DOE 27/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0203/2019
1196093/2018
Selene Penaforte
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Educandário Raimundo Paixão, INEP/
Censo Escolar n° 23223812, no município de Pacajus, 
autoriza o funcionamento da educação infantil e o curso 
de ensino fundamental, anos iniciais, sem interruoção 
até 31.12.2020, e homologa o regimento escolar. 
0205/2019
01069335/2019
Selene Penaforte
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Centro Educacional Jerusalém, 
nesta capital, renova o reconhecimento do curso de 
ensino fundamental, até 31.12.2022, e homologa o 
regimento escolar.
0206/2019
02873030/2019
Talia Fausta
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Colégio Módulo, INEP/Censo Escolar 
n° 23165901, no município de Juazeiro do Norte, 
renova o reconhecimento dos cursos de ensino 
fundamental e médio, até 31.12.2022, e homologa 
o regimento escolar.
0209/2019
03902697/2019
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema 
de ensino brasileiro os feitos por Daniela Sambú em 
escola estrangeira.
0210/2019
03892829/2019
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema 
de ensino brasileiro os feitos por Clementina Ca em 
escola estrangeira. 
0211/2019
03191936/2019
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema 
de ensino brasileiro os feitos por Andro Limonta 
Blanco Nogueira em escola estrangeira.
0212/2019
9680237/2018
GUARACIARA 
BARROS LEAL
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Recredencia a Unidade de Educação Profissional(UNEP)
Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE), 
e Renova o Reconhecimento do Curso de Educação 
Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança 
do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, ofertado 
no Campus do Itapery, nesta capital, com validade 
até 31 de dezembro de 2022. 
0213/2019
7353085/2018
Orozimbo Leão
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Reconhece o Curso Técnico em Radiologia - Eixo 
Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado pelo Centro 
de Ensino Grau Técnico, instituição sediada na Avenida 
Duque de Caxias, n° 788 - Centro, CEP: 60.035-110, 
nesta capital, até 31 de dezembro de 2022.
0216/2019
6775440/2018
Selene Penaforte
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Credencia a Escola de Ensino Médio Francisco de Assis 
Fontenele, no município de Camocim, da jurisdição 
da 4ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da 
Educação(CREDE)/, Camocim, INEP/Censo Escolar 
n° 23246260, reconhece o curso de ensino médio, até 
31.12.2022, e homologa o regimento escolar.
0220/2019
7126984/2018
Maria de Fátima 
Azevedo Ferreira Lima
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Credencia o Instituto Livre, com sede à Rua Assunção, 
n° 427, Bairro Centro, CEP: 60.050-010, nesta capital, 
e reconhece o Curso Técnico de Nível Médio em 
Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, 
na modalidade Presencial, até 31 de dezembro de 2021. 
0221/2019
00531965/2019
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Colégio Interativo, no município de 
Juazeiro do Norte, INEP/Censo Escolar n° 23262575, 
renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, 
até 31.12.2022, e homologa o regimento escolar.
0222/2019
1323079/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Instituto Educacional Pingo de Gente, 
nesta capital, INEP/Censo Escolar n° 23214236, 
autoriza o curso de ensino fundamental, anos iniciais, 
sem interrupção, até 31.12.2022, e homologa o 
regimento escolar.
0223/2019
00233000/2019
Selene Penaforte
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Centro Integrado do Saber, INEP/Censo 
Escolar n° 23252081, nesta capital, autoria o curso 
de ensino fundamental, anos iniciais, sem interrupção 
até 31.12.2020, e homologa o regimento escolar.
TOTAL DE PARECERES: 25
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20190001
IG Nº0998059000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Presencial nº 20190001 de interesse da Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV, cujo 
OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de Asseio e Conservação, Apoio Administrativo e Apoio Operacional, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 15/07/2019, às 15h (Horário de Brasília–DF). FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº32/2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ JANDER BENTO CARLOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, 
matrícula nº 300005-1-X, desta Assessoria Especial, a viajar à cidade de Sobral - Ce, no período de 14 a 16 de junho de 2019, a fim de acompanhar a Senhora 
Vice-Governadora, concedendo-lhe (2,5) duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 
(cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), mais um acréscimo de 20% no valor total R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos) 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária Assessoria Especial da Vice-Governadoria. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Fernando Antônio Costa de Olivera 
ASSESSOR ESPECIAL 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº304/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que consta nos Processos Nº0595105/2018 e Nº0183990/2018 (Apenso), RESOLVE, nos termos do art.209, inciso II, da Lei nº9.826, de 
14 de maio de 1974, determinar a instauração de Sindicância para apurar possíveis irregularidades que possam configurar, ou não, ilícitos administrativos 
em desfavor da servidora MARIA CELANE SILVEIRA REBOUÇAS GOMES, Assistente Social, matrícula nº. 103.201-1-9. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019