DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 331/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº431/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 330/2019 Processo nº 01833698/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Bateria de 03 poços Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto 
de captação: LAT PT22 9.510.402, PT23 9.510.377 e PT24 9.510.453 LONG 
PT22 625.969, PT23 625.967 e PT24 625.966 Vazão outorgada (l/s): 4,77l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 18 horas/
dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (16 de abril de 
2019 a 16 de abril de 2023) Município: Fortim Distrito: Fortim Localidade: 
Fortim Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 330/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº432/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 329/2019 Processo nº 01718040/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Poço tubular Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de 
captação: LAT 9.217.480 LONG 423.155 Vazão outorgada (l/s): 2,22l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20 horas/
dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (16 de abril de 
2019 a 16 de abril de 2023) Município: Nova Olinda Distrito: Nova Olinda 
Localidade: Nova Olinda Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 329/2019, será estabelecida anual-
mente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias 
Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 16 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº433/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 328/2019 Processo nº 01833957/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte de supri-
mento: Bateria de 16 poços tubulares Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe 
Ponto de captação: LAT PT02 9217756, PT03 9217679, PT04 9217648, PT05 
9217717, PT06 9217737, PT08 9217723, PT09 9217757, PT10 9217788, PT11 
9217766, PT12 9217735, PT23 9217063, PT24 9217063, PT01 9217785, 
PT07 9217749, PT , PT01 Batalhão 9217469 e PT02 Batalhão 9217367N 
LONG PT02 351536, PT03 352002, PT04 352229, PT05 351707, PT06 
351878, PT08 351602, PT09 351641, PT10 352373, PT11 352235, PT12 
352082, PT23 374519, PT24 347501, PT01 351397, PT07 352531, PT01 
Batalhão 348656 e PT02 Batalhão 348653E Vazão outorgada (l/s): 91,79l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20 horas/
dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (09 de abril 
de 2019 a 09 de abril de 2023) Município: Campos Sales Distrito: Campos 
Sales Localidade: Campos Sales Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 328/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 9 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº434/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 327/2019 Processo nº 01832853/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Poço tubular Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de 
captação: LAT 9.265.689 LONG 533.585 Vazão outorgada (l/s): 1,11l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano (população 7.549 habi-
tantes em um horizonte 10 anos), captando 18 horas/dia 7 dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (16 de abril de 2019 a 16 de abril de 
2023) Município: Umari Distrito: Umari Localidade: Umari Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 327/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº435/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 325/2019 Processo nº 01772478/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 
Fonte de suprimento: Bateria de 04 poço tubulares Bacia hidrográfica: Baixo 
Jaguaribe Ponto de captação: LAT PT 01 9444920, PT 02 9444922, PT 03 
9444332 e PT 04 9444981N LONG PT 01 614949, PT 02 614964, PT 03 
615004 e PT 04 615106E Vazão outorgada (l/s): 113,84l/s Finalidade do 
uso da água: Abastecimento humano, captando 18 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (08 de abril dd 2019 a 08 de abril 
de 2023) Município: Russa Distrito: Russas Localidade: Russas Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 325/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº436/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 326/2019 Processo nº 01778530/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte de 
suprimento: Bateria de 03 poço tubulares Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe 
Ponto de captação: LAT PT 05 9464449, PT 06 9464614 e PT 07 9464599N 
LONG PT 05 629621, PT 06629880 e PT 07 629828E Vazão outorgada (l/s): 
39,56l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20 
horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (08 de 
abril dd 2019 a 08 de abril de 2023) Município: Jaguaruana Distrito: Jagua-
ruana Localidade: Jaguaruana Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 326/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 8 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº438/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 323/2019 Processo nº 01776422/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte de 
suprimento: Bateria de 3 poços tubulares Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe 
Ponto de captação: LAT PT 09 9331939, PT 10 9331904 e PT 11 9331896N 
LONG PT 09 560227, PT 10 560323 e PT 11 560129E Vazão outorgada (l/s): 
11,76l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 18 
horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (08 de abril 
dd 2019 a 08 de abril de 2023) Município: Pereiro Distrito: Pereiro Localidade: 
Pereiro Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 323/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº439/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 322/2019 Processo nº 01750229/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Bateria de 03 poço tubulares Bacia hidrográfica: Salgado 
Ponto de captação: LAT Junco I 9238305, PT 01 9239145 e Estrada da 
Várzea 9239139N LONG Junco I 475904, PT 01 475362 e Estrada da Várzea 
475352e Vazão outorgada (l/s): 2,98l/s Finalidade do uso da água: Abasteci-
mento humano, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (08 de abril dd 2019 a 08 de abril de 2023) Município: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019