DOE 27/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
mencionada, RESOLVE NOMEAR a candidata DENISE PENHA VIVEIROS, classificada em 2º lugar, no banco de reserva Setor de Estudo Língua
Brasileira de Sinais - LIBRAS, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo
de Professor Classe Assistente, referência D, carga horária de 40 horas semanais de atividade, com gratificação de Dedicação Exclusiva, integrantes do
Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS da FUNECE do Poder Executivo, criado pela Lei nº 13.215, de 04 de abril de 2002, publicada no DOE de
05/04/2002, e a Lei nº 15.780, de 29 de abril de 2015, publicada no DOE de 04/05/2015, com lotação na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão
Central - FECLESC. A posse da candidata, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo Único deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - RESPONDENDO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DATADO DE 23 DE MAIO DE 2019
A CANDIDATA RELACIONADA NO PRESENTE ATO, nomeada para exercer, em caráter efetivo, o Cargo de Professor Classe Assistente do Quadro
de Pessoal do Magistério Superior da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, DEVERÁ COMPARECER ao Departamento de Pessoal –
DEPES/FUNECE, localizado na Avenida Dr. Silas Munguba, 1700, Campus do Itaperi, CEP 60.714-903, Fortaleza-Ceará, no prazo de 10 (dez) dias corridos
contados a partir da data da circulação do Ato de Nomeação em Diário Oficial do Estado do Ceará, nos horários de 08h às 11h30min, com a finalidade de
tratar da posse para o respectivo cargo, munida dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade – cópia autenticada; b) CPF – cópia autenticada; c) Titulo
de Eleitor – cópia autenticada; d) Último comprovante eleitoral – cópia autenticada; e) PIS/PASEP – comprovante ou cópia; f) Certidão de nascimento ou
casamento – cópia autenticada; g) Certidão de nascimento dos dependentes – cópia autenticada; h) Comprovante de residência com CEP– cópia autenticada;
i) Carteira de Trabalho (folha de nº de registro/série e folha de dados pessoais) – cópia autenticada; j) Carteira de Trabalho original; k) 2 (dois) fotos 3x4;
l) Abertura de Conta corrente no Bradesco; Documentos complementares: a) Certidão do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum Clóvis
Beviláqua: http://www4.tjce.jus.br/siscertidao e Federal – Justiça Federal no Prédio no BNB: http://www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa - ambos
em Fortaleza; b) Certidão Original de Acumulação de Cargos com a Universidade Federal do Ceará- UFC, Instituto Federal do Ceará - IFCE e Prefeitura
Municipal de Fortaleza- PMF: www.fortaleza.ce.gov.br/sepog; c) Comprovante de inexistência de participação do candidato em sociedade de natureza
empresarial a serem expedidos pela Receita Federal e Junta Comercial do Estado do Ceará, por meio de certidões específicas; d) Certidão de Acumulação de
Cargos, expedida pela Secretaria da Administração do Estado do Ceará – SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br; e) Declaração de disponibilidade para dedicar-se
à Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE com firma reconhecida, explicitando não ocupar outro cargo ou função pública (federal, estadual,
municipal e privada) acumulável com o que ora assumirá na FUNECE (declaração elaborada pelo DEPES/FUNECE); f) Diploma de Graduação e Histórico
– cópia autenticada; g) Certificados de comprovação dos Graus de: Especialista, Mestre, Doutor ou Livre Docência com os respectivos Históricos obtidos
em curso reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino
Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente - cópia autenticada; h) Cópia de declaração de bens e valores (datada, assinada com firma reconhecida);.
A realização dos exames ocorrerão às expensas da candidata, e serão indicados no ato de seu comparecimento no DEPES/FUNECE para efeito da inspeção
de saúde oficial, a que a nomeada se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estrado
do Ceará – SEPLAG, situada em Fortaleza-CE na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, bairro Cidade dos Funcionários.
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo Único deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
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PORTARIA 1494/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições esta-
tutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 02334890/2019, com fundamento na Lei Estadual nº 11.160/1985, publicada no DOE
de 24/12/1985 c/c art. 111 da Lei Estadual nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE AUTORIZAR REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, em 10h semanais, à
docente ANDREA ALMEIDA CAVALCANTE, Professor Adjunto, mat. nº 006741.1-7, lotada no Centro de Ciências e Tecnologia - CCT da Fundação
Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, sem alteração do seu regime de trabalho (40h/DE) e sem prejuízo da remuneração, a partir da publicação desta
Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1560/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo 04969469/2019/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCIANO MOURA CAVALCANTE ocupante
do cargo Professor Adjunto, M, matrícula nº 003310.1-5, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / MAURITI / FORTALEZA, no período de
24/06/2019 a 25/06/2019, a fim de Participar de encontro presencial da Matemática no pólo de MAURITI da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe
1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio
nº 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em
Fortaleza-CE, 17 de junho de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1603/2019.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ PARA O
SEGUNDO SEMESTRE DE 2019.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, tendo em
vista o disposto na Lei 16.467, de 19/12/2017, e no Decreto nº. 33.033, de 07 de março de 2019, RESOLVE:
Art. 1º. Fixar, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional 2017-2021, as metas institucionais referentes ao segundo semestre de
2019, na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º. Fica consignado que a mensuração do cumprimento das metas institucionais estabelecidas será realizada considerando-se os dados e
indicadores relativos ao segundo semestre de 2019.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1603/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019
METAS INSTITUCIONAIS DA FUNECE PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2019
ÁREA
Nº
META
INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA
TÉRMINO
COMPARTILHA-
MENTO
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Graduação
1
Estimular/promover a matrícula
estudantil nos cursos de graduação
40%
Número de matriculados no
semestre
und
17.248
31/12/19
PROGRAD, CENTROS E
FACULDADES
Relatório de alunos regularmente matriculados
nos cursos de graduação com percentual
de preenchimento das vagas ofertadas.
Política
Estudantil
2
Fomentar as ações de assistência
estudantil
20%
Número de bolsas de graduação
concedidas
und
2.205
31/12/19
PRAE, PROGRAD, PROPGPq
E PROEX
Relatório da quantidade de alunos atendidos,
com a descrição das atividades realizadas.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019
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