DOMCE 28/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2225 
 
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A administração das finanças municipais estará caracterizada pela implantação de programa de justiça fiscal e pelo rigor na aplicação dos recursos arrecadados. 
  
Mediante o estímulo ao uso da informática, serão modernizados os sistemas de arrecadação e fiscalização e agilizadas a cobrança dos débitos inscritos na dívida ativa. 
  
A racionalização administrativa nas áreas de prestação de serviços, administração de pessoal e administração de materiais impõe-se como condição para aplicação eficiente dos recursos públicos. 
Atendendo as necessidades objetivas de controle dos próprios municipais à área da administração patrimonial, a Prefeitura deverá cadastrar e implantar um moderno sistema de gerência de todos os bens móveis e 
imóveis do Município. 
  
SUMÁRIO 
  
- ANEXO DE METAS FISCAIS  
  
1 – METAS ANUAIS 
Receitas, Despesas, Resultado Nominal e Resultado Primário 
  
2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS 
Comparação entre resultados estimados e realizados -2018 
  
2.A – Detalhamento da receita realizada em 2018 
  
3 – DEMONSTRATIVO DE METAS ANUAIS 
Comparativo com períodos anteriores 
  
3.A – Memória e Metodologia de Cálculo 
  
4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
  
5 –DEMONSTRATIVO DE ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA E DA EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADA 
  
6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
- ANEXO DOS RISCOS FISCAIS 
  
ANEXO DE METAS FISCAIS – 2020 
  
1. METAS ANUAIS 
  
ANO 
METAS DE RECEITA 
METAS DE DESPESA 
METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO 
METAS DE RESULTADO NOMINAL 
Despesa Comum 
Dívida Pública 
Amortização 
Serviço 
2019 
282.654.674,72 
280.253.784,93 
2.265.880,45 
135.009,34 
2.400.889,79 
9.063.858,82 
2020 
288.307.768,21 
285.858.860,63 
2.311.198,06 
137.709,53 
2.448.907,59 
9.245.136,00 
2021 
294.073.923,58 
291.576.037,84 
2.357.422,02 
140.463,72 
2.497.885,74 
9.430.038,72 
  
RESULTADO PRIMÁRIO EM 2018 
DISCRIMINAÇÃO 
REALIZADA (R$) 
Receita Total 
229.327.531,07  
(-) Aplicações Financeiras 
736.751,06 
(-) Operações de Crédito 
- 
(-) Receitas de Alienação de Ativos 
- 
(-) Amortização de Empréstimos 
- 
(-) Deduções para o FUNDEB 
13.707.802,45 
RECEITA FISCAL (I) 
214.882.977,56  
Despesa Total 
231.924.541,46  
(-) Juros e Encargos da Dívida 
958.656,99 
(-) Amortização da Dívida 
3.158.661,07 
(-) Concessão de Empréstimos 
- 
(-) Títulos de Capital já integralizados 
- 
DESPESA FISCAL (II) 
227.807.223,40  
RESULTADO PRIMÁRIO (I - II) 
(12.924.245,84) 
  
RESULTADO NOMINAL EM 2018 
DISCRIMINAÇÃO 
Realizado em 2018  
Dívida Fundada 
91.563.756,77 
(exceto dívida entre entidades da mesma esfera governamental, conforme determina o § 2º, do art. 1º, da Resolução nº 40/2001 do Senado Federal) 
(+) Precatórios emitidos a partir de 05.05.2000, incluídos no orçamento e não pagos 
- 
(+) Operações de crédito 
-