DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2018
PROCESSO Nº04274347/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, 
nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e Empresa CONSTRAM – 
CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 72.432.727/0001-59, estabelecida à Rua Inês Brasil, nº 540 
– Boa Vista – CEP: 60.867-540 – Fortaleza/CE, RESOLVEM firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da 
Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170049/STDS/CCC, homologado 
pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo 
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do 
Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 
04274347/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no 
prazo de execução DO CONTRATO Nº083/2018, O QUAL TEM COMO 
OBJETO A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO 
DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO 
DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de 
execução do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com 
início a partir da publicação. RATIFICAÇÃO Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de junho de 2019; Maria do Perpétuo 
Socorro França Pinto - SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Hercília De 
Souza Oliveira Araújo - CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL 
DE MÁQUINAS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/Ce, 19 de junho de 2019.
Francisco Ely da Costa 
ASSESSORIA JURIDICA - PROARES
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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº133/2017 IG Nº1016002
PROCESSO Nº04449627/2019
 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, 
nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e Consórcio ATHOSSOCCER 
GRASS (ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. E SOCCER GRASS 
ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA.), tendo 
como líder a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ 
sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da 
Silva, nº 545 – Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente 
da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170013/STDS/CCC, homologada 
pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo 
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo 
nº 04449627/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração 
no prazo de vigência do Contrato nº 133/2017, o qual tem como objeto 
a execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE PARA 
FUTEBOL - ARENINHA NO MUNICÍPIO DE PACATUBA. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 
180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 09 de junho de 2019 e término 
no dia 05 de dezembro de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de junho de 2019; Maria do 
Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e 
José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EMPRESA 
LÍDER DO CONSÓRCIO ATHOSSOCER GRASS.  SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 19 de junho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
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6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº150/2017 IG Nº1015995
PROCESSO Nº04452628/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, 
nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e a Empresa ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, 
estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista – Fortaleza/
CE – CEP: 60.867-670, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 
20170034/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada 
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o 
Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento 
– BID, e do Processo Administrativo nº 04452628/2019. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 150/2017, 
o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE 
ESPORTE PARA FUTEBOL - ARENINHA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será 
prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 09 de junho de 
2019 e término no dia 05 de dezembro de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de junho de 2019; 
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 19 de junho 
de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
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7º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº29/2017 - IG 
Nº1016650
PROCESSO Nº05091181/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, atualmente denominada 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro 
Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo 
Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA FAMÍLIA – 
SOBEF, inscrita no CNPJ sob o nº 12.359.865/0001-28, com sede na Rua 
Joaquim Bernardes, 300/400 - Mucunã, Maracanaú-CE, doravante denominada 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua 
Presidente, Cristiane Martins Gomes da Silva, resolvem firmar o presente 
Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição 
Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei 
Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e 
consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 
(Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 
(Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei 
Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber e da Lei Complementar 
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 
e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014 através do Processo 
Administrativo nº 05091181/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a 
alteração de valor e de plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 29/2017, 
o qual tem como objeto a execução do Projeto Serviço Socioassistencial 
para os Ciclos de Vida 06 a 15 anos, 15 a 17 anos, 18 a 29 anos, Adultos 
e Idosos em Situação de Vulnerabilidade Social, credenciado e executado 
conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte 
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste 
Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros 
no valor total de R$ 42.406,50 (quarenta e dois mil, quatrocentos e seis reais 
e cinquenta centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso 
constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) 
dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.244.080.22861.03.335041.100
00.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de 
trabalho: a) Alteração de Valor da Meta 1; b) Alteração de quantidade e valor 
da Etapa 1.1; c) Alteração de valor da Etapa 1.2; d) Alteração de valor dos 
Itens 1.1.1 e 1.2.9. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas 
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de junho de 2019; Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Cristiane 
Martins Gomes da Silva - Sociedade Para o Bem-Estar da Família – SOBEF. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 26 de junho 
de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
8° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°04/2017 - IG 
N°1016996
PROCESSO N°05401520/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 
– STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste 
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o 
n.º 04.772.982/0001-90, com sede na Av. Dom Luís, nº 685, salas 08 e 09, 
Bairro Meireles, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Mônica 
Araujo Gomes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração 
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, 
da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 
16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), e subsidiariamente, no que 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019