DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
PORTARIA Nº13/2019 A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o Sr. HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR, ocupante do cargo de Diretor Presidente desta companhia, a viajar para Brasília, 
nos dias 28 à 29 de abril de 2019, a fim de participar do Seminário Novo Mercado de Gás Natural Integração na Matriz Energética, concedendo-lhe 1,5 (uma 
e meia) diárias, no valor unitário de R$ 378,50 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 567,75 (quinhentos e sessenta e sete reais 
e setenta e cinco centavos), 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagens 
aéreas no valor de R$ 2.313,69 (dois mil, trezentos e treze reais e sessenta e nove centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.118  ( três mil reais e cento 
e dezoito reais ), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADM E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº15/2019 A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a Sr. MARIA NILCE QUINDERÉ CALS, ocupante do cargo de GERENTE DE PLANEJAMENTO desta companhia, a viajar para Salvador, 
nos dias 01 à 02 de abril de 2019, a fim de participar do Curso Contratos de Gás Natural – Principais observações sobre as cláusulas e a regulação, concedendo-lhe 
1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta oito centavos), totalizando R$ 425,82(quatrocentos e vinte 
cinco reais e oitenta e dois centavos), 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) e passagens 
aéreas no valor de R$ 1.321,96 (hum mil, trezentos e vinte um reais e noventa e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 1937,03  ( hum mil, novecentos 
e trinta sete reais e três  centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior 
DIRETOR PRESIDENTE
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/CEGÁS/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM 
INFORMÁTICA S/A. OBJETO: aquisição de licenças Oracle e serviços de capacitação, migração e monitoramento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20180038/CEGÁS, e seus anexos, os preceitos do direito privado, as Leis Federais NºS. 10.520/2002 e 13.303/2016, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: DE FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: é de 15 (quinze) meses, contados a partir da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 348.998,40 (trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) pagos em a primeira 
quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dos recursos próprios oriundos da 
CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de Junho de 2019 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio,Hugo Santana de Figueirêdo Junior 
(CEGÁS) e Alexandre Mota Albuquerque(LANLINK).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades dos serviços de limpeza, higienização e conservação das Estações e áreas externas (jardins, pátios e 
estacionamentos) do Sistema Trem Diesel do Ramal Parangaba/Mucuripe pertencente à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – Metrofor;  II 
- CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, 
nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: D E L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio 
Cavalcante, nº 2902, Dionísio Torres – Fortaleza/Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93;  VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza/Ce;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 10 de maio de 2019 a 09 de maio 
de 2020;  IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação tem repercussão financeira na ordem de R$419.061,00 (quatrocentos e dezenove mil e sessenta e 
um reais).;  X - DA VIGÊNCIA: Até 09 de maio de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Mantêm inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato inicial 
que não conflitarem com as constantes do presente instrumento;  XII - DATA: 09 de maio de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José 
Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Luanna Simões Pereira pela empresa D E L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. 
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº70/2019 O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem no mês de maio, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos, realizar visitas 
Técnicas, cursos, palestras e reuniões, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º, alíneas “a” e “b”, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º, art.10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Artur José Vieira Júnior
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registra-se e Publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº70/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
SERVIDOR
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
DESTINO
Nº DE 
DIÁRIAS
VALOR 
DA 
DIÁRIA 
DO 
SERVIDOR
PASSAGEM 
AÉREA/
ÔNIBUS
ACRÉSCIMO
AJUDA 
DE 
CUSTO
VALOR 
TOTAL
DORIS DAY SANTOS 
DA SILVA
COORDENADORA
3000611-9
II
12/12/18
QUIXADÁ
0,5
R$ 77,10
R$ 3,85
R$ 42,40
HELDER PONTES 
FERREIRA
COORDENADOR
3000881-2
II
12/12/18
QUIXADÁ
0,5
R$ 77,10
R$ 3,85
R$ 42,40
ANDRÉ LUIZ DA 
SILVA PEREIRA
COORDENADOR
3000821-9
II
13 A 14/12/18
RUSSAS
1,5
R$ 77,10
R$ 115,65
ANDRÉA DE 
SOUSA MOREIRA
GESTORA 
AMBIENTAL
5831-9
IV
11/02/19
VIÇOSA 
DO CEARÁ/
GRANJA
1,5
R$ 64,83
R$ 97,24
FERNANDO FARIA 
BEZERRA
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO
30009215
II
03/05/19
GUARAMIRANGA
0,5
R$ 87,62
R$ 43,81
HERMÓGENES 
HENRIQUE 
OLIVEIRA 
NASCIMENTO
GESTORA 
AMBIENTAL
5991-9
IV
07 A 09/05/19
ICAPUÍ
2,5
R$ 64,83
R$ 162,08
162
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019