DOMCE 28/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2225 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
Fundamento Legal: em decorrência do processo administrativo de 
licitação na modalidade Concorrência Pública Nº 2017.07.11.01-
PMI/DIVERSAS, como também o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações. Contrato N°: 
2017.11.13.18. Objeto: Contratação de serviços de publicidade 
prestados por intermédio de uma agência de propaganda, 
compreendendo o conjunto de atividades voltadas para o estudo, o 
planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução 
interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a 
distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de 
divulgação, com o intuito de atender o princípio da publicidade e ao 
direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou 
instituições ou de informar o público em geral. Data de Assinatura: 
13 de Novembro de 2018. Vigência: a partir da data de assinatura até 
13 de Novembro de 2019. Dotação orçamentária Nº: 3101-
04.122.0040.2.213 (Manutenção da Secretaria de Cidadania e 
Relações Institucionais). Elementos de despesa Nº 3.3.90.39.00 
(Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatária: Uiliane 
da Silva Idelfonso (Ordenadora de Despesas da pasta).  
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA. 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  
  
Iguatu-Ce, 13 de Novembro de 2018.  
  
Fone 
(88) 
99203-6169 
/ 
E-mail: 
prefeituramunicipaldeiguatu@gmail.com  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:5A5840E9 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretaria de 
Educação, Ciência e Ensino Superior – Extrato de Termo de 
Rescisão Contratual. Processo: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 
2018.04.16.03-PMI-SECES. Objeto: Termo de Rescisão Contratual. 
Contrato N°: 2018.04.19.03. Contratante: Prefeitura Municipal de 
Iguatu, através da Secretaria de Educação, Ciência e Ensino Superior 
– CNPJ: 14.790.822/0001-28. Contratada: Ercília Holanda Olinda. 
CPF: 
893.425.853-53. 
Data 
da 
Rescisão: 
31/05/2019 
– 
interrompendo a vigência do contrato que seria até 31/12/2019. 
Signatários: Elizângela Gomes Medeiros - Secretária de Educação, 
Ciência e Ensino Superior; Ercília Holanda Olinda – Locadora. 
Fundamentação Legal: Conforme lei Federal 8.666/93 art. 79, inciso 
II e suas alterações posteriores. As partes acima qualificadas, de 
acordo com a cláusula rescisória do referido contrato, têm justo e 
acordado a intenção de rescindirem o contrato firmado na data supra 
epigrafada. A partir de 31 de Maio de 2019, ambas as partes ficam 
liberadas do compromisso contratual, sem sanções e/ou prejuízos 
financeiros.  
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA. 
Presidente da Comissão de Licitação. 
  
Iguatu, Ceará, em 31 de Maio de 2019. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:ADAE1B50 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA DIÁRIA Nº 107/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de l990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os 
parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 
e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE, 
  
Conceder ao servidor público, Antônio Batista dos Santos Lucena, 
Motorista, portador do RG nº 2002029239343, CPF nº 140.381.373-
68, matricula nº 10283, residente na Rua Juvenal Barreto, nº 727, 
Tabuleiro, em Iguatu/CE, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 
110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos) totalizando R$ 220,80 
(duzentos e vinte reais e oitenta centavos), para conduzir o 
Engenheiro Civil Sérgio Barreto Dias de Carvalho ao Departamento 
Estadual de Rodovias – DER/CE, para tratar de assuntos relacionados 
ao município, nos dias 22 e 23 de maio de 2019, devendo as despesas 
correr a conta de dotações próprias do vigente orçamento da 
Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, em 20 de 
Maio de 2019. 
  
Registre-se, Publique-se  
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:79981FC4 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA DIÁRIA Nº 108/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de l990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os 
parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 
e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
   
RESOLVE, 
  
Conceder ao servidor público, Sérgio Barreto Dias de Carvalho, 
Engenheiro Civil, portador do RG nº 2001002114363, CPF nº 
117.104.703-72, matricula nº 45380, residente no Bairro Fomento, em 
Iguatu/CE, 02 (duas) diárias no valor de R$ 110,40 (cento e dez reais 
e quarenta centavos) totalizando R$ 220,80 (duzentos e vinte reais e 
oitenta centavos), para tratar de assuntos relacionados ao município no 
Departamento Estadual de Rodovias – DER/CE, nos dias 22 e 23 de 
maio de 2019, devendo as despesas correr a conta de dotações 
próprias do vigente orçamento da Secretaria da Infraestrutura e 
Serviços Públicos - SEINFRA. 
   
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, em 20 de 
Maio de 2019. 
  
Registre-se, Publique-se  
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:C544FCDD 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
CONVOCAÇÃO 
 
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas as disposições 
contidas na Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, 
subsidiada pela Lei Federal n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores, a Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, através da 
Secretaria de Saúde, na pessoa da Ordenadora de Despesas, a senhora 
Maria Marlene Sena Custodio da Costa, que vai abaixo assinado, 
vem através desta CONVOCAR o representante legal da seguinte 
empresa: 
JOSÉ 
IRESVAN 
ARAUJO 
- 
ME, 
CNPJ 
nº. 
02.860.611/0001-35, para no prazo de 03 (Três) dias, contados da data 
da publicação da presente convocação, para comparecer a este órgão 
para manifestar por escrito o aceito ou não quanto a Ordem de 
Classificação da sua Proposta conforme consta na ATA da Sessão do 
dia 24/04/2019, decorrente do processo administrativo de licitação na 
modalidade Pregão Presencial Nº 2019.04.04.01-PMI-SESA, cujo