DOE 27/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE,
que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela
CONTRATANTE – ADECE, nos termos do parágrafo único do art. 61, da
Lei nº 8.666/93; XII - DATA: Fortaleza, 20 de maio de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Marco Antônio Barroso Prado- Diretor-Presidente, respondendo,
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Gerente Administrativo-Financeira
da ADECE, e Tarcisio Bezerra Martins- Sócio da Contratada.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº67/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 67/2017
DE 14/12/2017, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A ANDRADE
SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, NA FORMA QUE
SE DECLARA; II - CONTRATANTE: ANDRADE SERVIÇO DE SEGU-
RANÇA E VIGILÂNCIA LTDA- EPP; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº
807, 7º andar, bairro Meireles – Ed. Etevaldo Nogueira Business, CEP 60.160-
230 - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; V - ENDEREÇO: Rua
Teofredo Goiana, 831, Cidade dos Funcionários, CEP 60.822-630 - Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: do art. 65, inciso II, alínea “d” e
5§; art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: revisão do Contrato n° 28/2014, haja vista
a superveniência da lei Federal n° 13.467/2017, bem como a homologação
da Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CE 000413/2018); IX - VALOR
GLOBAL: R$ 204.661,14 (duzentos e quatro mil, seiscentos e sessenta e
um reais e quatorze centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir da data da sua
assinatura, com efeitos retroativos a 11 de novembro de 2017; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes
reciprocamente aceitam; XII - DATA: Fortaleza, 21 de maio de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: Marco Antônio Barroso Prado- Diretor-Presidente, respon-
dendo, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Gerente Administrativo-Fi-
nanceira da ADECE, e José Thales Barros de Andrade- Sócio da Contrada.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2019
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.-
ADECE. CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS
LTDA. OBJETO: serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de
passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços
correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional,
serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, de
translado, de seguro de saúde e de bagagem). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 66 Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações e no Decreto Estadual n°
32.824 de 11 de outubro de 2018. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses contados a partir do dia 22 de junho de 2019. VALOR GLOBAL: R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) pagos em parcelas de acordo com
a execução do serviço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da
ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de maio de 2019. SIGNA-
TÁRIOS: Marco Antônio Barroso Prado- Diretor-Presidente, respondendo,
Marco Antônio Barroso Prado Diretor-Presidente, respondendo Maria Inês
Cavalcante Studart Menezes- Gerente Administrativo-Financeira da ADECE
e Edgar de Castro Nunes- Representante Legal da Contratada.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
PORTARIA Nº040/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS MÁRCIO
BEZERRA DE CASTRO, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL,
matrícula nº 13, desta Companhia, a viajar a cidade de Canindé-Ce, no dia
19 de junho de 2019, a fim de fazer verificação de área para implantação de
uma bateria de banheiros para a empresa Calçados Gonçalves, conceden-
do-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e
oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta
e dois centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º; arts.
5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de outubro de 2011,
publicado no Diário Ofícial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEAR´-CODECE, em Fortaleza, 17 de
junho de 2019.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESENDENTE
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PORTARIA Nº041/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO BATISTA PAULA,
ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula nº 41, desta Companhia, a
viajar à cidade de Canindé-Ce, no dia 19 de junho de 2019, a fim de conduzir
o veículo com servidor da CODECE, concedendo-lhe meia diária no valor
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando
R$ 30,67(trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 3º,
alínea “a” do § 1º do art. 4º; arts. 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado,
em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) SANDRA MARIA
OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 159830-19, lotado(a) no(a) CÉLULA
DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR, do Cargo de Direção e Assessora-
mento, de provimento em comissão de Assistente Técnico, simbolo DAS-2
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
a partir de 10 de Maio de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Forta-
leza, 28 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FRANCISCO
WELINGTON SOARES MORAES, matrícula 979031-15, lotado(a) no(a)
CAUCAIA - EEEP PROFESSOR ANTONIO VALMIR DA SILVA, do
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Secre-
tário Escolar, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 08 de Maio de 2019.SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) JARDSON BRITO
FERREIRA, matrícula 305418-12, lotado(a) no(a) CÉLULA DE DESEN-
VOLVIMENTO DA ESCOLA E DA APRENDIZAGEM 8, do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de
Célula, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 06 de Maio de 2019.SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) ANTONIO
CLEMENTINO DOS SANTOS FILHO, matrícula 180187-13, lotado(a)
no(a) CÉLULA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 1, do
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assis-
tente Técnico, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 31 de Maio de 2019.SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o(a) Decreto Nº 33.048 de 30 de Abril de 2019 e posteriores alterações ,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ROCHELY CORDEIRO VERAS,
para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão, de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
de 02 de Maio de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
04 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019
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