DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos - (17 de abril de 2019 a 17 de abril de 
2023) Município: Pedra Branca Distrito: Pedra Branca Localidade: Umbu-
rama Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 347/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº452/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 348/2019 Processo nº 01785170/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Poço tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT PT 06 9511849N LONG PT 06 494608E Vazão outorgada 
(l/s): 1,10l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 
24 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (15 
de abril de 2019 a 15 de abril de 2023) Município: Aratuba Distrito: Aratuba 
Localidade: Aratuba Ressalva-se que a quantidade de água que estará dispo-
nível o uso, na presente Outorga nº 348/2019, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 15 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº453/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 349/2019 Processo nº 01839661/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Sertão de Crateús 
Ponto de captação: LAT PT 01 9780387, BOOSTER FECHADO 9783935, e 
AÇUDE FLOR DO CAMPO 9676865N LONG PT 01 535144, BOOSTER 
FECHADO 543027 e AÇUDE FLOR DO CAMPO 576276E Vazão outorgada 
(l/s): 5,55l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 
24 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (15 de 
abril de 2019 a 15 de abril de 2023) Município: Novo Oriente Distrito: Novo 
Oriente Localidade: Novo Oriente Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 349/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 15 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº454/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 350/2019 Processo nº 6746072/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO CPF/CNPJ: 07.817.778/0001-37 Fonte de suprimento: 
Rio Acaraú Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9589863N 
LONG 349258E Vazão outorgada (l/s): 90,04l/s Finalidade do uso da água: 
Abastecimento humano, captando 20horas/dia 7dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (17 de abril de 2019 a 17 de abril de 2023) Muni-
cípio: Sobral Distrito: Sobral Localidade: Sobral Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 350/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº455/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 351/2019 Processo nº 5951015/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SERVIÇO DE AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO CPF/CNPJ: 05.722.202/001-60 Fonte de suprimento: 
Açude Pedra Branca Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT 9333708N LONG 514972E Vazão outorgada (l/s): 5,41l/s Finalidade do 
uso da água: Abastecimento humano, captando 20horas/dia 7dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (17 de abril de 2019 a 17 de abril 
de 2023) Município: Jaguaribe Distrito: Nova Floresta Localidade: Sítio 
Vieiras Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 351/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº456/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 352/2019 Processo nº 01662869/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RESIBRAS INDÚSTRIA DE 
CASTANHAS LTDA CPF/CNPJ: 07.143.431/0001-56 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9589158N LONG 550274E Vazão outorgada (l/s): 0,52l/s Finalidade 
do uso da água: Uso industrial (atender a fábrica de resina termofixas, 
em geral), captando 12 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (12 de abril 
de 2018 a 12 de abril de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Jacarecanga 
Localidade: Rua Profº Jurema, 100. Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 352/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 12 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº457/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 353/2019 Processo nº 01838614/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 
Fonte de suprimento: Bateria de 04 poços Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto 
de captação: LAT 9561994, 9562081, 9561818 e 9561940 LONG 340960, 
340993, 340835 e 340906 Vazão outorgada (l/s): 24,13l/s Finalidade do uso 
da água: Abastecimento humano, captando 20 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (16 de abril de 2019 a 16 de abril 
de 2023) Município: Cariré Distrito: Cariré Localidade: Cariré Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 353/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº458/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 354/2019 Processo nº 01835690/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 
Fonte de suprimento: Bateria de 04 poços Bacia hidrográfica: Acarau Ponto 
de captação: LAT 9586166, 9586196, 9586040 e 9586071 LONG 347577, 
347638, 347494 e 347510 Vazão outorgada (l/s): 27,77l/s Finalidade do uso da 
água: Abastecimento humano, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (16 de abril de 2019 a 16 de abril de 2023) 
Município: Forquilha Distrito: Forquilha Localidade: Forquilha Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 354/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº459/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 355/2019 Processo nº 01752701/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Bateria de 02 poços Bacia hidrográfica: Acarau Ponto de 
captação: LAT 9.546.710 e 9.546.810N LONG 340.876 e 340.866E Vazão 
outorgada (l/s): 8,33l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, 
captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 
anos - (16 de abril de 2019 a 16 de abril de 2023) Município: Santa Quitéria 
Distrito: Macaraú Localidade: - Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 355/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 16 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019