DOE 27/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade 
também com o Decreto Nº 32.185/2017,  de 04 de abril de 2017, tambem  combinado com o(a) Decreto Nº 31.021 de 11 de Outubro de 2012, publicado 
no Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR, MARCOS ANTONIO MONTEIRO FREITAS com cargo de ENGE-
NHEIRO AGRÔNOMO, matricula 000418-15 pertencente ao órgao do(a) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, para exercer 
as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de GERENTE REGIONAL II, símbolo Ematerce IV integrante da Estrutura 
organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir de 01 de Fevereiro de 2019.SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de junho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) 
Decreto Nº 31.021 de 11 de Outubro de 2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes 
da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ a partir de 01 de Fevereiro de 2019. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 14 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
ANTONIO MOREIRA NETO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
Ematerce IV
FRANCISCO GONDIM LOSSIO DA ROCHA
GERENTE REGIONAL I
Ematerce III
JOSE DIAS FERREIRA
GERENTE REGIONAL II
Ematerce IV
JOAO ALVES DE MENEZES
GERENTE REGIONAL II
Ematerce IV
*** *** ***
PORTARIA Nº130/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 31.021, de 11 de Outubro de 2012 RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta portaria, servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em  , unidades administrativas 
integrantes da Estrutura Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria.   SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº130/2019, DATADA DE 14 DE JUNHO DE 2019
Lotação: NÚCLEO ADMINISTRATIVO
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR                 
ANTONIO MOREIRA NETO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
Ematerce IV
01/02/19 
 
Lotação: GERÊNCIA REGIONAL I - CARIRI
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR                 
FRANCISCO GONDIM LOSSIO DA ROCHA
GERENTE REGIONAL I
Ematerce III
01/02/19 
 
Lotação: GERÊNCIA REGIONAL II - CARIRI LESTE
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR                 
JOSE DIAS FERREIRA
GERENTE REGIONAL II
Ematerce IV
01/02/19 
 
Lotação: GERÊNCIA REGIONAL II - MÉDIO JAGUARIBE
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR                 
JOAO ALVES DE MENEZES
GERENTE REGIONAL II
Ematerce IV
01/02/19 
 
*** *** ***
PORTARIA Nº131/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 31.021, de 11 de Outubro de 2012 RESOLVE DESIGNAR MARCOS ANTONIO 
MONTEIRO FREITAS, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de GERENTE REGIONAL II,símbolo Ematerce 
IV, para ter exercício na GERÊNCIA REGIONAL II - EXTREMO NORTE , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de junho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2019
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO COM USO DE 
TECNOLOGIA DE CARTÕES MAGNÉTICOS INDIVIDUAIS, ATRAVÉS DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CRENDENCIADOS NO ESTADO 
PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO 
TERMO DE REFERÊNCIA(ANEXO I) DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N°003/2018-POE/MA (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) E 
DA PROPOSTA APRESENTADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N° 8.666/93, LEI FEDERAL N°10.520/2002, DECRETO FEDERAL 
N°3.555/2000, DECRETO FEDERAL N°5.450/2005, DECRETO ESTADUAL N°31.553/2016, LEI COMPLEMENTAR N°123/2006 E SUAS ALTE-
RAÇÕES, LEI ESTADUAL N°9.529/2011 E PREGÃO ELETRÔNICO N°003/2018-POE/MA FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 12(DOZE)
29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019