DOE 27/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, considerando o que consta do processo nº 3760635/2017 – VIPROC,
com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04/04/17, combinado com o
Decreto nº 32.880, de 21/11/18, e em conformidade com o Termo de Coope-
ração Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Icapuí,
com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 28/03/19,
RESOLVE RECONHECER A CESSÃO da servidora MARIA VALDE-
LUCIA DOS REIS, Agente de Administração, matrícula n.º 005953-1-4,
lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, que prestou serviços na
Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Icapuí, com ressarcimento
para a origem, durante o período de 04/04/17 até 31/12/18. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
23 de maio de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº802/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 570/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 802/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FARMACE
– INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA;
V - ENDEREÇO: Av. Dr Antônio Lirio Callou, KM 02, Sitio Barreiras,
Barbalha/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 57, C/C o §
1º do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 06
(seis) meses, a partir do dia 04 de junho de 2019, o Contrato Nº 802/2018,
que tem por objeto: a aquisição de medicamentos, para atender as necessidades
do HSJ/SESA, bem como acrescentar o percentual de 25%(vinte e cinco por
cento). Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia de R$ 1.253,75 (Hum
mil, duzentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos) ao Contrato
supra, passando o mesmo de R$ 5.015,00(Cinco mil e quinze reais) para R$
6.268,75 (Seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos);
IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.253,75 (Hum mil, duzentos e cinquenta e três
reais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir
do dia 04 de junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 31/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Edson
Buhamra Abreu e Raimundo Nonato Freire.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº847/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 529/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 847/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SANTA BRANCA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av.
da Universidade nº 3089 Altos, Benfica, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar
por 06 (seis) meses, a partir do dia 20 de junho de 2019, o Contrato Nº
847/2018, para o cumprimento de seu objeto: a aquisição de medicamentos,
para atender as necessidades do HSJ/SESA, considerando a existência de
saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06
(seis) meses, a partir do dia 20 de junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 13/06/2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Adriano Paulo Borges Gomes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1838/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 375/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1838/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE
TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA-COAPH;
V - ENDEREÇO: Rua Marcondes Pereira nº 1065, Dionísio Torres, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (Cento e Oitenta) dias, a partir
do dia 01 de junho de 2019, o Contrato Nº 1838/2018, que tem por objeto a
contratação de serviços em horas/ano na Área de Técnico de Enfermagem,
para o HEMOCE/SESA. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo,
para o período supra, na quantia de R$ 889.445,19 (Oitocentos e oitenta e nove
mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos). Orçamento
2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 889.445,19 (Oitocentos e oitenta e nove
mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 180 (Cento e Oitenta) dias, a partir do dia 01 de junho de 2019;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
31/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Valderi de Sousa
Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 02/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº
01/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº
600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO
DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; V - ENDEREÇO: Rua
Socorro Gomes, 190, Guajeru, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Alínea “b”, do inciso II, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993,
com o art. 8°, inciso IV, da Lei n° 12.781/1997; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: A inclusão de cláusula ao Contrato de Gestão nº 01/2019,
estabelecendo limites e critérios para remuneração e vantagem de empre-
gados e dirigentes de entidade, nos seguintes termos: “CLÁUSULA – DOS
RECURSOS HUMANOS Os gastos com remuneração, encargos trabalhistas
e vantagens de qualquer natureza dos dirigentes e empregados do CONTRA-
TADO não poderão ultrapassar 70% (setenta por cento) das despesas de
custeio previstas neste CONTRATO DE GESTÃO, salvo nos casos em que
haja aprovação de Plano de Trabalho, em condições específicas, por parte do
CONTRATANTE.”; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA:
A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato ratificadas todas as
demais cláusulas e condições previstas no CONTRATO, não modificadas
por este ADITIVO; XII - DATA: 14/06/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João
Marcos Maia e Flávio Clemente Deulefeu.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 01/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº
02/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº
600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO
DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; V - ENDEREÇO: Rua
Socorro Gomes, 190, Guajeru, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Alínea “b”, do inciso II, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993,
com o art. 8°, inciso IV, da Lei n° 12.781/1997; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: A inclusão de cláusula ao Contrato de Gestão nº 02/2019,
estabelecendo limites e critérios para remuneração e vantagem de empre-
gados e dirigentes de entidade, nos seguintes termos: “CLÁUSULA – DOS
RECURSOS HUMANOS Os gastos com remuneração, encargos trabalhistas
e vantagens de qualquer natureza dos dirigentes e empregados do CONTRA-
TADO não poderão ultrapassar 70% (setenta por cento) das despesas de
custeio previstas neste CONTRATO DE GESTÃO, salvo nos casos em que
haja aprovação de Plano de Trabalho, em condições específicas, por parte do
CONTRATANTE.”; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA:
A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato ratificadas todas as
demais cláusulas e condições previstas no CONTRATO, não modificadas
por este ADITIVO; XII - DATA: 14/06/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João
Marcos Maia e Flávio Clemente Deulefeu.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 04/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº
03/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº
600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO
DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; V - ENDEREÇO: Rua
Socorro Gomes, 190, Guajeru, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Alínea “b”, do inciso II, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993,
com o art. 8°, inciso IV, da Lei n° 12.781/1997; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: A inclusão de cláusula ao Contrato de Gestão nº 03/2019,
estabelecendo limites e critérios para remuneração e vantagem de empre-
gados e dirigentes de entidade, nos seguintes termos: “CLÁUSULA – DOS
RECURSOS HUMANOS Os gastos com remuneração, encargos trabalhistas
e vantagens de qualquer natureza dos dirigentes e empregados do CONTRA-
TADO não poderão ultrapassar 70% (setenta por cento) das despesas de
custeio previstas neste CONTRATO DE GESTÃO, salvo nos casos em que
haja aprovação de Plano de Trabalho, em condições específicas, por parte do
CONTRATANTE.”; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA:
A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato ratificadas todas as
demais cláusulas e condições previstas no CONTRATO, não modificadas
por este ADITIVO; XII - DATA: 14/06/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João
Marcos Maia e Flávio Clemente Deulefeu.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 05/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão N
04/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº
600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019
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