DOE 27/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº556/2019-DIFIN DE 23 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Antônio Gileno Silva
Escrivão
V
13/05/2019
Acaraú para Granja
0,5
61,33
30,66
Lauro Florentino Silva
Escrivão
V
13/05/2019
Acaraú para Granja
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2010
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº009/2019 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº042/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, 
Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO, inscrito no CPF sob o nº 110.030.733-87; V - ENDEREÇO: Rua Pedro 
Domingues, nº 486 - Centro - Irauçuba-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 042/2010, que tem como objeto 
a locação de imóvel para o funcionamento da Unidade Policial de Irauçuba, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em 
relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo 
com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 1,53) da cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará 
para R$ 7.248,00 (sete mil, duzentos e quarenta e oito reais) e o valor mensal para R$ 604,00 (seiscentos e quatro reais) que será pago até o dia 10 (dez) de 
cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 
12 (doze) meses, iniciando-se em 01/08/2019, com seu término em 31/07/2020, podendo ser rescindido ou prorrogado mediante aviso prévio de 30 (trinta) 
dias, sem nenhum ônus para a Polícia Civil; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 042/2010. Firmado 
em 01/08/2010; XII - DATA: 12 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e José Maurício de Castro - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº001/2019 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº027/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E FIDUCIAL CAFRE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA; II - CONTRATANTE: GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua 
do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FIDUCIAL CAFRE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
05.533.143/0001-82; V - ENDEREÇO: Rua Costa Barros, nº 915, Térreo, Edifício Albano, Aldeota - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a 
prorrogação do prazo do Contrato nº 027/2018, que tem finalidade a locação de imóvel para o funcionamento da Creche Escola da Polícia Civil, tendo em 
vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à 
população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 4,76)%) da cláusula nona do contrato 
original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará para R$ 50.280,00 (cinquenta mil, duzentos e oitenta reais) e o valor mensal para R$ 
4.190,00 (quatro mil, cento e noventa reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer 
agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 02/07/2019, com seu término em 01/07/2020, 
podendo ser rescindido ou prorrogado mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem nenhum ônus para a Polícia Civil; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 027/2018. Firmado em 02/07/2018; XII - DATA: 05 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Jairo Cavalcante 
Filho - COORDENADOR COMERCIAL/FIDUCIAL CAFRE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 013/2019
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-
28, localizada à Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: MEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES 
S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 23.098.306/0001-28, localizada na Av. Washington Soares, 5295, sala 211 - José de Alencar - Fortaleza-CE. OBJETO: O 
objeto do contrato é a Locação de imóvel sito à Rua Pedro Brasil, nº 1186, Centro - Aquiraz-CE, para funcionamento da Delegacia Metropolitana de Aquiraz. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Dispensa de 
Licitação nº 004/219-Políci Civil, de acordo com a norma do Art.24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
locação é de 12 (doze) meses com início em 01/06/2019 e término em 31/05/2020. VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), e o valor 
mensal é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pagos em até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado preferencialmente em conta corrente 
do Banco Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.500.21880.15.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho 
de 2019 SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA 
CIVIL e Stanger Wellerson Eler - LOCADOR/MEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 004/2019
PROCESSO Nº7095868 / 2018 - POLÍCIA CIVIL. OBJETO: Locação de imóvel, sito à Rua Pedro Brasil, nº 1186, Centro, Aquiraz-CE para funcionamento 
da Delegacia Metropolitana de Aquiraz. JUSTIFICATIVA: Havendo a necessidade de locarmos um imóvel no Município de Aquiraz para funcionar a Dele-
gacia Metropolitana, solicitamos ao Delegado que procurasse um imóvel que atendesse as necessidades de instalação da referida Unidade e ao mesmo tempo 
tivesse o preço condizente com o valor de mercado. Tendo sido indicado a empresa MEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES 
S.A, proprietária do imóvel situado à Rua Pedro Brasil nº 1186, Centro, Aquiraz-Ce, sendo representado neste ato pelo Sr. Stanger Welerson Eler, inscrito 
no CPF sob o nº 818.771.379-87, o qual atende as condições básicas para funcionamento da aludida unidade, consoante Laudo de Avaliação emitido pelo 
DAE. A partir da situação exposta, cumpre a breve análise da legislação suprarreferenciada, de forma a consubstanciar a presente contratação. VALOR 
GLOBAL : R$ 48.000,00 ( quarenta e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1324 - 10100002.06.122.500.21880.15.33903900.1.00.00.0.20 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93. CONTRATADA : MEL 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 23.098.306/0001-28, com sede na Av. Washington 
Soares, 5295, sala 211, José de Alencar - Fortaleza-CE DISPENSA : Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL RATIFICAÇÃO : Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, Inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com a 
artigo 174, § 2º, da lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006(Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), nos termos dos Arts. 1º e 2º, da lei nº 12.098, de 05 de 
maio de 1993, alterada pela lei nº 12.656, de 26 de dezembro de 1996, RESOLVE reverter ao serviço ativo da PMCE a pedido, o militar estadual da reserva 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019