DOE 27/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03038224/2019/VIPROC, 
e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE 
INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, do(a) servidor(a) ELIENAE BARROSO PEREIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante 
do Grupo Ocupacional do Magistério, nível G, matrícula(s) nº 47921112, lotado(a) no(a) EEMTI PROFESSOR JOCIÊ CAMINHA DE MENEZES, no 
município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 10502591/2018-VIPROC, e com 
fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão, formalizada 
através do Ato, datado de 23/09/15, publicada no Diário Oficial do Estado de 28/09/15, do servidor CARLOS ROGÉRIO OLIVEIRA FREIRE, Motorista, 
matrícula nº 790065-1-3, lotado na Superintendência de Obras Hidráulicas do Estado do Ceará, para exercer a função comissionada de Supervisor Assistente, 
símbolo FC-4, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, junto a Seção Judiciária do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº338/2019 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 025/2019, de 6 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.E. 
de 15 de fevereiro de 2019 e, CONSIDERANDO a necessidade de ressarcir as despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas pelo servidor 
quando se deslocou da sede para viagem a serviço; CONSIDERANDO que o processo com solicitação das diárias chegou autorizado para pagamento em 11 
de junho de 2019, RESOLVE CONCEDER diárias ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, por haver viajado em objeto de serviço, 
correspondendo aos períodos e trechos percorridos, conduzindo os técnicos desta Secretaria em vistorias in loco nos imóveis do Estado, objeto de demanda 
do Gabinete do Secretário do Planejamento e Gestão - SEPLAG, de acordo com o artigo 3º; alíneas “a” e “b”, respectivamente, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento 
e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de  junho de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº338/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL 
GERAL
QUANT.
VALOR
 
TOTAL
JOSÉ OLAVO DA SILVA
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
38852817
V
5/6/2019
FORTALEZA/
BATURITÉ/ 
FORTALEZA
½
61,33
30,66
30,66
6 E 7/6/2019
FORTALEZA/ 
INDEPENDÊNCIA/ 
FORTALEZA
01 E ½
61,33
91,99
91,99
TOTAL
122,65
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PORTARIA Nº347/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta do processo nº 03482175/2019-
VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da 
cessão dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos do Estado do Ceará, para prestarem serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº347/2019  DATADA DE 19 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
LOTAÇÃO
MARIA JACQUELINE 
ALBUQUERQUE CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300113-1-7
300/2016
12/06/15
COMAP/DRH
ANA LUCIA VIDAL FREIRE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300747-1-X
3002015
12/06/15
CONTROLADORIA
MARIA IVONE PINHEIRO DE FIGUEIREDO
ECONOMISTA
300369-1-3
300/2015
12/06/15
DEPARTAMENTO 
LEGISLATIVO
JOSÉ HUGO VIANA MESQUITA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401383-1-5
300/2015
12/06/15
GAB. DEP. OSMAR BAQUIT
VALDENOR PINHEIRO SILVA
SOCIÓLOGO
200496-1-8
213/2016
15/03/16
GAB. DEP. SALMITO FILHO
MARIA VANDA XIMENES ALBUQUERQUE
MONITOR DE ATIVIDADES 
COMUNITÁRIAS
300548-1-4
300/2015
12/06/15
PRESIDÊNCIA
*** *** ***
PORTARIA Nº348/2019 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 9934670/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, a partir de 01 de janeiro de 2019 
até 31 de dezembro de 2022, do servidor FRANCISCO OSVALDO DE ARAÚJO MADUREIRA, Engenheiro Agrônomo, Matrícula nº 000545-1-8, 
lotado no Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE, para continuar prestando serviços junto a Coordenadoria do Desenvolvimento Agrário 
– CODEA, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará - SDA, com ônus para origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANELAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº349/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta do processo nº 9260955/2018-
VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, das cessões 
formalizadas através da Portaria nº 353/2015, datada de 30/06/15, publicada no Diário Oficial do Estado de 02/07/15, dos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, lotados no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, para prestarem serviços na Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
 Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019