DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº389/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 303/2019 Processo nº 7624396/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ ANTÃO DE OLIVEIRA 
CPF/CNPJ: 544.335.337-34 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Sertão de Crateús Ponto de captação: LAT 9499045N 
LONG 305727E Vazão outorgada (l/s): 2,45l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1ha da capim por microaspersão, captando 6 horas/dia 5 
dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de abril de 2019 a 02 de abril de 2023) 
Município: Ipueiras Distrito: Ipueiras Localidade: Queimadas Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 303/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº390/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 304/2019 Processo nº 9019031/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO FERNANDES 
FERREIRA CPF/CNPJ: 116.175.273-00 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9363416N 
LONG 436213E Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos 
- (02 de abril de 2019 a 02 de abril de 2023) Município: Mombaça Distrito: 
Mombaça Localidade: Sítio pìcada Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 304/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 2 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº391/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 306/2019 Processo nº 3155335/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MENDES COMBUSTÍVEIS 
LTDA CPF/CNPJ: 03.125.831/0002-69 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 
9372800N LONG 405768E Vazão outorgada (l/s): 0,32l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (posto de combustível), captando 3 horas/dia 
6 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de abril de 2019 a 02 de abril de 2023) 
Município: Tianguá Distrito: Tianguá Localidade: Timóteo Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 306/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº392/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 307/2019 Processo nº 8306838/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DOISAMIGOS REVENDE-
DORA DE PETRÓLEO LTDA CPF/CNPJ: 02.050.448/0008-11 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de 
captação: LAT 9643460N LONG 380354E Vazão outorgada (l/s): 0,03l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio(posto de serviço), captando 3 
horas/dia 3 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de abril de 2019 a 02 de abril de 
2023) Município: Morrinhos Distrito: Bom Príncipio Localidade: Posto Dois 
Irmãos Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 307/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº393/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 308/2019 Processo nº 8772391/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CIRO HERLON DA SILVA 
FERREIRA CPF/CNPJ: 034.050.983-00 Fonte de suprimento: Poço 
amazonas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9423279N 
LONG 438782E Vazão outorgada (l/s): 2,31l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1ha de sorgo, por gotejamento, captando 6 horas/dia 6 dias/
semana Prazo: 04 anos - (02 de abril de 2019 a 02 de abril de 2023) Muni-
cípio: Quixeramobim Distrito: Manituba Localidade: Fazenda Várzea da 
Pedra Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 308/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº394/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 309/2019 Processo nº 8774661/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOCÉLIO ROSEIRA DO 
NASCIMENTO CPF/CNPJ: 014.199.993-46 Fonte de suprimento: Poço 
amazonas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9423695N 
LONG 439314E Vazão outorgada (l/s): 1,40l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 0,30ha de sorgo, 0,70ha de milho, ambos por microaspersão, 
captando 10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de abril de 2019 a 02 
de abril de 2023) Município: Quixeramobim Distrito: Manituba Localidade: 
Fazenda Ipueiras Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 309/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 2 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº395/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 310/2019 Processo nº 6478787/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANA LÊDA LUCIANO SIDRIM 
- ME CPF/CNPJ: 09.075.918/0001-74 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9201902N 
LONG 461662E Vazão outorgada (l/s): 0,09l/s Finalidade do uso da água: 
Uso industrial (abate de frango), captando 6 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (02 de abril de 2019 a 02 de abril de 2023) Município: Juazeiro do 
Norte Distrito: São José Localidade: Av Paulo Maia, nº 2030. Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 310/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº397/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUA FEDERAL
Outorga nº 311/2019 Processo nº 00247272/2019 CNARH: 70.0.000933/67 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outor-
gado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA CPF/CNPJ: 
07.540.925/0001-74 Fonte de suprimento: Açude Rivaldo de Carvalho Bacia 
hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de capitação: UTM: 9306588N/396779E 
Vazão outorgada (l/s): 1,01l/s Finalidade do uso da água: abastecimento 
humano, captando 12 horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de abril 
de 2019 a 03 de abril de 2023) Município: Catarina Distrito: Catarina Loca-
lidade: São Pedro /Figueredo SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº404/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 317/2019 Processo nº 05588174/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO BEZERRA DE 
LIMA CPF/CNPJ: 532.146.333-68 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9691051N 
LONG 331691e Vazão outorgada (l/s): 0,36l/s Finalidade do uso da água: 
Serviço e comércio (pousada), captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (08 de abril de 2019 a 08 de abril de 2023) 
Município: Jijoca de Jericoacoara Distrito: Jijoca de Jericoacoara Localidade: 
Vila Jericoacoa Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 317/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 8 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019