DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº405/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 318/2019 Processo nº 6934866/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREABEACH VILLAS 
POUSADA LTDA CPF/CNPJ: 15.762.866/0001-07 Fonte de suprimento: 
Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 
9689018N LONG 341918E Vazão outorgada (l/s): 0,17l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (pousada), captando 8 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (08 de abril de 2019 a 08 de abril 
de 2023) Município: Cruz Distrito: Preá Localidade: Vila Preá Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 318/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº406/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 319/2019 Processo nº 08276610/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SERENDIPISMO TURISMO 
EIRELI CPF/CNPJ: 18.447.039.0001-60 Fonte de suprimento: Poço tubular 
médio Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9688763N LONG 
344017E Vazão outorgada (l/s): 0,32l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (pousada), captando 6 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (08 de abril de 2019 a 08 de abril de 2023) Muni-
cípio: Cruz Distrito: Preá Localidade: Vila Preá Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 319/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº407/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 320/2019 Processo nº 5780199/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VILA JERI EMPREENDI-
MENTOS TURÍSTICOS LTDA CPF/CNPJ: 11.140.153/0001-50 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de 
captação: LAT 9690782N LONG 331660E Vazão outorgada (l/s): 0,58l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (pousada, captando 12 horas/
dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (08 de abril de 
2019 a 08 de abril de 2023) Município: Jijoca de Jericoacoara Distrito: Jijoca 
de Jericoacoara Localidade: Vila de Jericoacoara Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 320/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº424/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 337/2019 Processo nº 01833299/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 
Fonte de suprimento: Bateria de 07 poços tubulares Bacia hidrográfica: Alto 
Jaguaribe Ponto de captação: LAT PT 01 9193991, PT 04 9194448, PT 05 
9194219 PT EEAT 9193958, PT SIPAÚBA 01 9194200, PT 05 ESCRITÓRIO 
9194190 e PT 02 9202409N LONG PT 01 339139, PT 04 339124, PT 05 
339226, PT EEAT 339148, PT 05 ESCRITÓRIO 339179 e PT 02 375160E 
Vazão outorgada (l/s): 22,30l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento 
humano, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos - (15 de abril de 2019 a 15 de abril de 2023) Município: Araripe 
Distrito: Araripe Localidade: Araripe Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 337/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 15 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº425/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 336/2019 Processo nº 01778174/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte de 
suprimento: Bateria de 2 poços tubulares Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe 
Ponto de captação: LAT PT 11 9389469 e PT 13 9389377N LONG PT 11 
579904 e PT 13 579812E Vazão outorgada (l/s): 6,66l/s Finalidade do uso da 
água: Abstecimento humano, captando 24 horas/dia 7 dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (15 de abril de 2019 a 15 de abril de 2023) 
Município: Alto Santo Distrito: Alto Santo Localidade: Alto Santo Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 336/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº427/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 335/2019 Processo nº 01831407/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Bateria de 03 poços tubulares Bacia hidrográfica: Curu Ponto 
de captação: LAT PT 14 9500625, PT 17 9500235 e PT 11 9500244N LONG 
PT 14 434845, PT 17 431092 e PT 11 434395E Vazão outorgada (l/s): 3,37l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 8 horas/dia 
7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (15 de abril de 
2019 a 15 de abril de 2023) Município: Itatira Distrito: Itatira Localidade: 
Itatira Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 335/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº428/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 333/2019 Processo nº 01718350/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.101/0007-57 Fonte 
de suprimento: Bateria de 2 poços tubulares Bacia hidrográfica: Salgado Ponto 
de captação: LAT Patos II 9262325 e Patos V 9262229N LONG Patos II 
504094 e Patos V 504219e Vazão outorgada (l/s): 2,76l/s Finalidade do uso 
da água: Abastecimento humano, captando 19 horas/dia 7 dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (15 de abril de 2019 a 15 de abril de 
2023) Município: Lavras da Mangabeira Distrito: Amaniutaba Localidade: 
Amaniutaba Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 333/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 15 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº429/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 332/2019 Processo nº 01809789/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Bateria de 02 poços Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto 
de captação: LAT PR 9.306.793 e PT04 9.314.685 LONG PR 397.389 e PT04 
400.380 Vazão outorgada (l/s): 8,50l/s Finalidade do uso da água: Abasteci-
mento humano, captando 18 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (16 de abril de 2019 a 16 de abril de 2023) Município: 
Catarina Distrito: Catarina Localidade: Catarina Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 332/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº430/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 331/2019 Processo nº 01833507/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Bateria de 06 poços Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto 
de captação: LAT PT02 Pç da Prefeitura 9.193.991, PT03 Pç da Prefeitura 
9.194.448, PT04 9.194.219, PT06 9.193.958, PT07 atrás da ETA 9.194.200 e 
PT08 atrás da ETA 9.194.190N LONG PT02 Pç Prefeitura 339.139, PT03 Pç 
Prefeitura 339.124, PT04 339.226, PT06 339.148, PT07 atrás da ETA 339178 
e PT08 atrás da ETA 339.179E Vazão outorgada (l/s): 45,40l/s Finalidade do 
uso da água: Abastecimento humano, captando 20 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (16 de abril de 2019 a 16 de abril 
de 2023) Município: Salitre Distrito: Salitre Localidade: Salitre Ressalva-se 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019