DOE 27/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
47100004.08.243.075.22959.01.339039.10000.0-12349. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL : artigo 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;
CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, CNPJ
nº 07.047.251/0001-70; DISPENSA : A Coordenadoria Administrativo-Fi-
nanceira vem, mui respeitosamente, solicitar a V. Exa., com base no artigo
24, inciso XXII e artigo 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, aprovação e
ratificação da dispensa de licitação para contratação da Companhia Energética
do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, para o cumprimento
do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 24 de maio de 2019.
RATIFICAÇÃO : Ratifico a dispensa de licitação nº 001/2019. 24/05/2019.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2018;
II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - CNPJ Nº : 07.191.406/0001-48; III
- ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº 1246 - Bairro Aldeota - Fortaleza – CE-
CEP 60115-221; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFIS-
SIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ Nº 06.234.467/0001- 82;
V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, Nº 125, Bairro Aldeota – Fortaleza
– CE- CEP: 60160.200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea “d”,
inciso II, do Art. 65 da Lei Federal № 8.666/1993, e suas alterações poste-
riores, na Análise de Termo Aditivo Contratual – Repactuação, realizada
pela Coordenadoria de Gestão de Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG
, na Cláusula Quinta – Do Valor e do Reajustamento do Contrato Nº 16
/2018 tudo o que consta no processo administrativo, Nº 06896875 /2018, e
na autorização do presidente da FUNCEME,que passam a fazer parte inte-
grante deste instrumento independentemente de transcrição.; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: A repactuação do valor do
contrato original, que tem por objeto a prestação de serviços de Mão – de
- Obra Terceirizada, cujos empregados são regidos pela Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da FUNCEME.; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 179.241,52 ( Cento e setenta e nove mil, duzentos e
quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos ), conforme planilha padrão
da Administração Pública Estadual, e Análise de Termo Aditivo Contratual
- Repactuação, realizada pela COSET/SEPLAG, anexa ao processo admi-
nistrativo nº 06896875 / 2018 as fls.76/77, e de acordo com os reajustes
salarias determinado pelas Convenções Coletivas de Trabalho de 2018, das
categorias contempladas no Contrato Nº 16/2018. Acréscimo mensal de R$
643,05 (Seiscentos e quarenta e três reais e cinco centavos), totalizando para o
período de julho a dezembro de 2018, a importância de R$ 3.858,30 ( Três mil
oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos), com efeitos retroativos
a 02 de julho de 2018, conforme cálculos aferidos pela Gerência de Gestão
Financeira - GEFIN/FUNCEME, as fls.78, do processo administrativo n°
06896875 /2018. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada a vigẽncia do
Contrato original; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 16/2018 que não foram
expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 24
de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues
Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Paulo Aragão de
Almeida -Representante legal – FUTURA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
LTDA - CONTRATADA .
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA - ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2018;
II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III
- ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº 1246 - Bairro Aldeota - Fortaleza – CE
- CEP 60115-221; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFIS-
SIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ Nº 06.234.467/0001- 82;
V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, Nº 125, Bairro Aldeota – Fortaleza – CE-
CEP: 60160.200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “d”, inciso
II, do Art. 65 da Lei Federal Nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, na
Análise de Termo Aditivo Contratual – Repactuação, realizada pela Coorde-
nadoria de Gestão de Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG , na Cláusula
Quinta – Do Valor e do Reajustamento do Contrato Nº 16/2018, o que consta
no processo administrativo, Nº 010310340 /2018, e na autorização do presi-
dente da FUNCEME, que passam a fazer parte integrante deste instrumento
independentemente de transcrição.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: A repactuação do valor do contrato original, que tem por
objeto a prestação de serviços de Mão – de - Obra Terceirizada, cujos
empregados são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT),
para atender as necessidades da FUNCEME.; IX - VALOR GLOBAL: R$
179.546,76 ( Cento e setenta e nove mil, quinhentos e quarenta e seis reais e
setenta e seis centavos ), conforme planilha padrão da Administração Pública
Estadual, e Análise de Termo Aditivo Contratual - Repactuação, realizada pela
COSET/SEPLAG, anexa ao processo administrativo nº 010310340 / 2018 as
fls.76/77, e de acordo com os reajustes salarias determinado pelas Convenções
Coletivas de Trabalho de 2018, das categorias contempladas no Contrato Nº
16/2018. Acréscimo mensal de R$ 305,24 ( Trezentos e cinco reais e vinte e
quatro centavos), totalizando para o período de julho a dezembro de 2018, a
importância de R$ 1.831,44( Um mil oitocentos e trinta e um reais e quarenta
e quatro centavos), com efeitos retroativos a 01 de julho de 2018, conforme
cálculos aferidos pela Gerência de Gestão Financeira - GEFIN/FUNCEME, as
fls.79, do processo administrativo n° 010310340 /2018. ; X - DA VIGÊNCIA:
Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato № 16/2018 que não foram
expressamente alteradas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 24
de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues
Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Paulo Aragão de
Almeida -Representante legal – FUTURA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
LTDA CONTRATADA .
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA - ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, situada na Av. Rui Barbosa Nº 1246
– Bairro Aldeota – Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.191.406/0001-
48 CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ - FUNECE, pessoa jurídica de direito público, sem fins lucrativos,
estabelecida na Av.Dr. Silas Munguba nº 1700, Itaperi, Fortaleza, Ceará,
inscrita no CNPJ sob n° 07.885.809/0001-97. OBJETO: Prestação de serviços
especializados de planejamento, organização e realização de Concurso
Público de Provas e Títulos para seleção de candidatos para provimento de
07 (sete) vagas do Grupo Ocupacional de Atividades de Pesquisa e Estudo em
Meteorologia, Recursos Hídricos e Ambientais – APERH, estabelecido na Lei
estadual nº 16.141, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DOE de 08 de
dezembro de 2016, a serem lotados na Fundação Cearense de Meteorologia e
Recursos Hídricos - FUNCEME e vagas para o Cadastro de Reserva, de nível
superior, respectivamente, para o cargo de Pesquisador, conforme Quadro 1 do
Termo de Referência, parte integrante deste Contrato independente de trans-
crição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93,
na Dispensa de Licitação Nº01/2019, publicada no DOE de 23/05/2019,
processo administrativo nº 03435380/2019-FUNCEME FORO: Fortaleza_CE.
VIGÊNCIA: 300 (trezentos) dias, contados da data de publicação do extrato
deste Contrato no DOE, até a conclusão de todas as fases do concurso público,
quando da efetivação da publicação do resultado final do Certame e de sua
homologação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 168.000,00 Cento e sessenta
e oito mil reais) pagos em conformidade com o valor global estimado para
2.000 (dois mil) inscritos importando no total de R$ 168.000,00 (Cento e
sessenta e oito mil reais), com custo por candidato, no limite, de R$ 84,00
(oitenta e quatro reais). O recurso arrecadado com o pagamento da taxa de
inscrição será usado na cobertura do orçamento global do Concurso, devendo
a FUNCEME complementar, se a arrecadação for insuficiente e a FUNECE
fazer a devolução da diferença, se a arrecadação for superior ao valor total
do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.122.500.1771
4.03.33913900.1.00.00.04.0 . DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de
2019 SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Eduardo Sávio Passos Rodrigues
Martins - Presidente da FUNCEME e Pela Contratada: José Jackson Coelho
Sampaio - Presidente da FUNECE.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais,
tendo em vista o que consta no processo nº 2073130/2014 do VIPROC, e com
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e
29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de
08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo
de ENFERMEIRO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especiali-
zados de Saúde - SES, a servidora ROSELIZA AUAD QUEIROZ, matrícula
nº 495353-1-7, lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional no
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, a partir de 17
de novembro de 2013. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais,
tendo em vista o que consta no processo nº 0798900/2014 do VIPROC, e com
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e
29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de
08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo
de ENFERMEIRO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especiali-
zados de Saúde - SES, a servidora NATALIA ROCHA CHAGAS, matrí-
cula nº 495663-1-X, lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional
no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, a partir de 04 de maio
de 2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2017.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019
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