DOE 27/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE 
EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 30 
(Trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço 
pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do 
extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 32.426,47 (Trinta 
e dois mil, quatrocentos e vinte seis reais e quarenta e sete centavos) pagos 
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.023.18827.03.33903900.10000.0.40.00 - 1419. DATA 
DA ASSINATURA: 31 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: GILVACI DE 
LUCENA MEDEIROS CONTRATANTE ANTONIO ARAUJO DE SOUSA 
CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1- Ilegivel 2- Ana Claudia Campos 
Dias. Fortaleza 18 de junho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº03379064/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA EEEP ALFREDO NUNES DE MELO - CREDE 16 - Acopiara/CE, 
inscrita no CNPJ: 07954514065766 , neste ato representado(a) por seu(sua) 
diretor geral Sr.(a) VERUSKA MONTEIRO PEREIRA CONTRATADA: JK 
ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS- PRESLEY GONZAGA 
VIANA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 12.647.963/0001-60, Acopiara, neste 
ato representada pelo(a) Sr(a) Presley Gonzaga Viana. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço de ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA POR PESSOA JURIDICA , cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, inde-
pendente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento na 
modalidade CONVITE nº 0008/2019, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” 
e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu 
Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: Acopiara/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco 
dias) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 180(cento e oitenta ) dias, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manu-
tenção.. VALOR GLOBAL: R$ 8.910,00 (oito mil novecentos e dez reais) 
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022123620202266802339039001000003000 5059. DATA 
DA ASSINATURA: 04 de junho de 2019 SIGNATÁRIOS: VERUSKA 
MONTEIRO PEREIRA - Contratante, Presley Gonzaga Viana - Contratada e 
TESTEMUNHAS: 01- ANA LÚCIA ALVES DA SILVA 02- JOSÉ MARIO 
FERREIRA FILHO. Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº04084386/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO/ EEEP VALTER NUNES DE ALENCAR, Município de 
ARARIPE/CE, inscrita no CNPJ n° 07954514/0721 - 18, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por 
sua Diretora Sra. Renata Moraes de Brito CONTRATADA: Empresa/Firma 
MARCOS SANTOS DA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 27.218.103/0001 - 
89, representado neste ato pelo(a) Sr. Marcos Santos da Silva, daqui por diante 
denominada CONTRATADA . OBJETO: O presente CONTRATO tem por 
objetivo a prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM 
CONTABILIDADE em favor da EEEP VALTER NUNES DE ALANCAR 
pertencente à jurisdição da CREDE 18 ou SEFOR.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 2019/10378 e Termo de Participação 2019/12, respaldados pelo 
Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: Araripe/CE . 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de trezentos e sessenta 
e cinco (365) dias, contado a partir de sua assinatura pelas partes. PRAZO 
DE EXCUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de trezentos 
dias (300) dias, contado a partir da expedição da primeira Ordem de Serviço.. 
VALOR GLOBAL: R$ 299, 86,00 (Duzentos e noventa e nove reais e oitenta 
e seis centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros de que trata a Cláusula Segunda, 
correrão por conta das Funcionais Programáticas: 22100022.12.362.020.22668. 
01.33903900.10000.0.30.00 - 5057. DATA DA ASSINATURA: 28 de Maio 
de 2019 SIGNATÁRIOS: Renata Moraes de Brito CONTRATANTE Marcos 
Santos da Silva CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1- SERGIO DE SOUSA 
BARRETO 2- MOISÉS BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA. Fortaleza 14 
de junho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04026017/2019
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO HERMINO BARROSO 
- CNPJ/MF 07.954.514/0467-02- SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, neste ato 
representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) SEBASTIÃO LEME DE 
VASCONCELOS FILHO CONTRATADA: FORT GÁS –FRANCA PINTO 
& CIA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 15.589.293/0001 - 61, repre-
sentado neste ato peloSr. PAULO AFONSO FRANCA PINTO. OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objetivo, a aquisição de GÁS DE COZINHA 
PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR em favor da ESCOLA 
DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO HERMINO BARROSO perten-
cente à jurisdição da SEFOR 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as 
disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e 
suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2019/10011e Termo 
de Participação 20190005, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 
21 de setembro de 2006 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente 
Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 
365 ( Trezentos e sessenta e cinco ) dias após a publicação no D.O.EPRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo para o fornecimento do gás de cozinha, objeto do 
presente Contrato, será efetuado, no período não superior a 365( TREZENTOS 
E SESSENTA E CINCO )dias, após a publicação no D.O.E.. VALOR 
GLOBAL: R$ 4.275,00 (quatro mil , duzentos e setenta e cinco reais) pagos 
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.023.22631.03.33903000.10000.0.30.00-5263. DATA 
DA ASSINATURA: 03 de junho de 2019 SIGNATÁRIOS: SEBASTIÃO 
LEME DE VASCONCELOS FILHO - CONTRATANTE -PAULO AFONSO 
FRANCA PINTO, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-VERA LUCIA 
PORTELA LIMA, 02-LAUDELINA FREIRE DE AGUIAR. Fortaleza, 14 
de junho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03641508/2019
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - CNPJ/MF 07.954.514/0339-96, 14ªCREDE - SENADOR 
POMPEU/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) 
JOSÉ CÉLIO PINHEIRO CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA 
MATOS, inscrita no CNPJ sob nº30.962.920/0001-51, representada neste ato 
pelo Senhor LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a HOSPEDAGEM PARA OS PARTICI-
PANTES DA FORMAÇÃOREGIONAL DE PROFESSORES (NTPPS), cujas 
descrições e quantitativos encontram-se detalhados noAnexo I, que integra 
este instrumento, independente de transcrição. Itens: 1. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante asdisposições da Lei art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93 de 
21 de junho de 1993 e suas alterações, comfundamento na Cotação Eletrônica 
(COEP) nº 2019/09426 e Termo de Participação 0012/2019, respaldadospelo 
Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: SENADOR 
POMPEU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 300 
(trezentos) dias, contado a partir da sua assinatura.PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de entrega do objeto deste contrato é de 245 (duzentos e quarenta e 
cinco) dias,contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço 
de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 3.230,00 (três mil, duzentos e trinta 
reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 2210002212362023180640933903900100000400016229-
16229. DATA DA ASSINATURA: 07 de Maio de 2019 SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ CÉLIO PINHEIRO - CONTRATANTE -LUIZ GUSTAVO DA SILVA 
MATOS, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-Leonor Pinheiro Rabelo, 
02-Talles de Tasso de Souza Gonçalves. Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04450013/2019
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEMTI LIONS CLUB, - CNPJ/MF 07.954.514/0154-08- 13ªCREDE - 
CRATEÚS/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) 
ADRIANE MACEDO DE SOUSA CONTRATADA: GOC EMPREEN-
DIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob 
nº25.162.083/0001-46, neste ato representada pelo(a) Sr(a)JHORDANA 
PEREIRA COSTA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato SERVIÇO 
DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENSIMÓVEIS em favor 
daEEMTI LIONS CLUB – Crateús-CE, conforme orçamento de despesas 
emanexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019