DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 2 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº369/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 283/2019 Processo nº 01777917/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0004-57 Fonte de 
suprimento: Bateria de 02 poços tubulares Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe 
Ponto de captação: LAT PT 17 9358108 e PT 18 9355694N LONG PT 17 
576374 e PT 18 576536E Vazão outorgada (l/s): 21,16l/s Finalidade do uso da 
água: Abastecimento humano, captando 18 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 ANOS - (01 de abril de 2019 a 01 de abril de 2023) Município: Iracema 
Distrito: Iracema Localidade: Iracema Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 283/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 1 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº370/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 284/2019 Processo nº 01719348/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.404.108/0001-57 Fonte de 
suprimento: Bateria de 02 poços tubulares Bacia hidrográfica: Salgado Ponto 
de captação: LAT PT Francisca 919392 e PT 01 Rosário 9193160N LONG PT 
Francisca 506117 e PT 01 Rosário 501916E Vazão outorgada (l/s): 27,78l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (01 de abril de 2019 a 01 de abril de 2023) 
Município: Milagres Distrito: Milagres Localidade: Milagres Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 284/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº371/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 285/2019 Processo nº 01777135/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Poço tubular Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de 
captação: LAT 9423978N LONG 595808E Vazão outorgada (l/s): 58,75l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 18 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (01 de abril de 2019 a 01 de abril de 2023) 
Município: Tabuleiro do Norte Distrito: Tabuleiro do Norte Localidade: 
Tabuleiro do Norte Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 285/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 1 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº372/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 286/2019 Processo nº 01832535/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Bateria de 03 poços tubulares Bacia hidrográfica: Salgado 
Ponto de captação: LAT PT 08 9265846, PT 05 9586423 e Açude Jenipapeiro 
9262171N LONG PT 08 533372, PT 05 460349 e Açude Jenipapeiro 527385E 
Vazão outorgada (l/s): 6,98l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento 
humano, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (01 de abril 
de 2019 a 01 de abril de 2023) Município: Umari Distrito: Umari Localidade: 
Umari Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 286/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº373/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 287/2019 Processo nº 01783321-2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CEARÁ CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Bateria de 02 poços tubulares Bacia hidrográfica: Baixo 
Jaguaribe Ponto de captação: LAT PT 01 9394754 e PT 02 9394787N LONG 
PT 01 562620 e PT 02 562635E Vazão outorgada (l/s): 20,41l/s Finalidade 
do uso da água: Abastecimento humano, captando 18 horas/dia 7 dias/
semana Prazo: 04 anos - (01 de abril de 2019 a 01 de abril de 2023) Muni-
cípio: Jaguaribra Distrito: Jaguaribara Localidade: Jaguaribara Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 287/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº374/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 289/2019 Processo nº 6772375/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FERNANDO MONTEIRO DA 
SILVA CPF/CNPJ: 014.677.203-21 Fonte de suprimento: Fonte Farias Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9189685N/454471E Vazão 
outorgada (l/s): 0,14l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,40ha de 
fruteiras por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (03 de abril de 2019 a 03 de abril de 2023) 
Município: Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Sítio Farias Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 289/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº376/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 291/2019 Processo nº 8257877/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: THALLES MARTINS DE 
QUEIROZ CPF/CNPJ: 028.762.123-58 Fonte de suprimento: Açude Novo 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9444734N LONG 
531070E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso da água: Desse-
dentação animal, captando 8horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (03 de abril de 2019 a 03 de abril de 2023) Município: 
Quixadá Distrito: Cipó dos Anjos Localidade: Sítio dos Anjos Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 291/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº377/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 292/2019 Processo nº 5261547/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO GLAUBANIR 
COSTA MENDONÇA CPF/CNPJ: 003.002.523-07 Fonte de suprimento: 
Eixão das Águas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9427084N LONG 567324E Vazão outorgada (l/s): 1,23l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando 10horas/dia 7dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de abril de 2019 a 03 de abril de 
2023) Município: Morada Nova Distrito: Felipa Localidade: Sítio São Fran-
cisco Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 292/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº380/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUA FEDERAL
Outorga nº 295/2019 Processo nº 9243330/2017 CNARH: 70.0.0000902/37 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: REGI-
NALDO JOSÉ DOS SANTOS CPF/CNPJ: 566.634.393-91 Fonte de supri-
mento: Açude Jaburu Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: 
UTM: 9575611N/267030E outorgada (l/s): 9,08l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 6ha de acerola e 1ha de tomate, por gotejamento, 6ha de 
abacate, 2ha de limão e 2ha de manga todos por microaspersão, captando 
178
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019