DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº152/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 143/2019 Processo nº 7596638/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONCREV - PRE 
- MOLDADOS POSTES E CONSTRUÇOES LTDA  CPF/CNPJ: 
01.288.756/0001-40 Fonte de suprimento: poço amazonas Bacia hidrográ-
fica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.585.732 LONG 542.106 Vazão 
outorgada (l/s): 0,04l/s  Finalidade do uso da água: Industrial (fabricação de 
pré-moldados de comento), captando 8 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 
anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Caucaia 
Distrito: Caucaia  Localidade: R. Quixadá, 175 - Parque Potira Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 143/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente.  SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº153/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 142/2019 Processo nº 7707740/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARKO ENGENHARIA LTDA 
 
CPF/CNPJ: 05.325.014/0001-07 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.572.065 LONG 
555.905 Vazão outorgada (l/s): 1,20l/s  Finalidade do uso da água: Serviço 
comercio, captando 9 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro 
de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Fortaleza  Distrito: Fortaleza 
Localidade: ROD BR116, km 14 - 4921 - Paupina Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 142/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente.  SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº156/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 133/2019 Processo nº 5668747/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIO RODRIGUES DE 
ALMEIDA  CPF/CNPJ: 29.154.928/0001-02 Fonte de suprimento: Poço 
tubular raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9.584.761       LONG 550.146 Vazão outorgada (l/s): 0,01l/s  Finalidade do 
uso da água: Serviço e comercio (lava jato), captando 9 horas/dia 6 dias/
semana Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2023) 
Município:  Fortaleza Distrito: Fortaleza  Localidade: R. Julio Cesar 1673 
- Damas Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 133/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente.  SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de  fevereiro de 2019.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº187/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 139/2019 Processo nº 00096908/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AGROPAULO AGROINDUS-
TRIAL S.A CPF/CNPJ: 05.373.212/0009-95 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT 9.445.338 LONG 636.871 Vazão outorgada (l/s): 5,21l/s Finalidade do 
uso da água: Dessedentação animal (1.500 bovinos), captando 4 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de fevereiro de 2019 a 27 de fevereiro de 
2023) Município: Quixeré Distrito: Quixeré Localidade: Lagoinha Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 139/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de fevereiro de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº188/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 137/2019 Processo nº 5657850/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMINIO MANDARIM 
CLUBE  CPF/CNPJ: 20.937.453/0001-56 Fonte de suprimento: Poço tubular 
raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.579.596 
LONG 550.981 Vazão outorgada (l/s): 0,88l/s  Finalidade do uso da água: 
Demais usos (manutenção do condominio residencial), captando 5 horas/
dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de fevereiro de 2019 a 27 de feve-
reiro de 2023) Município: Fortaleza  Distrito: Fortaleza  Localidade: R. 
Joaquim Martins, 398 - Passaré Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 137/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº194/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 240/2019 Processo nº 01839181/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 
Fonte de suprimento: Bateria de 21 poços tubulares Bacia hidrográfica: 
Sertão de Crateús Ponto de captação: LAT: PT1 9464501, PT29464644, PT 
TAMBORIL: Z-9466161, Y-9466084, PT5 9466002, PT6 9465201, PT7 
9467455, PT8 9467449, PT9 9467446, PT10 9467422, PT11 9467438, PT12 
9467462, PT13 9467468, POÇO VAZANTE 01 9466357, PT15 9464707, 
POÇO VAZANTE 02 9466379, POÇO JUREMA 9465620, PT18 9466025, 
PT19 9464892, PT20 9464929 e PT21 9464596N LONG: PT1 295701, 
PT2 354140, PT TAMBORIL: Z-353379, Y-353466, PT5 354021, PT6 
351516, PT7 348761, PT8 348785, PT9 348811, PT10 348811, PT11 348720, 
PT12 348726, PT13 348757, POÇO VAZANTE 01 352252, PT15 354168, 
POÇO VAZANTE 02 352252, POÇO JUREMA 354220, PT18 353470, 
PT19 354216, PT20 354281 e PT21354112E Vazão outorgada (l/s): 13,42l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20 horas/
dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (20 de março de 2019 a 20 de março 
de 2023) Município: Tamboril Distrito: Tamboril Tamboril Localidade: 
Tamboril Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 240/2019/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 20 de março de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº264/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 213/2019 Processo nº 9551780/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ MAURÍCIO BEZERRA 
DA SILVA CPF/CNPJ: 214.064.483-20 Fonte de suprimento: Rio Curu 
(perenizado pelo Açude General Sampaio) Bacia hidrográfica: Curu Ponto 
de captação: LAT 9566734N LONG 459776E Vazão outorgada (l/s): 3,91l/s 
Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de capim, por microaspersão, 
050ha de feijão e 0,50h de milho, ambos por aspersão convencional, captando 
10horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de março de 2019 a 21 de 
março de 2023) Município: Apuiarés  Distrito: Comunidade Santo Antônio 
Localidade: Fazenda Cordola Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 213/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº265/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 214/2019 Processo nº 9550481/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EGBERTO MACHADO LOPES 
CPF/CNPJ: 002.495.483-72 Fonte de suprimento: Rio Curu (perenizado pelo 
Açude General Sampaio)  Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 
9568510N LONG 461140E Vazão outorgada (l/s): 2,72l/s  Finalidade do uso 
da água: Irrigação de 2ha de capim por microaspersão, captando 10horas/
dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de março de 2019 a 21 de março de 
2023) Município: Apuiarés  Distrito: Apuiarés Localidade: Fazenda Serrote 
Branco Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 214/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente.  SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº266/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 215/2019 Processo nº 9553260/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ERNANDES 
ANDRADE FERNANDES CPF/CNPJ: 500.270.933-87 Fonte de suprimento: 
Rio Curu (perenizado pelo Açude General Sampaio) Bacia hidrográfica: Curu 
Ponto de captação: LAT 9558128N LONG 450924E Vazão outorgada (l/s): 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019