DOE 27/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORD
MATRICULA
NOME
CARGO
HORAS
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
506
097639-1-0
Jose Claudio Fernandes
Inspetor
48
26,27
1260,96
507
014523-1-2
Telma Maria Fernandes de Sousa
Inspetor
48
26,27
1260,96
508
106309-1-6
LEILIANA MARIA CASTELO MELO SILVA
Inspetor
84
26,27
2206,68
509
011050-1-9
Juscelino Evangelista Nazareno
Inspetor
38
26,27
998,26
510
020951-1-4
Jose Rego Barros Cavalcante
Inspetor
48
26,27
1260,96
511
106327-1-4
Marcus Vinicius Coelho Sá  Marrocos
Inspetor
84
26,27
2206,68
512
106367-1-X
Sandro Barros Machado
Inspetor
12
26,27
315,24
513
022273-1-2
Sydnei da Silva Bantim
Inspetor
12
26,27
315,24
514
102585-1-0
Wilson Nogueira Rocha
Inspetor
36
26,27
945,72
515
106197-1-8
Antonio Humberto Fontes Moita
Inspetor
28
26,27
735,56
516
106201-1-2
Antonio Torres da Rocha Filho
Inspetor
72
26,27
1891,44
517
009905-1-5
Joao Flavio Lopes Chaves
Inspetor
56
26,27
1471,12
518
106352-1-7
Raimundo Nonato Farias Junior
Inspetor
19
26,27
499,13
519
031324-1-2
Jose Ocelo de Carvalho Baracho
Inspetor
64
26,27
1681,28
520
106310-1-7
Lazaro de Sousa Moreira
Inspetor
56
26,27
1471,12
521
106336-1-3
Messias Paulo Rodrigues de Oliveira
Inspetor
56
26,27
1471,12
522
106339-1-5
MOISES FERREIRA PINTO
Inspetor
48
26,27
1260,96
523
092768-1-5
Oziel Pereira dos Santos
Inspetor
24
26,27
630,48
524
300101-1-6
David Lima de Freitas
Escrivão
12
21,01
252,12
525
198838-1-7
Francisco Anjos Bezerra de Lima Filho
Escrivão
72
21,01
1512,72
526
198781-1-2
Alline Marques de Albuquerque
Escrivão
48
21,01
1008,48
527
198292-1-9
Andrea de Paula Cavalcante
Escrivão
24
21,01
504,24
528
198216-1-7
Antonio Alglede Barbosa Cavalcante
Escrivão
24
21,01
504,24
529
198231-1-3
Carlos Andre da Silva Pereira
Escrivão
84
21,01
1764,84
530
198239-1-1
CRISTIANO ALVES SARAIVA
Escrivão
24
21,01
504,24
531
198175-1-2
Joaquim Araújo Neto
Escrivão
74
21,01
1554,74
532
300050-1-5
Joerg Ferreira Nogueira
Escrivão
72
21,01
1512,72
533
300034-1-1
Ezequias da Silva Carvalho
Escrivão
12
21,01
252,12
534
198267-1-6
ROBERTO SHARLEYAN BRAGA SANTOS
Escrivão
36
21,01
756,36
535
198244-1-1
Talismar Melo Alves
Escrivão
24
21,01
504,24
536
198243-1-4
AURISTELA FREITAS DE OLIVEIRA
Escrivão
24
21,01
504,24
537
198227-1-0
Carla Tatiana Martins de Morais
Escrivão
84
21,01
1764,84
538
198819-1-1
Jose Cosmo de Lima Filho
Escrivão
24
21,01
504,24
539
198853-1-3
Júlio Daphine Sousa do Nascimento
Escrivão
24
21,01
504,24
540
198218-1-1
Jose Maria Bessa dos Santos
Escrivão
36
21,01
756,36
541
198296-1-8
Lisiane Cruz Gomes de Matos
Escrivão
24
21,01
504,24
542
300069-1-7
Pedro Correia da Cunha
Escrivão
12
21,01
252,12
543
198773-1-0
raniere sousa dutra
Escrivão
48
21,01
1008,48
544
198205-1-3
SASSO SALIM AMARAL SALES DE OLIVEIRA
Escrivão
52
21,01
1092,52
545
198200-1-7
VLÁDIA VALESKA RIOS PINTO
Escrivão
36
21,01
756,36
546
198253-1-0
Expedita Jaqueline Landim Peixoto
Escrivão
40
21,01
840,40
547
300046-1-2
Joao Carlos  Lima de Farias
Escrivão
16
21,01
336,16
548
300086-1-8
Aline Maciel Melo
Escrivão
36
21,01
756,36
549
198182-1-7
Madalena de Sousa Rocha Martins
Escrivão
24
21,01
504,24
550
134006-1-X
Mario Xavier de Freitas
Escrivão
5
21,01
105,05
551
198295-1-0
LILIAN RUTTE COELHO GARCIA
Escrivão
48
21,01
1008,48
552
133208-1-0
Rdo Nonato de Araujo Junior
Escrivão
84
21,01
1764,84
553
198263-1-7
Antonio Rafael Marinho Correia Lima
Escrivão
84
21,01
1764,84
554
198271-1-9
Antonio Ronaldo Rodrigues Machado
Escrivão
30
21,01
630,30
555
300113-1-7
Rafael Simplício Nogueira
Escrivão
16
21,01
336,16
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
21465
TOTAL DA UNIDADE:
507.309,58
TOTAL GERAL:
1.023.510,06
TOTAL DE POLICIAIS:
1201
TOTAL DE HORAS:
43.509
 
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº956/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº483, de 18de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) 
nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio 
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº.226/2019; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a partir de 1 
de abril de 2019, compor o GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR., criado 
pelo Ato da Presidência nº.226/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo 
exercício dessasfunções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) 
e suas alterações posteriores. Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário,sendo devida somente durante o efetivo exercício 
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº 9.826, de 14.05.1974, e não será 
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício 
da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e 
efeitos financeiros a partir de 1 de abril de 2019. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês 
de maio de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº956/2019
CARGO
NOME
SUPERVISOR GT
ANTONIO CLEITON DE MATOS SANTOS
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº957/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº483, de 18de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) 
nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio 
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº.227/2019; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a partir de 
1 de abril de 2019, compor o GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO JURÍDICA, criado pelo Ato da Presidência nº.227/2019, os NOMES, com as 
respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessasfunções de natureza comissionada, a gratificação 
prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e suas alterações posteriores. Art. 2º. A gratificação prevista no 
Art. 1º deste Ato tem caráter temporário,sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos 
no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou 
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº 
12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de abril de 2019. Publique-se. PAÇO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de maio de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
137
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019