DOMCE 28/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Junho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2225 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                       69 
 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS – 2020 
  
EVENTOS 
VALOR PREVISTO PARA 2020 
Aumento Permanente da Receita 
5.653.093,49 
(-) Transferências Constitucionais 
0,00 
(-) Transferências ao FUNDEB 
0,00 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 
5.653.093,49 
Redução Permanente de Despesa (II) 
0,00 
Margem Bruta (III) = (I+II) 
5.653.093,49 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 
3.957.165,45 
Novas DOCC 
3.957.165,45 
Novas DOCC geradas por PPP 
0,00 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 
1.695.928,05 
  
PASSIVOS CONTINGENTES 
PROVIDÊNCIAS 
Descrição 
Valor 
Descrição 
Valor 
Demandas Judiciais 
2.460.000,00 
Limitação do Empenho 
2.400.000,00 
  
- 
Abertura de Crédito Adicional a partir da utilização da reserva de contingência 
1.200.000,00 
TOTAL 
2.460.000,00  
TOTAL 
3.600.000,00  
  
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 
PROVIDÊNCIAS 
Descrição 
Valor 
Descrição 
Valor 
Crescimento do Nível de Inadimplência Tributária 
1.240.000,00 
Intensificar o Programa de Cobrança da Dívida Ativa 
2.400.000,00 
Aumento do Índice de Sonegação Fiscal 
2.400.000,00 
Intensificar Operação Fiscal ISSQN 
2.600.000,00 
Aumento Permanente da Receita 
5.653.093,49 
Intensificar Programa “Regularização IPTU e ITBI” 
1.260.000,00 
Receita da Dívida Ativa Inferior à Prevista 
1.200.000,00 
Limitar despesas para compra de material permanente, não iniciar novos projetos e redução no custo de 
programas de manutenção em microatividades, que não afetam os serviços à comunidade. 
3.093.093,49 
TOTAL 
10.493.093,49  
TOTAL 
9.353.093,49  
TOTAL DOS RISCOS FISCAIS 
12.953.093,49  
ESTIMATIVA DO VALOR DAS PROVIDÊNCIAS 
12.953.093,49  
 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:0E0FA02C