DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20horas/dia 
7dias/semana Prazo: 04 anos - (28 de março de 2019 a 28 de março de 2023) 
Município: Ocara Distrito: Ocara Localidade: Ocara Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 264/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº320/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUA FEDERAL.
Outorga nº 265/2019 Processo nº 01094372/2019 CNARH: 70.0.0000933/09 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/
CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte de suprimento: Açude Pereira de Miranda 
Bacia hidrográfica: Curu Ponto de capitação: UTM: 9580007N/470972E 
Vazão outorgada (l/s): 59,20l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento 
humano, captando 20 horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (28 de março 
de 2019 a 28 de março 2023) Município: Pentecoste Distrito: Pentecoste 
Localidade: Pentecoste SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº321/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 266/2019 Processo nº 41110254/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Bateria de 02 poços tubulares Bacia hidrográfica: Salgado 
Ponto de captação: LAT PT 01 9198174 e PT 04 9198794N LONG PT 01 
484253 e PT 04 482515 Vazão outorgada (l/s): 12,27l/s Finalidade do uso 
da água: Abastecimento humano, captando 20 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (29 de março de 2019 a 29 de março de 2023) Município: 
Missão Velha Distrito: Missão Velha Localidade: Missão Velha Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 266/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº322/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 267/2019 Processo nº 01831792/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.109/0001-57 Fonte 
de suprimento: Poço tubular Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de 
captação: LAT 9512382N LONG 287918E Vazão outorgada (l/s): 2,17l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20 horas/
dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (29 de março de 2019 a 29 de março de 
2023) Município: Croatá Distrito: Croatá Localidade: Croatá Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 267/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº323/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 268/2019 Processo nº 01719542/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Bateria de 02 poços tubulares Bacia hidrográfica: Salgado 
Ponto de captação: LAT IBOREPI I 9248387 e IBOREPI II 9248474N LONG 
IBOREPI I 502472 e IBIREPI II 502501N Vazão outorgada (l/s): 1,07l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20 horas/
dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (29 de março de 2019 a 29 de março de 
2023) Município: Lavras da Mangabeira Distrito: Lavras da Mangabeira 
Localidade: Lavras da Mangabeira Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 268/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 29 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº324/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 269/2019 Processo nº 01717159/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Bateria de 04 poços tubulares Bacia hidrográfica: Litoral 
Ponto de captação: LAT PT 01 9644364, PT 02 9643796, PT 03 9643717 
e PT 04 9642994N LONG PT 01 459126, PT 02 458935, PT 03 458909 e 
PT 04 459817N Vazão outorgada (l/s): 4,38l/s Finalidade do uso da água: 
Abastecimento humano, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 
anos - (29 de março de 2019 a 29 de março de 2023) Município: Trairí 
Distrito: Canaã Localidade: Canaã Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 269/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 29 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº325/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 270/2019 Processo nº 01762561/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Bateria de 04 poços tubulares Bacia hidrográfica: Sertão 
do Crateús Ponto de captação: LAT PT 03 9403898, PT 05 9403876, PT 
06 9403794 e PT 08 9404044N LONG PT 03 354058, PT 05 354398, PT 
354420 e PT 08 355306E Vazão outorgada (l/s): 2,43l/s Finalidade do uso 
da água: Abastecimento humano, captando 20 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (29 de março de 2019 a 29 de março de 2023) Município: 
Independência Distrito: Independência Localidade: Independência Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 270/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº326/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 271/2019 Processo nº 01767539/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Bateria de 12 poços tubulares Bacia hidrográfica: Metropo-
litana Ponto de captação: LAT PT1 9499732, PT2 9490389, PT3 9490189, 
PT4 9488315, PT59485746, PT6 9485774, PT7 9485629, PT8 9495564, PT9 
9495478, PT10 9495472, PT02 ITANS 9490550 e PT03 ITANS 9490567N 
LONG PT1 499272, PT2 508968, PT3 509141, PT4 508161, PT5 506681, 
PT6 506627, PT7 506681, PT8 509532, PT9 509512, PT10 509438, PT02 
ITANS 513810 e PT03 ITANS 513838E Vazão outorgada (l/s): 9,11l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20 horas/
dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (29 de março de 2019 a 29 de março de 
2023) Município: Itapiúna Distrito: Itapiúna Localidade: Itapiúna Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 271/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº326/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 275/2019 Processo nº 01718619/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto 
de captação: LAT 9243706N LONG 442150E Vazão outorgada (l/s): 3,33l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 18 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de abril de 2019 a 02 de abril de 2023) 
Município: Farias Brito Distrito: Cariutaba Localidade: Cariutaba Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 275/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019