DOE 27/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº05122893/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 
No 04/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E COORDENADORIA REGIONAL 
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o no 
07.954.514/0031-40- CREDE 2 - Itapipoca/CE, neste ato representada pela 
sua Coordenadora , Maria Socorro Braga Silva; III - ENDEREÇO: Itapipoca/
CE; IV - CONTRATADA: ZILFRANIO A DE SOUSA, inscrita no CNPJ 
sob no. 03.839.308/0001-13, neste ato representada pelo ZILFRANIO ALVES 
DE SOUSA; V - ENDEREÇO: Itapipoca/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta 
Convite de no 05/2019 publicado no DOE de 16/05/2019 e de acordo com o 
processo no 03675593/2019 e regulamentado no Art. 65, inciso l, alínea “b” 
da Lei Federal no 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Itapipoca/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor 
do contrato, que tem por objetivo SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE 
ALIMENTAÇÃO EM PROL DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DA 
CREDE 2, da CREDE 02, conforme orçamento de despesas em anexo ao 
contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato no 04/2019, que trata 
do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 27.328,00 
(vinte e sete mil trezentos e vinte e oito reais), que representa 25 % (vinte 
e cinco por cento), e será pago de acordo com o contrato inicial; X - DA 
VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) 
aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 
10 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Socorro Braga Silva - 
CONTRATANTE, ZILFRANIO ALVES DE SOUSA - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01 - Carmem Silvia Ferreira Barros Mesquita, 02 - Regina 
Carla Rodrigues Barros. Fortaleza, 19 de junho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10026579/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO/ E.E.M MARIA VIEIRA DE PINHO, inscrita no CNPJ/MF 
07.954.514/0162 -00,CREDE 13 - IPAPORANGA/CE, neste ato represen-
tada por sua Diretora Geral, Sra.CÍRYA MAYRELLES LIMA CONTRA-
TADA: ELIAS DE PAULA JUNIOR –ME, inscrita no C.N.P.J. sob N.º 
07.765.651/0001-11,representado neste ato pelo(a) Sr(a). Elias de Paula Junior. 
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
DE ALIMENTAÇÃO (ÁGUA MINERAL) EM FAVOR DOS ALUNOS 
DA EEM MARIA VIEIRA DE PINHO,cujas descrições e quantitativos encon-
tram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente 
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições 
do art.23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 2019/0002 FORO: 
IPAPORANGA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados apartir da data da publicação 
do extrato deste contrato no DOE, podendo ser prorrogado, através de termo 
aditivo, por anuência das partes. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 270 (duzentos e setenta) dias, contado 
apartir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 
7.232,60 (sete mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta centavos) pagos 
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022123620232263112339030001000003000 5281. 
DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio de 2019. SIGNATÁRIOS: CÍRYA 
MAYRELLES LIMA - CONTRATANTE, ELIAS DE PAULA JUNIOR 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 - ANA CARLA D. DE SOUSA 
2 - JOÃO FIRMO DE ARAÚJO NETO,Fortaleza 10 de junho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10537360/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEFM DONA MARIA MENEZES 
DE SERPA, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0422-00,FORTALEZA/CE, neste 
ato representada pela Sr. Diretor Antônio Enis do Nascimento CONTRA-
TADA: JHAMYSON DA SILVA CHAVES - ME, inscrita no CNPJ sob nº 
16.891.097/0001-00, neste ato representada pelo Sr Esequiel Xavier Ribeiro. 
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE INTERVENÇÃO EMERGENCIAL DO MURO- DEMOLIÇÃO 
PARCIAL DA ESTRUTURA E INSTALAÇÃO DA CERCA, na EEFM 
DONA MARIA MENEZES DE SERPA, conforme orçamento de despesas 
em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento na modalidade 
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2019, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea 
“a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 
e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 120 (CENTO E VINTE), 
dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, 
na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição 
de sua eficácia. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos 
serviços aqui pactuados será de 20 (VINTE) dias corridos, contados a partir 
do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão 
só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial . 
VALOR GLOBAL: R$ 4.069,62 (QUATRO MIL, SESSENTA E NOVE 
REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE 
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.023.18827.03.33903900.10000.0.40.00 - 14199 . DATA DA 
ASSINATURA: 05 de Junho de 2019. SIGNATÁRIOS: Antônio Enis do 
Nascimento - CONTRATANTE,Esequiel Xavier Ribeiro - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 1 - ALEXANDRE DIOGENES SOUZA RICARDO 
2 - CRISTINA VIANA MENDES, Fortaleza 18 de junho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº 1976056/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM Maria de Lourdes 
Oliveira, inscrita no CNPJ no 07.954.514/0227-90- CREDE 10 - Russas/
CE, neste ato representada pelo Seu Diretor Escolar, Sr Gilson Sales Mano 
CONTRATADA: CONSTRUTORA VIBEL LTDA ME, inscrita no CNPJ 
sob no 25.069.523/0001-15, neste ato representada pela Sra. Maria Vilani 
Gomes dos Anjos. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a REFORMA 
DA SALA DOS PROFESSORES, COZINHA E DEPÓSITO, na EEM 
MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, conforme orçamento de despesas em 
anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade 
CONVITE no 007/2019, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1o da Lei 
no 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar no 137/2014 e seu Decreto no 
31.543/2014 e suas alterações FORO: Russas/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta), dias corridos, contados a 
partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único 
do art. 61 da Lei no 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 
(noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço 
pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do 
extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 80.763,11 (oitenta 
mil setecentos e sessenta e três reais e onze centavos), pagos em CONFORMI-
DADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.023.18827.14.33903900.10000.0.40.00 - 14217. DATA 
DA ASSINATURA: 20 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: Gilson Sales 
Mano - CONTRATANTE, Maria Vilani Gomes dos Anjos - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01 - Terezinha de Jesus Lima, 02 - Andreza Mendes 
Lima. Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 7207208/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEFM JOSÉ WALDEMAR DE 
ALCÂNTARA E SILVA, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0632-08,CREDE 
18 - SALITRE/CE, neste ato representada pelo Diretor Geral, Sr. JOSÉ 
ROMILSON DA SILVA FILHO CONTRATADA: JOSÉ RIBAMAR 
ARAÚJO SOUZA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 14.462.236/0001-54,neste 
ato representada pelo(a) Sr(a) JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO SOUZA. OBJETO: 
Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
REFORMA DAS INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E MURO, na EEFM 
JOSÉ WALDEMAR DE ALCÂNTARA E SILVA, conforme orçamento 
de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento na 
modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 01/2019, regido pelo Art. 23, 
inciso I,alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar 
nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: SALITRE/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte), 
dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, 
na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº8.666/1993 como condição 
de sua eficácia. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos 
serviços aqui pactuados será de 30 (trinta) dias corridos,contados a partir 
do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão 
só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. 
VALOR GLOBAL: R$ 30.028,32 (Trinta mil e vinte e oito reais etrinta e dois 
centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.18827.01.3390390
0.10000.0.40.00 - 14189. DATA DA ASSINATURA: 08 de Maio de 2019. 
SIGNATÁRIOS: JOSÉ ROMILSON DA SILVA FILHO - CONTRATAN-
TE,JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO SOUZA - CONTRATADA e TESTEMU-
NHAS: 1 - Cícero Pereira da Silva 2 - Leonardo Pereira da Silva, Fortaleza 
11 de junho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº 7362629/2018
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ/EEM Antonio Custodio, inscrita 
no CNPJ no 07.954.514/0079-95- CREDE 6 - Frecheirinhal/Ce, neste ato 
representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) Jorge Danilo Pontes 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019