DOE 27/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
APRESENTADOS: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Relatório da
Diretoria Executiva, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras,
referentes ao exercício de 2018; 2) Pareceres do Conselho Fiscal e dos Audi-
tores Independentes e Manifestação do Conselho de Administração, relativos
ao exercício encerrado em 31.12.2018; 3) Eleição de membros do Conselho
de Administração; 4) Eleição dos membros efetivos e respectivos suplentes
do Conselho Fiscal. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1)
Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal; 2) Jeton dos
membros do Conselho de Administração; 3) Outros assuntos de interesse da
Sociedade. Todos os documentos acima citados foram numerados seguida-
mente e autenticados pela mesa, ficando arquivados na Agência. DELIBE-
RAÇÕES: Com a abstenção dos legalmente impedidos e por unanimidade
de votos dos acionistas foram tomadas as seguintes deliberações: ASSEM-
BLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1 – Aprovação do Relatório da Administração,
Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras, Pareceres do Conselho
Fiscal, de Administração, dos Auditores Inde-pendentes e Manifestação do
Conselho de Administração, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2018.
2 – Em 2018 a Adece encerrou o exercício com resultado positivo, porém
não houve lucro a distribuir, tendo em vista que o referido lucro foi absorvido
pelo prejuízo acumulado, conforme determina as regras estabelecidas no art.
189 da Lei nº 6.404/76. 3 – Eleição do Sr. Francisco das Chagas Cipriano
Viei-ra, brasileiro, casado, Jornalista, RG nº 2002002347544–SSPDS-CE,
CPF n° 417.150.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Monsenhor
Bruno, 866, Apto 102, CEP 60115-191, para o cargo de Conselheiro de
Administração, conforme preceitua o art. 140 da Lei 6.404/76 e o Inciso II
do Art. 20 do Estatuto Social da ADECE, a fim de completar o mandato dos
Conselheiros que se estenderá até a realização da Assembleia Geral de 2020.
4 – Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes, para
um mandato de 01 (um) ano, que se estenderá até a realização da Assembleia
Geral de 2020, conforme preceitua o art. 161 da Lei 6.404/76 e o art. 38 do
Estatuto Social. Foram eleitos: Efetivo: Janaina Carla Farias, brasileira,
solteira, Graduada em Turismo, RG nº 20089909504-SSP-CE, CPF nº
746.228.003-72, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Visconde de
Mauá, 2156, Apto. 1002, Dionísio Torres, CEP: 60125-161. Suplente: Maria
Lucimar Ro-cha Bento, brasileira, casada, Assistente Social, RG nº
9401100004884-SSP-CE, CPF nº 013.336.553-04 residente e domiciliada
nesta Capital, na Rua Governador Manuel de Castro Filho, 100, Apto. 1201,
bloco 4, Dionísio Torres, CEP: 60811-595. Efetivo: Cesar Augusto Ribeiro,
brasileiro, casado, Administrador, RG nº 22699081-3-SSP-SP, CPF nº
185-174-828-83, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Batista de
Oliveira, 950, Apto 501, Cocó, CEP: 60.176-030. Suplente: Felipe Barros
Leal Rocha, brasileiro, casado, Bacharel em Direito, RG nº 98001030583-
SSP-CE, CPF nº 015.883.193-42, residente e domiciliado nesta Capital, na
Av. Odi-lon Guimarães, 2200, Bairro Lagoa Redonda, CEP: 60.844-070.
Efetivo: Arialdo de Mello Pinho, brasileiro, solteiro, Empresário, RG nº
294212 SSP-CE, CPF nº 025.949.603-06, residente e domiciliado nesta
Capital, na Avenida Beira Mar, 4320, Apto. 2200, Bairro Meireles, CEP:
60165-120. Suplente: Jamille Barbosa da Ro-cha Silva, brasileira, solteira,
Advogada, RG n° 95002440888-SSP-CE, CPF n° 791.130.283-91, residente
e domiciliada nesta Capital, na Rua Joaquim Nabuco, 2485, Apto.101, Dionísio
Torres, CEP: 60125-121. Efetivo: Francisco Quintino Viei-ra Neto, brasileiro,
casado, Engenheiro Civil, RG nº 10634-D - CREA, CPF nº 144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, 290,
Apto. 502, Bairro Guararapes, CEP: 60.810-050. Suplente: Cintia Ta-vares
de Almeida Alves, brasileira, casada, Assistente Social, RG nº 2004010076941-
SSP-CE, CPF nº 011.460.463-08, residente e domiciliada nesta Capital na
Rua José Meneleu, 640, casa 50, Bairro Vila Betânia, CEP 60.714-040.
Efetivo: Danilo Gurgel Serpa, brasileiro, casado, Administrador de Empresas,
RG n° 9100221554-SSP-CE, CPF n° 478.689.703-59, residente e domiciliado
nesta Capi-tal, na Av. Chanceler Edson Queiroz, 200, Apto 2101, bloco A,
Patriolino Ribeiro, CEP 60.810-145. Suplente: José Alberto Alves de Albu-
querque Junior, brasileiro, casado, Economista, RG nº 2005009164768
SSP-CE, CPF nº 161.848.583.00, resi-dente e domiciliado nesta capital , na
Rua Maria Ivone, nº 170, casa 400, Edson Queiroz, CEP 60.834-472. ASSEM-
BLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Aprovação das seguintes matérias:
1. A cada membro do Conselho Fiscal, em exercício, será concedida uma
remuneração mensal equivalente a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
mensais, não computados benefícios, verbas de represen-tação e participação
nos lucros, conforme preceitua o §3º do art.162 da Lei Federal nº 6.404/76;
2. A cada membro do Conselho de Administração, em exercício, será conce-
dido, a título de jeton, pela participação nas reuniões do referido Conselho,
o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme preceitua o
Art. 19 do Estatuto Social da Agência de Desenvolvimento do Estado do
Ceará S.A. – ADECE; 3. Com relação ao item outros assuntos não houve
nenhuma matéria a ser tratada. Com relação ao item outros assuntos nada foi
discutido. Após verificar terem sido apreciadas todas as matérias da ordem
do dia, foi facultada a palavra, e, como na-da mais havia a registrar, foram
suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a
qual será utilizada para compor o livro de ata respecti-vo. Fortaleza, 30 de
abril de 2019. ASSINATURAS: P/Estado do Ceará: Francisco de Queiroz
Maia Júnior - Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho e Presi-
dente da Mesa; Maria Estela Bezerra Sampaio – Secretária ad hoc, Maria
Izol-da Cela de Arruda Coelho, José Élcio Batista, José Nelson Martins de
Sousa, Eduardo Henrique Cunha Neves, Roberta Rocha Rodrigues Cardoso,
Joaquim Cartaxo Filho, José Fernando Castelo Branco Ponte, Victor Diego
Soares de Al-meida, Lucio Ferreira Gomes, Denise Sá Vieira Carrá - Acio-
nistas minoritários; Francisco Quintino Vieira Neto – Conselheiro Fiscal,
Roberto Caldas Bianchessi – Auditor Independente. Declaro que a presente
ata é autentica e compõe o livro próprio.
Maria Estela Bezerra Sampaio
SECRETÁRIA AD HOC
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CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 116ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE,
NIRC Nº 23300027353, CNPJ 09.100.913/0001-54, REALIZADA NO
DIA 15/04/2019, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.
DATA LOCAL E HORA: 15 de abril de 2019, às 11h30min, na sede social da
Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE, situada na
Av. Dom Luís, nº 807, 7º Andar, CEP 60.160-230, Meireles, em Fortaleza-CE.
PRESENÇAS: Francisco de Queiroz Maia Júnior – Presidente, José Nelson
Martins de Sousa – Vice-Presidente, Eduardo Henrique Cunha Neves, Denise
Sá Vieira Carrá, Victor Diego Soares de Almeida, José Fernando Castelo
Branco Ponte, Lucio Ferreira Gomes, Joaquim Cartaxo Filho, Maria Izolda
Cela de Arruda Coelho e José Élcio Batista – membros. MESA: Presidente:
Francisco de Queiroz Maia Júnior; Secretária: Maria Estela Bezerra Sampaio.
ORDEM DO DIA: 1) Destituição da Diretora de Inovação, Tecnologia e
Saúde e designação do Diretor de Infraestrutura para responder pela referida
Diretoria; 2) Renúncia da Sra. Carmen Silvia de Castro Cavalcante, do cargo
de Conselheiro de Administração. 3) Nomeação do Sr. Francisco das Chagas
Cipriano Vieira para o cargo de Conselheiro de Administração. 4) Outros
assuntos. PROPOSIÇÕES: O Presidente do Conselho de Administração
colocou em discussão os assuntos constantes da Ordem do Dia: 1) Destituição
da Diretora de Inovação, Tecnologia e Saúde e designação do Diretor de
Infraestrutura da Adece para responder pela citada Diretoria. 2) Renúncia
da Sra. Carmen Silvia de Castro Cavalcante do cargo de Conselheiro de
Administração e nomeação do Sr. Francisco das Chagas Cipriano Vieira,
em sua substituição. DELIBERAÇÕES: As proposições foram aprovadas
pela totalidade dos membros presentes, tendo sido tomadas as seguintes
deliberações: 1) Destituição da Sra. Robertta Braga Mota de Souza, brasileira,
casada, Administradora, RG nº 90002279709–SSP-CE, CPF n° 682.147.073-
15, residente e domiciliada nesta Capital, na Av. Paisagística, 100, Apto.
801, Bloco 01, Bairro Edson Queiroz, CEP 60812-535, do Cargo de Diretor
de Inovação, Tecnologia e Saúde e designação do Diretor de Infraestrutura,
Sr. Marco Antônio Barroso Prado, brasileiro, casado, Advogado, RG nº
96002355854, CPF nº 284602783-87, residente e domiciliado nesta Capital
na Rua Desembargador Leite Albuquerque, 1112, Apto. 801, Bairro Aldeota,
CEP nº 60150-150 para responder cumulativamente e interinamente pelo
referido cargo, até ulterior deliberação. 2) Renúncia da Sra. Carmen Silvia de
Castro Cavalcante, do cargo de Conselheiro de Administração. 3) Nomeação
do Sr. Francisco das Chagas Cipriano Vieira, brasileiro, casado, Jornalista,
RG nº 2002002347544 SSPDS-CE, CPF n° 417.150.043-53, residente e
domiciliado nesta Capital, na Rua Monsenhor Bruno, 866, Apto 102, CEP
60115-191, para servir como Conselheiro do Conselho de Administração da
ADECE, até a realização da primeira Assembleia Geral, de conformidade com
o que dispõe o art. 150 da Lei Federal nº 6.404, de 15/12/1976. Em seguida,
o Senhor Presidente, em nome dos demais membros do Conselho de Admi-
nistração agradeceu a valiosa colaboração prestada pela Sra. Robertta Braga
Mota de Souza, durante o período em que integrou a Diretoria Executiva da
ADECE, e, fez uma menção de louvor pela dedicação e eficiência demons-
trada no desempenho de suas funções desenvolvidas na ADECE, bem como
parabenizou o Sr. Francisco das Chagas Cipriano Vieira, fazendo votos de
uma profícua administração, o que foi aprovado por todos os Conse-lheiros.
A seguir, foi facultada a palavra para quem dela quisesse fazer uso, e, como
nada mais havia a registrar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo neces-
sário à lavratura da presente ata, a qual será utilizada para compor o livro de
ata respectivo. Fortaleza, 15 de abril de 2019. ASSI-NATURAS: P/Estado
do Ceará: Francisco de Queiroz Maia Júnior - Secretário do Desenvolvi-
-mento Econômico e Trabalho e Presidente da Mesa; Maria Estela Bezerra
Sampaio – Secretá-ria ad hoc, José Nelson Martins de Sousa – Presidente,
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, José Élcio Batista, Eduardo Henrique
Cunha Neves, Francisco das Chagas Cipriano Vieira, Jo-aquim Cartaxo
Filho, José Fernando Castelo Branco Ponte, Victor Diego Soares de Almeida,
Lucio Ferreira Gomes e Denise Sá Vieira Carrá - Conselheiros. Declaro que
a presente ata é autentica e compõe o livro próprio.
Maria Estela Bezerra Sampaio
SECRETÁRIA AD HOC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2014
DE 12/12/2014, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A CSN – CORPO
DE SEGURANÇA DO NORDESTE LTDA., PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, NA FORMA QUE SE
DECLARA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis,
nº 807, 7º andar, bairro Meireles – Ed. Etevaldo Nogueira Business, CEP
60.160-230 – Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: CSN - CORPO DE
SEGURANÇA DO NORDESTE LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Gonçalves
Ledo, nº 492 – Aldeota, CEP 60.110-260, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” e 5§; art. 58, inciso I e
art. 54, todos da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: revisão do Contrato n° 28/2014, haja vista a superveniência da
lei Federal n° 13.467/2017, bem como a homologação da Convenção Coletiva
de Trabalho 2018 (CE 000413/2018); IX - VALOR GLOBAL: R$ 410.756,52
(quatrocentos e dez mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e
dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura, com
efeitos retroativos a 11 de novembro de 2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: A
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019
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