DOE 13/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 13 de dezembro de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº233 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
ATA DA 172ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ/MF Nº73.759.185/0001-96 NIRE 23300019431
1. LOCAL, HORA E DATA: na sede da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, localizada na Av. Washington Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cidade
de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP.60.830-005, às 14 (quatorze) horas do dia 16 de agosto de 2018.
2. MESA: presidida pelo Presidente do Conselho, Sr. Antonio Carlos Dias Coelho, secretariada pelo conselheiro Ricardo Antônio Cavalcanti Araújo.
3. CONVOCAÇÃO: reunião convocada pelo Diretor Presidente da Companhia, na forma do §1°, do Art. 12, do Estatuto Social da Companhia.
4. QUORUM: presentes: membro e Presidente do Conselho de Administração: Sr. Antonio Carlos Dias Coelho, membro e Vice-Presidente do Conselho de
Administração: Sr. Ricardo Antônio Cavalcanti Araújo, e os membros do Conselho de Administração: Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Sr. Stênio da
Silva Moreira, Sr. Silvio Gentil Campos Júnior, Sra. Maria Lúcia Pereira, e o Sr. Domingos José de Oliveira.
5. ORDEM DO DIA:
5.1. Eleição, nos termos do inciso II, do art. 15, combinado com o art. 17 e seus parágrafos, do Estatuto Social da Companhia, dos membros da Diretoria
Executiva da CEGÁS;
5.2. Eleição, nos termos do art. 28 do Estatuto Social da Companhia, dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário da CEGÁS;
5.3. Deliberação, nos termos do inciso XX do Artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, sobre a escolha do titular da Auditoria Interna, indicado pela
Diretoria Executiva da CEGÁS.
6. DELIBERAÇÕES: Diante da renúncia da Diretoria Executiva da CEGÁS, e em virtude do período dos mandatos instituídos pela Lei nº 13.303/2016,
estão sendo eleitos os membros da Diretoria Executiva para novo mandato. A matéria constante da Ordem do Dia foi posta em discussão e, por unanimi-
dade, observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto, sem qualquer oposição, ressalva, restrição ou protesto dos presentes, foram tomadas
as seguintes decisões:
6.1. Eleger, com base no inciso II, do art. 15, combinado com o art. 17 e seus parágrafos, do Estatuto Social da Companhia, bem como ancorado no parecer
04/2018 do COMITÊ ESTATUTÁRIO DE ELEGIBILIDADE DA CEGAS, os membros da Diretoria Executiva para exercerem o mandato de 02 (dois)
anos que se inicia hoje, 16 de agosto de 2018 e se encerrará em 15 de agosto de 2020, conforme a seguir:
6.1.1. Para o cargo de DIRETOR PRESIDENTE o Sr. HUGO SANTANA DE FIGUEIREDO JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro e professor, portador
da Carteira de Identidade de n°.628804-83 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 074.179.208-70, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, estado do
Ceará, à Rua Andrade Furtado, n° 1601, ap. 701, bairro Cocó, CEP..60.192-072, indicado para o cargo pelo acionista ESTADO DO CEARÁ. Para os efeitos
do disposto no inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.934 de 18.11.94, bem como do contido no inciso IV do artigo 53 do Decreto nº 1800, de 30.01.96, do § 1º do
artigo 147 da Lei nº.6.404, de 15.12.76, e, ainda, do § 1º do art. 1.011 do CC/2002, bem como na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e na sumula vinculante
nº13 do STF e da Lei de Improbidade nº8.429/92, o Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, ora eleito, declara sob as penas da Lei e mediante assinatura de
termo de posse, que não está impedido de exercer a administração de sociedade empresária, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por
encontrar-se sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita
ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as
relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, comprometendo-se a zelar pelos interesses sociais e a cumprir as determinações legais e estatutárias.
6.1.2. Para o Cargo de DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL o Sr. FABRICIO BOMTEMPO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico,
portador da Identidade nº 1568028 SSP-DF, e inscrito no CPF/MF sob o nº 698.775.801-87, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, estado do Ceará,
à Rua Osvaldo Cruz n°422, Ap. 1000 – bairro Meireles, CEP 60.125-150, indicado ao cargo pela acionista PETROBRAS GÁS S/A – GASPETRO. Para os
efeitos do disposto no inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.934 de 18.11.94, bem como do contido no inciso IV do artigo 53 do Decreto nº 1800, de 30.01.96, do
§ 1º do artigo 147 da Lei nº.6.404, de 15.12.76, e, ainda, do § 1º do art. 1.011 do CC/2002, bem como na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e na sumula
vinculante nº13 do STF e da Lei de Improbidade nº8.429/92, o Sr. Fabricio Bomtempo de Oliveira, ora eleito, declara sob as penas da Lei e mediante assina-
tura de termo de posse, que não está impedido de exercer a administração de sociedade empresária, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal,
ou por encontrar-se sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra
as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, comprometendo-se a zelar pelos interesses sociais e a cumprir as determinações legais e estatutárias.
6.1.2. Para o Cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO o Sr. FÁBIO AUGUSTO NORCIO, brasileiro, divorciado, administrador de
empresas, portador da Carteira de Identidade de n° 1570685-0 – SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob o n.º 757.956.809-82, residente e domiciliado na cidade
de Fortaleza, estado do Ceará, à Rua César Magalhães,550, Apto 200 - Ed. Granada Guararapes, bairro Guararapes, CEP 60.810-140, indicado para o cargo
pelo acionista MITSUI GÁS E ENERGIA DO BRASIL LTDA. Para os efeitos do disposto no inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.934 de 18.11.94, bem como
do contido no inciso IV do artigo 53 do Decreto nº 1800, de 30.01.96, do § 1º do artigo 147 da Lei nº.6.404, de 15.12.76, e, ainda, do § 1º do art. 1.011 do
CC/2002, bem como na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e na sumula vinculante nº13 do STF e da Lei de Improbidade nº 8.429/92, o Sr. Fabio Augusto
Norcio, ora eleito, declara sob as penas da Lei e mediante assinatura de termo de posse, que não está impedido de exercer a administração de sociedade
empresária, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, comprometendo-se a zelar pelos
interesses sociais e a cumprir as determinações legais e estatutárias.
6.1.3. Após a eleição, conforme o item 6.1 acima, segue abaixo a nova composição da Diretoria Executiva da CEGÁS:
DIRETORIA
MEMBROS
MANDATO
ACIONISTA
DE
ATÉ
DPR
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
16/08/2018
15/08/2020
ESTADO DO CEARÁ
DAF
Fabio Augusto Norcio
16/08/2018
15/08/2020
MITSUI GÁS
DTC
Fabricio Bomtempo de Oliveira
16/08/2018
15/08/2020
GASPETRO
Os documentos ora aprovados, depois de rubricados pelos Conselheiros, serão arquivados na Companhia.
6.2. Eleger, com base no art. 28 do Estatuto Social da Companhia, bem como ancorado no parecer 05/2018 do COMITÊ ESTATUTÁRIO DE ELEGIBI-
LIDADE DA CEGAS, os membros do Comitê de Auditoria Estatutário da CEGÁS para exercerem o mandato de 02 (dois) anos que se inicia hoje, 16 de
agosto de 2018 e se encerrará em 15 de agosto de 2020, conforme a seguir:
6.2.1. Por indicação do Acionista ESTADO DO CEARÁ o Sr. Victor César da Frota Pinto, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Identidade nº
91002214257 SSP-CE, e inscrito no CPF/MF sob o nº 090.646.133-20, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, à Rua Mário Alencar
Araripe n° 1111, Sapiranga Coité, CEP 60.830-025. Para os efeitos do disposto no inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.934 de 18.11.94, bem como do contido
no inciso IV do artigo 53 do Decreto nº 1800, de 30.01.96, , bem como na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e na sumula vinculante nº13 do STF e da
Lei de Improbidade nº 8.429/92, o Sr. Victor César da Frota Pinto, ora eleito, declara sob as penas da Lei e mediante assinatura de termo de posse, que não
está impedido de exercer o cargo de Membro do Comitê de Auditoria Estatutário, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se
sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
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