DOE 13/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
PAULO REGYS 
PINHEIRO SALLES
AGENTE PENINTENCIARIO
430969-2-3
V
14 DE AGOSTO DE 2018
QUIXADÁ/
QUIXERAMOBIM/
FORTALEZA/QUIXADÁ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
RAFAEL TAVORA 
MARTINS
AGENTE PENINTENCIARIO
430931-2-6
V
14 DE AGOSTO DE 2018
QUIXADÁ/
QUIXERAMOBIM/
FORTALEZA/QUIXADÁ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ALEXANDRO DA 
SILVA NOBRE
AGENTE PENINTENCIARIO
473405-1-9
V
01 DE OUTUBRO 
DE 2018
QUIXADÁ/SENADOR 
POMPEU/QUIXADÁ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
BRUNO DE 
AGUIAR MUNIZ
AGENTE PENINTENCIARIO
430891-8-8
V
01 DE OUTUBRO 
DE 2018
QUIXADÁ/SENADOR 
POMPEU/QUIXADÁ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
HORLEI DOMINGOS 
BENTO
AGENTE PENINTENCIARIO
300716-1-1
V
01 DE OUTUBRO 
DE 2018
QUIXADÁ/SENADOR 
POMPEU/QUIXADÁ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
LICIO CASSIUS 
MENEZES FERREIRA
AGENTE PENINTENCIARIO
300826-1-3
V
01 DE OUTUBRO 
DE 2018
QUIXADÁ/SENADOR 
POMPEU/QUIXADÁ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MARIO SERGIO 
SOARES DA SILVA
AGENTE PENINTENCIARIO
472767-1-3
V
01 DE OUTUBRO 
DE 2018
QUIXADÁ/SENADOR 
POMPEU/QUIXADÁ
0,5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 32,42
ALEXANDRO DA 
SILVA NOBRE
AGENTE PENINTENCIARIO
473405-1-9
V
16 DE JULHO DE 2018
QUIXADÁ/
QUIXERAMOBIM/QUIXADÁ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
CHRISTIANO 
ALVES DE SOUSA
AGENTE PENINTENCIARIO
473424-1-4
V
16 DE JULHO DE 2018
QUIXADÁ/
QUIXERAMOBIM/QUIXADÁ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
EMANUELLE 
MARIA FERNANDES 
PEREIRA
AGENTE PENINTENCIARIO
473423-1-7
V
16 DE JULHO DE 2018
QUIXADÁ/
QUIXERAMOBIM/QUIXADÁ
0,5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 32,42
HORLEI DOMINGOS 
BENTO
AGENTE PENINTENCIARIO
300716-1-1
V
16 DE JULHO DE 2018
QUIXADÁ/
QUIXERAMOBIM/QUIXADÁ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
LICIO CASSIUS 
MENEZES FERREIRA
AGENTE PENINTENCIARIO
300826-1-3
V
16 DE JULHO DE 2018
QUIXADÁ/
QUIXERAMOBIM/QUIXADÁ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MARIO SERGIO 
SOARES DA SILVA
AGENTE PENINTENCIARIO
472767-1-3
V
16 DE JULHO DE 2018
QUIXADÁ/
QUIXERAMOBIM/QUIXADÁ
0,5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 32,42
ALEXANDRO DA 
SILVA NOBRE
AGENTE PENINTENCIARIO
473405-1-9
V
12 DE JUNHO DE 2018
QUIXADÁ/ITAITINGA/
QUIXADÁ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
CHRISTIANO 
ALVES DE SOUSA
AGENTE PENINTENCIARIO
473424-1-4
V
12 DE JUNHO DE 2018
QUIXADÁ/ITAITINGA/
QUIXADÁ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
EMANUELLE 
MARIA FERNANDES 
PEREIRA
AGENTE PENINTENCIARIO
473423-1-7
V
12 DE JUNHO DE 2018
QUIXADÁ/ITAITINGA/
QUIXADÁ
0,5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 32,42
HORLEI DOMINGOS 
BENTO
AGENTE PENINTENCIARIO
300716-1-1
V
12 DE JUNHO DE 2018
QUIXADÁ/ITAITINGA/
QUIXADÁ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
LICIO CASSIUS 
MENEZES FERREIRA
AGENTE PENINTENCIARIO
300826-1-3
V
12 DE JUNHO DE 2018
QUIXADÁ/ITAITINGA/
QUIXADÁ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MARIO SERGIO 
SOARES DA SILVA
AGENTE PENINTENCIARIO
472767-1-3
V
12 DE JUNHO DE 2018
QUIXADÁ/ITAITINGA/
QUIXADÁ
0,5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 32,42
VALOR TOTAL R$
1.213,73
*** *** ***
PORTARIA Nº741/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço com a finalidade de participar 
de curso de Análise dos Seis Canais de Comunicação, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 7.745,35 (Sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e 
trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 
de novembro de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº741/2018 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
ALEXANDRE 
BATISTA MARQUES
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
300637-1-6
V
12 A 14 DE 
NOVEMBRO DE 2018
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 189,25
R$ 141,94
R$ 189,25
R$ 804,31
ANTONIO 
ERIJONCIONE 
ALEXANDRE 
MENDES
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
472439-1-2
V
12 A 14 DE 
NOVEMBRO DE 2018
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 189,25
R$ 141,94
R$ 189,25
R$ 804,31
CARLOS LEONARDO 
LEITÃO DE CASTRO
ASSESSOR 
TÉCNICO
430878-1-9
III
12 A 14 DE 
NOVEMBRO DE 2018
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 189,25
R$ 141,94
R$ 189,25
R$ 804,31
ELIGÊNIO 
MARQUES DE 
OLIVEIRA
COORDENADOR
430828-1-7
III
12 A 14 DE 
NOVEMBRO DE 2018
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 189,25
R$ 141,94
R$ 189,25
R$ 804,31
FRANCISCO DANIEL 
DA COSTA
ASSESSOR 
TÉCNICO
430879-1-6
III
12 A 14 DE 
NOVEMBRO DE 2018
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 189,25
R$ 141,94
R$ 189,25
R$ 804,31
KANY DE 
CARVALHO 
BEZERRA
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
125861-1-6
V
12 A 14 DE 
NOVEMBRO DE 2018
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 189,25
R$ 141,94
R$ 189,25
R$ 804,31
LUCINÉLIO CHAVES 
DE AZEVEDO
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
472574-1-7
V
12 A 14 DE 
NOVEMBRO DE 2018
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 166,49
R$ 124,87
R$ 166,49
R$ 707,58
ROBERTA TAVARES 
GABRY TABOAS
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
473381-1-5
V
12 A 14 DE 
NOVEMBRO DE 2018
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 141,95
R$ 106,46
R$ 141,95
R$ 603,29
ROBERTSON 
HITALO LOPES 
GOMES
ASSESSOR 
TÉCNICO
430880-1-7
III
12 A 14 DE 
NOVEMBRO DE 2018
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 189,25
R$ 141,94
R$ 189,25
R$ 804,31
SÉRGIO VENÂNCIO 
DE OLIVEIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
430838-1-3
III
12 A 14 DE 
NOVEMBRO DE 2018
FORTALEZA-CE/MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 189,25
R$ 141,94
R$ 189,25
R$ 804,31
VALOR TOTAL R$
7.745,35
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº060/2018
LOCADORA: ESPÓLIO DE JOSÉ NAPOLEÃO SOARES E SILVA, inscrito no CPF/MF nº. 001.274.503-00, representado por seu inventariante, Sr. 
MANOEL OSVALDO FLORENCIO BATISTA, cadastrado no CPF/MF sob o n° 043.302.773-87 e RG Nº 2007962068-4-SSP/CE, doravante denominado 
LOCADOR. LOCATÁRIA: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante deno-
minada LOCATÁRIA, neste ato representada por sua Secretária, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 324.556.233-00, RG nº 591383 – SSP/CE. OBJETO: a locação do Imóvel situado à Avenida Heráclito Graça, nº 600, Centro, em Fortaleza – Ceará, cuja 
área totaliza 1.670 m², com todas as benfeitorias e servidões a ele agregadas, de forma a abrigar as atividades administrativas da Coordenadoria de Inclusão 
Social do Egresso – CISPE, bem como a Central de Alternativas Penais - CAP, o Núcleo do Albergado - NUALB e o Núcleo de Assistência à Família de 
Pessoas Privadas de Liberdade – NUASF, pertencentes à Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS, conforme especificações estabelecidas no Termo de 
87
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018

                            

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