DOE 27/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÁREA
Nº
META 
INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHA- 
MENTO
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Extensão
3
Estimular/Promover os programas 
e projetos de extensão
20%
Número de programas e projetos 
de extensão
und
260
31/12/19
PROEX, CENTROS E 
FACULDADES
Relatório que informe os programas 
implementados, seus impactos e a quantidade 
de pessoas envolvidas
Pós-Graduação 
e Pesquisa
4
Estimular/Promover a matrícula 
estudantil nos cursos de 
pós-graduação stricto sensu
20%
Número de matriculados no semestre 
nos cursos de pós-graduação 
Stricto Sensu
und
2.020
31/12/19
PROPGPq, CENTROS E 
FACULDADES
Relatório de alunos regularmente matriculados 
nos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu 
com o percentual de preenchimento das 
vagas ofertadas
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2019
I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº. 15 AO CONTRATO Nº135/2014;  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi;  IV - CONTRATADA: MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA;  V 
- ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1740, sala 412 e 414, Aldeota;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e §4º da Lei Federal nº 8.666/93; 
 
VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.636.842,88 
(nove milhões, seiscentos e trinta e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 03/09/2019 até 02/09/2020; 
 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento;  XII - DATA: 13/06/2019;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e o Sr. Leovigildo Costa Barreto - Representante Legal da MULTISERV 
SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA.
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: MAFESA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO 
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (CUBAS E LIXEIRAS) PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DO RU DA FAFIDAM/FUNECE E O RU DA FACEDI/FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 11/06/2019 A 07/12/2019. VALOR GLOBAL: R$ 12.273,50 doze mil duzentos e setenta e três reais e cinquenta centavos 
pagos em CONFORMIDADE COM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10022 - 31200001.12.364.071.18370.03.449052.
10000.0 – PF 3101010212016I - MAPP 77 10022 - 31200001.12.364.071.18370.03.449052.10000.0 – PF 3101010502016I - MAPP 176 na IG 988263000. 
DATA DA ASSINATURA: 11/06/2019 SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e Sra. Ana Maria da Silva dos 
Santos - Representante da MAFESA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 30/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: BRASIDAS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO 
DE MATERIAL PERMANENTE (CUBAS E LIXEIRAS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO RU DA FAFIDAM/FUNECE E O RU DA 
FACEDI/FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 11/06/19 A 07/12/2019. VALOR GLOBAL: 
R$ 6.399,92 seis mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos pagos em CONFORMIDADE COM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10022 - 31200001.12.364.071.18370.03.449052.10000.0 – PF 3101010212016I - MAPP 77 10022 - 31200001.12.364.07
1.18370.03.449052.10000.0 – PF 3101010502016I - MAPP 176 na IG 988263000. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2019 SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José 
Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e Emerson Luis Koch - Representante Legal da empresa BRÁSIDAS EIRELI.
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE CONTRATADA: METALURGICA ASCURRA EIRELI 
- ME. OBJETO: AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (PLATAFORMA ELEVATÓRIA) PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA FACEDI/FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 10/06/2019 A 
28/06/2020. VALOR GLOBAL: R$ 71.750,00 (Setenta e um mil setecentos e cinquenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM A EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10022 – 31200001.12.364.071.18370.03.449052.10000.0 – PF 3101010502016I – MAPP 176 a IG 992004000. 
DATA DA ASSINATURA: 10/06/2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio -Presidente da FUNECE e Sr. Edson Marlon Brandes 
- Representante da empresa METALURGICA ASCURRA EIRELI-ME.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURIDICA
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RESOLUÇÃO Nº888/2018
O PRESIDENTE DA FUNECE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no processo nº 2758674/2015, e considerando a decisão unânime 
do Conselho Diretor da FUNECE, em sessão realizada em 18/12/2017, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE 
ENTRE SI CELEBRAM, A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE E A FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições 
em contrário. Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2018. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 11 de 
junho de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº034/2018
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE POÇO CERCADO MUNICÍPIO DE 
PARAMBU/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: 
Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES 
DE POÇO CERCADO ENDEREÇO: Comunidade de Poço Cercado, s/n, Distrito de Gavião, CEP 63.660-000, Parambu/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 
55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 03437480/2019 e no Parecer Jurídico nº. 
568/2019. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver 
questões relacionadas a este Termo Aditivo não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado 
que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 034/2018, que tem 
como objetivo o fortalecimento da avicultura caipira, produção de ovinos e fortalecimento da apicultura, observando aspectos ambientais e de sustentabilidade 
econômica e social das agricultoras e agricultores familiares, por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, que serão contados a partir do dia 17 de Abril 
de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, que serão 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019