DOE 13/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0009/2018
CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO
CEARÁ - EGPCE CONTRATADA: EMPRESA RR DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA. - ME. OBJETO: Aquisição de água mineral sem
gás. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Ata de Registro de
Preços Nº 2018/0659 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Cidade de Fortaleza -
Cear=á. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 9.072,00 (Nove Mil e Setenta e Dois Reais) pagos
em 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.122.500.22238.15.339
030.00.0.. DATA DA ASSINATURA: 03 de Dezembro de 2018 SIGNATÁ-
RIOS: Lúcia Maia Gonçalves Siebra- Diretora da Escola de Gestão Pública
do Estado do Ceará - EGPCE e Ricardo Alexandre Silva - Representante
Legal da Empresa RR Distribuidora de Bebidas Ltda. - ME.
Juliana Lima de Almeida Menezes
ASSESSORA JURÍDICA - ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº070/2018/ISSEC - O SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC,
no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelos art. 3º e art. 4º da
Lei Nº16.530, 02 de abril de 2018, com alterações posteriores; Considerando
que consta nos autos do Processo SPU Nº8633790/2018, parte integrante deste
ato independente de transcrição; Considerando que custeio das despesas com
os Termos de Credenciamento e Contratos vigentes celebrados com pessoas
físicas e jurídicas para a prestação a assistência à saúde dos usuários do ISSEC
são atualmente custeados por meio da dotação orçamentária pertinente ao
Programa Finalístico do ISSEC; Considerando que com a instituição do Fundo
de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Ceará-FASSEC, competirá
a esta, prover financeiramente as despesas decorrentes do atendimento à saúde
dos usuários do ISSEC através de recursos consignados nas dotações orçamen-
tárias do próprio FASSEC; e Considerando a necessidade adequar as dotações
orçamentárias contidas nos Termos de Credenciamento e Contratos vigentes
celebrados com pessoas físicas e jurídicas para a prestação a assistência à
saúde dos usuários, com respaldo nos Editais de Credenciamento Nº01/2015
e Nº01/2017, RESOLVE: 1) Nos termos da Lei Nº16.530, 02 de abril de
2018, estabelecer que a prestação dos serviços de assistência à saúde do
ISSEC serão custeadas pelo Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores
do Estado do Ceará-FASSEC, através das fontes: Tesouro- 00 e Recursos
Próprios - 70, de acordo com as Dotações Orçamentárias fixadas no ANEXO
I desta Portaria. 2) Através de APOSTILAMENTO, alterar a CLÁUSULA
NONA dos TERMOS DE CREDENCIAMENTO vigentes celebrados entre o
ISSEC e as pessoas físicas e jurídicas relacionadas e nominadas no ANEXO
II desta Portaria, com respaldo nos Editais de Credenciamento Nº01/2015 e
Nº01/2017, e a CLÁUSULA SÉTIMA do CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA Nº002/2018/ISSEC, celebrado entre o ISSEC e o CENTRO
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ-HEMOCE, que
passam a vigorar com as seguintes redações: “CLÁUSULA NONA - DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 9.1. As despesas decorrentes deste TERMO
DE CREDENCIAMENTO serão pagas com recursos oriundos do orçamento
do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Ceará-FASSEC,
de acordo com a(s) Classificação(ões) Orçamentária(s) constante(s) no(s)
Anexo(s) IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV e XVI do Edital
de Credenciamento Nº 01/2015, alteradas através da Portaria Nº070/2018.”
“CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 9.1. As despesas
decorrentes deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão pagas com
recursos oriundos do orçamento do Fundo de Assistência à Saúde dos Servi-
dores do Estado do Ceará-FASSEC, de acordo com a(s) Classificação(ões)
Orçamentária(s) constante(s) no(s) Anexo(s) IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI,
XII, XIII, XIV, XV e XVI do Edital de Credenciamento Nº 01/2017, alteradas
através da Portaria Nº070/2018.” “CLÁUSULA SÉTIMA- DA FONTE DOS
RECURSOS 7.1. As despesas decorrentes deste Contrato Nº002/2018/ISSEC
serão pagas com recursos oriundos do orçamento do Fundo de Assistência
à Saúde dos Servidores do Estado do Ceará-FASSEC, através das seguintes
Classificações Orçamentárias: 46200008.10.301.070.21972.03.33913900.1
.00.00.0.30 46200008.10.301.070.21972.03.33913900.1.70.00.0.30.” Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
1º de novembro de 2018, ficando mantidas e inalteradas as demais disposições
contidas nos Termos de Credenciamento celebrados com respaldo nos Editais
de Credenciamento Nº 01/2015 e Nº01/2017, não alteradas por esta Portaria.
Os Anexos I e II desta Portaria Nº070/2018/ISSEC encontram-se nos autos
do Processo Administrativo Nº8633790/2018. INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA – ISSEC, em Fortaleza/
CE, 11 de dezembro de 2018.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2018/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ-ISSEC - CNPJ/MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador
Pompeu, nº685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: RR DISTRIBUI-
DORA DE BEBIDAS LTDA.-ME - CNPJ/MF: 00.967.837/0001-04, Rua
Torres Câmara, nº267-A/Bairro Aldeota/Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui
objeto deste Contrato a aquisição de 2.500 (duas mil e quinhentas) unidades
de garrafões de 20 litros de Água mineral, natural da fonte, sem gás,
consumo humano, acondicionada em garrafão retornável em plástico resis-
tente, polipropileno ou policabonato, transparente com nítida visibilidade,
sem manchas, sem odor, sem furos ou micro furos, sem fissuras, sem amasso,
lacrado com tampa, rótulos intactos com dados de identificação do produto,
data do envase, validade, características físico-químicas, nome da fonte, nome
da empresa engarrafadora, CNPJ, Nº do Registro Ministério da Saúde, de
acordo com as especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência do
Edital de Pregão Eletrônico Nº20180015/SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo de Contrato tem como fundamento o Edital do
Pregão Eletrônico Nº20180015/SEPLAG e seus Anexos, a Ata de Registro de
Preços Nº2018/0659/SEPLAG, os preceitos de direito público, a Lei Federal
nº8.666/1993, com suas alterações, e ainda outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze)
meses, contado a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
VALOR GLOBAL: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais) pagos em
conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.122.500.22244.03.339030
00.1.00.00.0.20 e 46200001.04.122.500.22244.03.33903000.2.70.00.1.20.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2018 SIGNA-
TÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/
Contratante e RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.-ME, neste Ato
representada por Ricardo Alexandre Silva/Contratada.
Marco Aurélio Montenegro Gonçalves
PROCURADOR JURÍDICO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº001/2018
ESPÉCIE: TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ POR INTÉRMEDIO DO INSTITUTO DE PESQUISA
E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ (IPECE) E VICTOR HUGO
MIRO C. DA SILVA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
DE PREMIAÇÃO se fundamenta nas disposições da Portaria nº 88 de
29.08.2018 que institui o prêmio IPECE 2018, publicada no Diário Oficial
do Estado de 05.09.2018, Portaria nº 97 de 05.10.2018 publicada no Diário
Oficial do Estado de 15.10.2018 e na Lei nº 8.666/93; OBJETO: Constitui
objeto do presente TERMO DE PREMIAÇÃO a concessão de prêmio que
o Estado do Ceará presta ao PROPONENTE por intermédio do Instituto
de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará devidamente aprovado na
Portaria nº 88 de 29.08.2018 que institui o prêmio IPECE 2018 e concede
ao 1º colocado dos artigos submetidos ao XIV Encontro de Economia do
Ceará em Debate; VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 3.500,00
(três mil e quinhentos reais), oriudos dos recursos da conta do IPECE, de
receitas próprias, na dotação 46200003.04.122.500.22256.03.33903100.2.7
0.00.1.20, que serão creditados em conta bancária específica, incidindo os
tributos cabíveis; VIGÊNCIA: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO terá
duração de 60 (sessenta) dias contados a partir da sua publicação; FORO:
Fortaleza – CE DATA DA ASSINATURA: 06.12.2018; ASSINANTES:
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto – Diretor Geral e VICTOR HUGO MIRO
C. DA SILVA - Proponente
Lívia Maria Oliveira de Castro
SUPERVISORA ADM. FINANCEIRA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº002/2018
ESPÉCIE: TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DO CEARÁ POR INTÉRMEDIO DO INSTITUTO DE
PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ (IPECE) E
RAFAEL BARROS BARBOSA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO DE PREMIAÇÃO se fundamenta nas disposições da Portaria nº 88
de 29.08.2018 que institui o prêmio IPECE 2018, publicada no Diário Oficial
do Estado de 05.09.2018, Portaria nº 97 de 05.10.2018 publicada no Diário
Oficial do Estado de 15.10.2018 e na Lei nº 8.666/93; OBJETO: Constitui
objeto do presente TERMO DE PREMIAÇÃO a concessão de prêmio que
o Estado do Ceará presta ao PROPONENTE por intermédio do Instituto
de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará devidamente aprovado na
Portaria nº 88 de 29.08.2018 que institui o prêmio IPECE 2018 e concede
ao 2º colocado dos artigos submetidos ao XIV Encontro de Economia do
Ceará em Debate; VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais), oriudos dos recursos da conta do IPECE, de
receitas próprias, na dotação 46200003.04.122.500.22256.03.33903100.2.7
0.00.1.20, que serão creditados em conta bancária específica, incidindo os
tributos cabíveis; VIGÊNCIA: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO terá
duração de 60 (sessenta) dias contados a partir da sua publicação; FORO:
Fortaleza – CE DATA DA ASSINATURA: 06.12.2018; ASSINANTES:
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto – Diretor Geral e RAFAEL BARROS
BARBOSA - Proponente
Lívia Maria Oliveira de Castro
SUPERVISORA ADM. FINANCEIRA
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018
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