o Núcleo Setorial
de Produtos Quimicos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARA, em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA FAZENDA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011 / 2019
PROCESSO Nº : 01784611 / 2019 SEFAZ / CEINF OBJETO: Forneci-
mento de Água tratada e, ou, coleta de esgoto nas Unidades Fazendárias
localizadas no Município de Canindé. JUSTIFICATIVA: A contratação
direta deve-se à inviabilidade de competição demonstrada nos autos, tendo
em vista a exclusividade da prestação de serviços de abastecimento de água
e coleta de esgoto no município de Canindé, oferecido por uma Autarquia,
prestadora de serviço público em regime de monopólio. Ademais, trata-se de
um serviço constante e sem interrupção, de natureza contínua. VALOR : R$
2.558,16 ( Dois mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.10.339039
.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI
Nº 8.666/1993. CONTRATADA : SAAEC - SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE : Saulo Araújo Toscano Júnior Coordenador Administrativo Financeiro
RATIFICAÇÃO : Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2019
PROCESSO Nº : 04408874 / 2019 SEFAZ / CEDEP OBJETO: INSCRIÇÃO
DE SERVIDORES NO CURSO DE TRIBUTAÇÃO SOBRE ENERGIA
ELÉTRICA. JUSTIFICATIVA: A contratação direta deve-se à inviabilidade
de competição por se tratar de um curso aberto de treinamento, de natureza
singular, oferecido por uma empresa de notória especialização. Ademais,
inexistem condições internas para se proporcionar evento da mesma espécie,
portanto, há de se aproveitar o referido curso, objetivando a capacitação de
servidores acerca de conceitos e da legislação tributária e regulatória do
mercado de energia, de acordo com suas atividades operacionais. VALOR :
R$ 2.600,00 ( DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 19100001.04.122.060.32391.03.44903900.2.48.59.1.40 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL : ARTIGO 13, INCISO VI, COMBINADO COM
O ARTIGO 25, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993. CONTRATADA :
INSTITUTO BRASILEIRO DE EXECUTIVOS DE FINANÇAS – IBEF
RIO DE JANEIRO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Dulce Ane
Pitombeira de Lucena Capistrano Coordenadora de Gestão de Pessoas RATI-
FICAÇÃO : Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA EXECUTIVA
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADOR DE DESPESA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04 / 2019
PROCESSO Nº : 04260575 / 2019 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia
elétrica, Companhia Energética do Ceará - ENEL, para uso na Unidade de
Conservação de Uso Integral Refúgio de Vida Silvestre Periquito da Cara
Suja - REVIS. JUSTIFICATIVA: Considerando tratar-se de um serviço
insispensável à qualidade de vida dos funcionários, necessário para os traba-
lhos diários, solicita a contratação da referida empresa. VALOR GLOBAL
: R$ 2.838,12 ( dois mil oitocentos e trinta e oito reais e doze centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.18862.07.339
039.21600.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art 24, XXII Lei 8666/93
CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL.
DISPENSA : Aprovo a Dispensa de Licitação nº 04/2019 para a Companhia
Energética do Ceará - ENEL, tendo como objeto a contratação de empresa
especializada no fornecimento de energia elétrica para uso na Unidade de
Conservação de Uso Integral Refúgio de Vida Silvestre Periquito da Cara
Suja - REVIS. Maria Dias Cavalcante - Secretária Executiva - SEMA. RATI-
FICAÇÃO : Considerando o processo nº 04260575/2019, RATIFICO a Decla-
ração de Dispensa de Licitação 04/2019, com fundamento no art. 24 XXII da
Lei 8666/93. Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente - SEMA.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06 / 2019
PROCESSO Nº : 04517215 / 2019 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
- SEMA. OBJETO: Assinatura anual de 02 (dois) exemplares do Jornal
Diário do Nordeste, bem como sua versão digital. JUSTIFICATIVA: Faz-se
necessário a assinatura por parte da Assessoria de Comunicação - ASCOM
e pelo Gabinete do Secretário da SEMA, tendo em vista que a Secretaria
necessita de informações constantemente atualizadas, dinâmicas e acessí-
veis para o cumprimento de suas atividades institucionais. VALOR : R$
1.389,60 ( um mil, trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos )

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.500.22365.03.33903
9.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 25 da Lei Federal nº
8.666/1993. CONTRATADA : EDITORA VERDES MARES LTDA.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Aprovo a Inexigibilidadde de
Licitação nº 06/2019 para a Editora Verdes Mares, tendo como objeto a
assinatura de 02 (dois) exemplares do Jornal Diário do Nordeste. Maria Dias
Cavalcante - Secretária Executiva - SEMA. RATIFICAÇÃO : Considerando
o Processo Administrativo nº 04517215/2019, RATIFICO a Declaração de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 06/2019, com fundamento no Artigo
25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. Artur José Vieira Bruno - Secretário
do Meio Ambiente - SEMA.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05 / 2019
PROCESSO Nº : 03820208 / 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
- SEMA. OBJETO: Fornecimento de água tratada na unidade de conser-
vação da SEMA na comunidade de Granja no município de Pacoti. JUSTI-
FICATIVA: Faz-se necessário a formalização de contrato com o Sistema
Integrado de Saneamento Rural - SISAR, para atender o cosumo de água
tratada na unidade de conservação da SEMA na comunidade de Granja,
município de Pacoti. VALOR : R$ 960,00 ( novecentos e sessenta reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.18862.07.339039.
21600.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 25 25 da Lei Federal nº
8.666/1993. CONTRATADA : SISTEMA INTEGRADO DE SANEA-
MENTO RURAL - SISAR DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE :
Aprovo a Inexigibilidade de Licitação nº 05/2019 para o Sistema Integrado
de Saneamento Rural - SISAR, tendo como objeto o fornecimento de água
tratada na unidade de conservação da SEMA na comunidade de Granja no
município de Pacoti, sede da APA da serra de Baturité. Maria Dias Caval-
cante - Secretária Executiva - SEMA. RATIFICAÇÃO : Considerando o
processo administrativo nº 03820208/2019, RATIFICO a Declaração de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 05/2019, com fundamento no
Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. Artur José Vieira Bruno - Secretário
do Meio Ambiente - SEMA.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no art. 3º §1º do Decreto Estadual nº 23.157 de 08 de abril
de 1994, e tendo em vista indicação oficial dirigida ao Conselho Estadual do
Meio Ambiente – COEMA, RESOLVE designar os REPRESENTANTES
da Secretaria da Cultura - SECULT: Fabiano dos Santos - Titular e Paulo
Renato de Melo Brasil Suplente. Fica revogada a disposição em contrário a
partir da sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
- COEMA, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Artur José Vieira Bruno
PRESIDENTE COEMA
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso XVII do art.88 da Constituição Estadual do Estado do Ceará,
e tendo em vista o que consta no processo nº 4044685/2018 do VIPROC,
RESOLVE EXONERAR EX OFÍCIO nos termos do art. 63, Inciso II alínea
“b”, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor DEIVINE SOUZA
ALMEIDA, do cargo de Fiscal Ambiental, Grupo Ocupacional Atividades
de Nível Superior - ANS, classe I, referência 13, matrícula nº 000602-1-6,
lotado na Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, a partir
de 02 de março de 2015. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria Dias Cavalcante
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE EM EXERCÍCIO
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta no processo nº 01824532/2019 - VIPROC,
com fundamento no Art. 115, parágrafo único, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974,
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE
INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 01 (um) ano, do servidor IAN
RODRIGUES DO AMARAL, que ocupa o cargo de Auditor Fiscal da
Receita Estadual, 4ª Classe, Referência D, matrícula nº 497598-1-9, lotado
na Secretaria da Fazenda, sem percepção de seus vencimentos e demais
vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019