DOE 27/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL
CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG
nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2017, publicado no
D.O.E de 04.09.2017, de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº
05413129/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza
- CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replani-
lhamento com acréscimos e supressões de valores ao contrato resultando
em repercussão financeira (positiva), ora aditado, que tem por objetivo a
contratação, para OBRAS DE CONCLUSÃO E OBRAS COMPLEMEN-
TARES DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
COM 08 SALAS, EM PARAJURU, NO MUNICIPIO DE BEBERIBE - CE,
devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (e
seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e
quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS,
todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20160006/SEDUC e
que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime
de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material
necessário. 08871470/2018; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO
teve acréscimo de serviço no valor de R$ 966.919,73 (novecentos e sessenta
e seis mil, novecentos e dezenove reais e setenta e três centavos), represen-
tando 19,99% (dezenove vírgula noventa e nove por cento) do valor global
do contrato, e sofreu uma supressão de serviço no valor de R$ 369.258,25
(trezentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e
cinco centavos), representando 7,64 % (sete vírgula sessenta e quatro por
cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira posi-
tiva no valor de R$ 597.661,48 (quinhentos e noventa e sete mil, seiscentos
e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), representando 12,36 %
(doze vírgula trinta e seis por cento) do valor global do contrato, conforme
Planilha anexada às fls. 223-249 e Documento do DAE às fls. 253, do processo
supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição
; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 21 de maio de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE,
ITALO MARCOS FAÇANHA MAIA - CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL
CAMPOS JÚNIOR - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Gleisiane
S. Ferreira, 2. Ilegível. Fortaleza 12 de junho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº113/2017/
PROCESSO Nº04082782/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-
CE, residente e domiciliada em Fortaleza; III - ENDEREÇO: Fortaleza -
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MARCELO RODRIGUES DOS
SANTOS ME, estabelecida na Rua Jataí, nº 226, Mondubim, Fortaleza/Ce,
CEP: 60.765-030, inscrita no CNPJ sob o nº 20.767.014/0001-42, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MARCELO
RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, com CPF nº 560.103.203-30, RG
nº 96008029860 SSP/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 113/2017, publicado no D.O.E de 23.05.2017, e de acordo com
a justificativa exarada no Processo nº 04082782/2019; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
57, §1°, III da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato,
que tem por objeto a aquisição de equipamentos (liquidificador industrial),
para atender os Estabelecimentos de Ensino Público Estadual do Ceará, de
acordo com as especificações e quantitativos previsto no item 05 Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX -
VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo
de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência prorrogada
por mais 12 (doze) meses, a partir de 24 de maio de 2019 até 23 de maio de
2020, e o prazo de execução prorrogado por mais 10 (dez) meses, a partir de
05 de maio de 2019 até 04 de fevereiro de 2020, conforme justificativa exarada
no DESPACHO – COGEAr, datado em 08.05.2018, de acordo com as fls.
03, e IG nº 1013611 constante dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA:
10 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
- Secretária da Educação , MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS -
Contratada. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 07 de junho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº155/2017/
PROCESSO Nº02549845/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza -
CE; IV - CONTRATADA: PREMIUM SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE
VEÍCULOS LTDA - ME, estabelecida na Rua Desembargador Praxedes,
nº 815, Montese, Fortaleza/CE, CEP: 60.416-172, inscrita no CNPJ sob o nº
11.620.814/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pela Sra. LUIZA ROSA HELENA DA SILVA, brasileira, portadora
da Carteira de Identidade nº 91002287629 SSP/CE e CPF nº 727.287.443-
00, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 155/2017,
publicado no D.O.E de 05.07.2017; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 1°,
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e
suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza -
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o
prazo de vigência ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de
transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município
de Aurora do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos
alunos que residem prioritariamente na zona rural do Município, com uso
de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações,
quantitativos e demais elementos técnicos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, que integram o
contrato original, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:
O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços
prestados de que trata a Cláusula Quinta dos Preços e do Reajustamento ao
Contrato é de R$ 1.133.320,00 (um milhão, cento e trinta e três mil, trezentos
e vinte reais), ressalta-se que do contrato original não resta saldo residual, em
conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CECOF/COPEM,
datado em 03.05.2019, às fls. 15, e IG nº 1015201, constante dos autos.; X
- DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava que trata do prazo
de vigência ao contrato, ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 12
(doze) meses, a partir de 06 de julho de 2019 até 05 de julho de 2020, com
prazo de execução de 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a partir de 06 de
julho de 2019 até 05 de julho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos;
XII - DATA: 12 DE JUNHO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA -Secretária da Educação , LUIZA ROSA HELENA DA
SILVA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Tatiane
R. Silva. Fortaleza 14 de junho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2018/
PROCESSO Nº04163413/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
IV - CONTRATADA: CAIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,
estabelecida na Rua João Militão, n.º 269, Complemento Altos, Bairro Centro,
Cep: 62.700-000, Canindé/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.417.068/0001-
97, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
ANTÔNIO LAIRTON JUCÁ PEREIRA, CPF sob nº 495.303.053-20 e RG nº
1856109-89 SSP/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
125/2018, publicado no D.O.E de 11.06.2018, e de acordo com a justificativa
exarada no Processo nº 04163413/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §
2º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, informando
o valor para complementar as despesas com a continuação dos serviços pres-
tados ao contrato, que tem por objetivo o serviço de transporte escolar dos
alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Ocara do Estado
do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem
prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários
de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA;
IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas
com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do
Valor e do Reajustamento do Preço ao Contrato é estimado em R$ 917.112,60
(novecentos e dezessete mil, cento e doze reais e sessenta centavos), ressalta-se
que do contrato original não resta saldo, em conformidade com a justificativa
exarada no Despacho CECOF/COPEM, de 15/05/2019, às fls. 10 e IG nº
1014161, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora
aditado, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 29
de maio de 2019 até 28 de maio de 2020, podendo ser rescindido o contrato
a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência ocorrer a homologação do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019
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