DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 2023) Município: Sobral Distrito: Sobral Localidade: Sobral Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 252/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº309/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 254/2019 Processo nº 7921331/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EPITÁCIO FERREIRA NOBRE 
CPF/CNPJ: 093.564.103-30 Fonte de suprimento: Açude Seriema Bacia hidro-
gráfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9446210N LONG 535339E Vazão 
outorgada (l/s): 0,05l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, 
captando 6horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de março de 2019 
a 27 de março de 2023) Município: Quixadá Distrito: Quixadá Localidade: 
Cipó dos Anjos Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 254/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 27 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº310/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 255/2019 Processo nº 7921862/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VALCIR DA SILVA FERREIRA 
CPF/CNPJ: 020.112.233-26 Fonte de suprimento: Açude Passagem Funda 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9446225N LONG 
523071E Vazão outorgada (l/s): 0,06l/s Finalidade do uso da água: Desse-
dentação animal, captando 6horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (27 
de março de 2019 a 27 de março de 2023) Município: Quixadá Distrito: 
Quixadá Localidade: Cipó dos Anjos Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 255/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº311/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 256/2019 Processo nº 8256439/2017 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TIAGO MARTINS 
DE QUEIROZ CPF/CNPJ: 920.401.953-00 Fonte de suprimento: Açude 
Novo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9444730N 
LONG 531075E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 8horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - 
(27 de março de 2019 a 27 de março de 2023) Município: Quixadá Distrito: 
Quixadá Localidade: Cipó dos Anjos Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 256/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº312/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 257/2019 Processo nº 06731539/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Rio Juazeiro Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: 
LAT 9623702N LONG 312252E Vazão outorgada (l/s): 18,95l/s Finalidade 
do uso da água: Abastecimento humano, captando 20horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (08 de abril dd 2019 a 08 de abril de 2023) Município: Uruoca 
Distrito: Uruoca Localidade: Uruoca Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 257/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 8 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº313/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 258/2019 Processo nº 6812698/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Açude Carmina Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: 
LAT 9484228N LONG 366985E Vazão outorgada (l/s): 14,71l/s Finalidade 
do uso da água: Abastecimento humano, captando 20horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (27 de março de 2019 a 27 de março de 2023) Município: 
Catunda Distrito: Catunda Localidade: Catunda Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 258/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº314/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 359/2019 Processo nº 7873143/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ NAPOLEÃO DOMINGOS 
CPF/CNPJ: 114.834.438-17 Fonte de suprimento: Rio Acaraú Bacia hidro-
gráfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9580809N LONG 345743E Vazão 
outorgada (l/s): 4,40l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 2,50ha de 
goiaba e 2,62ha de acerola, ambos por microaspersão, captando 12horas/
dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de março de 2019 a 26 de março de 
2023) Município: Sobral Distrito: Pedra Branca Localidade: Fazenda Cristo 
Vive Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 359/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 
de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº315/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 260/2019 Processo nº 00496035/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RÉGIS MEDEIROS HERCU-
LANO CPF/CNPJ: 212.627.213-34 Fonte de suprimento: Poço tubular raso 
Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9617580N LONG 494679E 
Vazão outorgada (l/s): 0,22l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento 
humano, captando 8 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de março 
de 2019 a 26 de março de 2023) Município: Paracuru Distrito: Paracuru Loca-
lidade: Carlotas Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 260/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 26 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº317/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 262/2019 Processo nº 00477154/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO CARLOS DA 
CRUZ NEVES CPF/CNPJ: 172.376.373-04 Fonte de suprimento: Fonte do 
Céu Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9489910N/455044E 
Vazão outorgada (l/s): 1,88l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,40ha 
coco, 0,40ha de capim elefante, 2,50ha cana de açúcar e 1ha maracujá, por 
microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (27 de 
março de 2019 a 27 de março de 2023) Município: Barbalha Distrito: Arajara 
Localidade: Sítio Luanda e Salobro Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 262/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº319/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 264/2019 Processo nº 01772257/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Açude Aracoiaba Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT 9513049N LONG 533640E Vazão outorgada (l/s): 5,49l/s 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019