DOE 27/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2019
PROCESSO Nº02501133 / 2019 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: locação
do imóvel Rua Joaquim Lopes Pedrosa, 3461 – Centro – Nova Russas/CE
de propriedade do Sr. JOSÉ FRANCISCO DE LIMA, inscrito sob o CPF
n.º 101.692.533-68, destinado-se à instalação e funcionamento do Posto do
DETRAN-CE na cidade de NOVA RUSSAS/CE, destinando-se à instalação
e funcionamento do Posto de atendimento do DETRAN/CE, pelo prazo de
12(doze) meses. JUSTIFICATIVA: Justifica a escolha da localização do
imóvel em função da necessidade de instalações adequadas para atender a
grande demanda proveniente do elevado número de veículos atendidos no
Posto de Nova Russas-CE, bem como, em função de sua localização e segu-
rança na área de vistoria, como também pelas características adequadas aos
serviços que serão prestados na cidade Nova Russas-CE. VALOR GLOBAL
: R$ 12.000,00 ( Doze mil ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200006.26.
122.500.22226.15.339036.27000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24,
X, da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98. CONTRATADA : JOSÉ
FRANCISCO DE LIMA, inscrito sob o CPF n.º 101.692.533-68. DISPENSA
: declarada por LUIS FERNANDO SIMÕES DA SILVA - DIRETORIA
ADMINISTRATIVA FINANCEIRA -DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO : rati-
ficada por IGOR VASCONCELOS PONTE-Superintedente do DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº144/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ
DRUDE DE LACERDA, ocupante do cargo de DIRETOR DA DIRETORIA
CIENTÍFICA, matrícula nº 300064-1-0, desta FUNDAÇÃO, a viajar à cidade
de Brasília, DF, a fim de Representar o Presidente da Funcap no 64º Fórum
Nacional de Reitores da ABREUM no dia 14 de Junho de 2019 em Brasília,
concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60%, no valor
total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 425,81 (Quatrocentos e vinte e
cinco reais e oitenta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho Forta-
leza / Brasília / Fortaleza, no valor de R$ 2.451,48 (Dois mil, quatrocentos e
cinquenta e hum reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$
2.877,29 (Dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos ),
de acordo com o artigo 3º; alínea A , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º;
arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Funcap.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIEN-
TÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 12 de junho de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03 / 2019
PROCESSO Nº02925910 / 2019 OBJETO: assinatura do jornal
Diário do Nordeste JUSTIFICATIVA: as publicações, que possuem
características próprias, podem nortear as atividades administrativas
desenvolvidas pela Funcap VALOR : R$ 694,80 ( seiscentos e noventa
e quatro reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
31200005.19.122.500.22153.03.33903900.1.00.00.0.20-9174 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL : caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA
: EDITORA VERDES MARES LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE : A Diretora Administrativo-Financeira da Funcap reconhece
a presente inexigibilidade de licitação. RATIFICAÇÃO : O Presidente da
Funcap ratifica a decisão da Diretora Administrativo-Financeira.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
VALE DO ACARAÚ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual e, CONSIDE-
RANDO o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento
de Cargo Efetivo, regulado pelo Edital Nº 02/2015, publicado no D.O.E de
22/07/15, promovido pela Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú
– UVA, certame homologado através da Resolução nº 07/2015 – CONSUNI,
publicada no D.O.E de 04/11/15, prorrogado pela Portaria nº 569/2017, publi-
cada no D.O.E de 25/09/17, RESOLVE NOMEAR o candidato RONALDO
PORTELA COUTINHO, aprovado e classificado em 6º lugar no certame
para o curso de Matemática, setor de estudo Matemática, de acordo com o
inciso II do art.17 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, combinado com a Lei nº
15.780, art. 3º, publicada no D.O.E de 04/05/2015, alterada pela Lei Nº 15.900,
publicada no D.O.E de 09/12/2015, para exercer, em caráter efetivo, o cargo
de Professor ASSISTENTE, nível D, em regime de 40 horas acrescida da
Gratificação de Dedicação Exclusiva – DE, integrante do Grupo Ocupacional
Magistério Superior – MAS, para lotação no Quadro de Pessoal da Fundação
Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, com exercício na Coordenação
do Curso de Matemática, em decorrência da Demissão, do servidor JOSÉ
RODRIGUES NETO, conforme Ato Governamental, publicado no D.O.E de
20/04/16. A posse do candidato ora nomeado ocorrerá no prazo e na forma
do Anexo Único deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPE-
RIOR
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
DATADO DE 23 DE MAIO DE 2019
O candidato ora nomeado DEVERÁ COMPARECER ao Departamento de
Recursos Humanos da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú –
UVA, localizada à Av. da Universidade, 850, Bairro Betânia, Sobral, Ceará,
no prazo de 10 (dez) dias corridos contados a partir da data da circulação do
Ato de Nomeação em Diário Oficial do Estado, nos horários de 08h00min
às 11h00min e 14h00min às 17h00min, com a finalidade de tratar da posse
para o respectivo cargo, munido dos seguintes documentos:
Identificação Pessoal
a) Carteira de Identidade – cópia autenticada; b) CPF – cópia autenticada; c)
Título de Eleitor – cópia autenticada; d) Último comprovante eleitoral – cópia
autenticada; e) Certificado de Reservista – cópia autenticada; f) PIS/PASEP
– cópia; g) Certidão de Nascimento ou Casamento – cópia autenticada; h)
Certidão de Nascimento dos Dependentes – cópia autenticada; i) 2 (dois) fotos
3 x 4; j) Comprovante de Residência – cópia autenticada; k) Comprovante
de abertura de Conta corrente no Bradesco – cópia; l) Carteira de Trabalho
(cópia da folha de nº de registro/série e folhas de dados pessoais e contrato
de trabalho) – cópia autenticada e original.
Disposição e Aptidão para assumir o cargo
a) Declaração de Dedicação Exclusiva de que dispõe de 2 (dois) turnos para
dedicar-se à Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA (elabo-
rada e assinada no DRH/UVA);
b) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida no site da SEPLAG: http://
www.seplag.ce.gov.br/menu-servicos/, na aba Certidão de Acumulação de
Cargos, marcando a opção (Declaração do Requerente: Assumir Cargo\
Emprego\Função no âmbito do Poder Executivo do Estado Ceará), especificar
o cargo que assumirá, como exemplo: Professor Assistente D com DE, com
40H, na UVA, trazer impressa e devidamente assinada;
c) Certidão do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum
Clóvis Beviláqua em Fortaleza ou site: www4.tjce.jus.br/siscertidao e Federal
– Justiça Federal no Prédio no BNB– Centro/Fortaleza ou site: http://www.
jfce.jus.br/servicos-publicos/certidao-negativa);
d) Documentos autenticados que comprovem as exigências no Setor de Estudo/
Formação Acadêmica, conforme disposto no Anexo I, Quadro II – Exigên-
cias na Formação Acadêmica por Classe, do Edital Nº 02/2015 – D.O.E de
22/07/2015, acompanhados pelos respectivos históricos escolares:
d.1.- Diploma de Graduação e Histórico – cópias autenticadas;
d.2.- Diploma de Mestrado e Histórico – cópias autenticadas;
d.3.- Diploma de Doutorado e Histórico – cópias autenticadas.
Diplomas obtidos no Brasil devem ser emitidos por Instituição de Ensino
Superior Nacional Credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em
Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente;
e) Declaração com firma reconhecida, explicitando não ocupar qualquer
cargo, emprego ou função pública (federal, estadual, municipal) e privada,
com o que ora assume na UVA;
f) Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com firma
reconhecida ou cópia completa da última Declaração de Rendimentos emitida
pela Receita Federal.
g) Certidão de Qualificação no eSocial (http://portal.esocial.gov.br/institu-
cional/consulta-qualificacao-cadastral
h) Laudo Médico expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado
– COPEM(*);
(*) Quando do comparecimento do candidato nomeado ao Departamento de
Recursos Humanos da UVA, será feito o encaminhamento e agendamento
para a Perícia Médica do Estado – COPEM.
A realização dos seguintes exames, a serem realizados às expensas do
nomeado, para efeito de periciamento de saúde oficial no qual o nomeado
se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria do Planeja-
mento e Gestão – SEPLAG, situada em Fortaleza-CE na Avenida Oliveira
Paiva, nº 941 – Bloco C, bairro Cidade dos Funcionários, são:
a) Ecocardiograma com laudo; b) Sumário de Urina; c) Hemograma completo;
d) Trypanosoma Cruzi, sorologia, doença de chagas; e) Exame Oftalmo-
lógico com Laudo; f) Laringoscopia com Laudo; g) Laudo Odontológico;
h) Audiometria com Laudo; i) Glicose; j) Ureia; k) Creatinina; l) Ácido
Úrico; m) Colesterol total; n) Triglicérides; o) HDL – colesterol; p) AST/
TGO (aspartato aminotransferase/ transaminase glutâmico oxalacética); q)
TGP-ALT (transaminase pirúvica).
A posse do candidato ora nomeado, cumpridas todas as exigências legais
acima, ocorrerá na Reitoria da Fundação Universidade Estadual Vale do
Acaraú – UVA, localizada à Av. da Universidade, 850, Campus da Betânia,
Sobral, Ceará, prevista no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publi-
cação em Diário Oficial deste Ato, nos termos do art. 25 da Lei 9.826, de
14 de maio de 1974.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019
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