DOMCE 28/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2225 
 
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Urbana, Sede Rural e Distritos do Município de Várzea 
Alegre/CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no 
endereço acima, de 08:00h às 14:00h, Tel. (88) 3541-2893.  
  
Várzea Alegre/CE, 27 de Junho de 2019.  
 
  
EMMANUEL ABREU PEDREIRA 
Pregoeiro. 
  
Prefeitura de Várzea Alegre/CE 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:69B591BE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 017/2019 
 
DECRETO Nº 00017/19, de 19 de Junho de 2019 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho, o crédito suplementar no valor de R$ 
1.100.000,00 (Um Milhão, Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O gestor da Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº. 00689/18 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (Um 
Milhão, Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei 
nº. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo: 
  
I - R$1.100.000,00 (Um Milhão, Cem Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei 
Federal nº. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 19 de Junho de 2019. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00017/19 de 19 de Junho de 2019, autorizado pela LEI 00689/18. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
  PARA: 
10 01. 
Sec. de Planejamento e Desenv. Urbano 
  
  
17 512 0206 1.032 
Construção e Ampliação do Sistema de Saneamento Básico - URBANO 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1001000000 
Recurso Ordinário 
  
  
  
  
Anul.dotação 
1.100.000,00 
TOTAL Sec. de Planejamento e Desenv. Urbano 
1.100.000,00 
TOTAL GERAL 
1.100.000,00 
  
Chorozinho, 19 de Junho de 2019. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00017/19 de 19 de Junho de 2019, autorizado pela LEI 00689/18. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
DE: 
07 02. 
Fundeb 
  
  
12 361 0202 2.010 
Rem. Profis. Magistério da Educação Básica - Ensino Fundamental - FUNDEB 60% 
  
  
3.1.90.04.00 
Contratação por tempo determinado 
  
  
1114000000 
Transferência do FUNDEB 60% Complementação 
  
  
3.1.90.11.00 
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
  
  
1112000000 
Transferência do FUNDEB 60% 
  
200.000,00 
3.1.90.13.00 
Obrigações patronais 
  
500.000,00 
1112000000 
Transferência do FUNDEB 60% 
  
100.000,00 
12 361 0202 2.011 
Gerenciamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 40% 
  
  
3.1.90.11.00 
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
  
  
1115000000 
Transferência do FUNDEB 40% Complementação 
  
300.000,00 
TOTAL Fundeb 
1.100.000,00 
TOTAL GERAL 
1.100.000,00