DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº460/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 356/2019 Processo nº 01783623/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: poço tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT 9538517 N LONG 559386 E Vazão outorgada (l/s): 0,55l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 24 horas/
dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (16 de abril de 
2019 a 16 de abril 2023) Município: Pacajus Distrito: Pacajus Localidade: 
Pacajus Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 356/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº461/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 357/2019 Processo nº 01753015/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Bateria de 06 poços Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de 
captação: LAT 9653638, 9653643, 9653656, 9653606, 9653583 e 9653552 
LONG 373942, 374005, 373903, 373904, 373958 e 373889 Vazão outorgada 
(l/s): 66,66l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 
20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (16 
de abril de 2019 a 16 de abril de 2023) Município: Marco Distrito: - Locali-
dade: - Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 357/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº462/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 358/2019 Processo nº 01752434/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte de 
suprimento: Bateria de 11 poços Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: 
LAT 9642853, 9642792, 9642841, 9642982, 9643071, 9643103, 9643145, 
9643326, 9643432, 9643507 e 9643572 LONG 374201, 374154, 374159, 
374160, 374159, 374158, 374164, 374188, 374172, 374159 e 374133 Vazão 
outorgada (l/s): 46,11l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, 
captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos 
- (16 de abril de 2019 a 16 de abril de 2023) Município: Morrinhos Distrito: 
Morrinhos Localidade: Morrinhos Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 358/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 16 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº463/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 359/2019 Processo nº 01716896/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Bateria de 06 poços Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de 
captação: LAT PT14 9.617.755, PT15 9.617.649, PT16 9.618.039, PT17 
9.617.772, PT18 9.617.710 e , PT19 9.617.566 LONG PT14 364.657, PT15 
364.590, PT16 364.998, PT17 364.768, PT18 364.705 e , PT19 364.480 Vazão 
outorgada (l/s): 26,38l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, 
captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos 
- (16 de abril de 2019 a 16 de abril de 2023) Município: Santana do Acaraú 
Distrito: Santana do Acaraú Localidade: Santana do Acaraú Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 359/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº464/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 360/2019 Processo nº 01716500/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Bateria de 06 poços Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de 
captação: LAT 9623655, 9633212, 9632594, 9632556, 9633034, 9633304 e 
9633202 LONG 312227, 326984, 324298, 324189, 326702, 327146 e 327184 
Vazão outorgada (l/s): 28,19l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento 
humano, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² 
Prazo: 04 anos - (16 de abril de 2019 a 16 de abril de 2023) Município: Uruoca 
Distrito: Uruoca Localidade: Uruoca Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 360/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 16 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº465/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 361/2019 Processo nº 01835119/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: bateria de poços Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: 
LAT 365533, 367872, 368598 e 368726 LONG 9548796, 9557379, 9557037 
e 9557037 Vazão outorgada (l/s): 15,27l/s Finalidade do uso da água: Abas-
tecimento humano, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (15 de abril de 2019 a 15 de abril de 2023) Muni-
cípio: Santa Quitéria Distrito: Lisieux Localidade: Santa Quitéria Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 361/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº466/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 362/2019 Processo nº 01716241/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 
Fonte de suprimento: bateria de poços Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de 
captação: LAT 9661799, 9661796, 9661838, 9661843, 9661647 e 9661719 
LONG 372628, 372616, 372552, 372544, 372638 e 372650 Vazão outorgada 
(l/s): 41,66l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 
20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (16 
de abril de 2019 e 16 abril 2023) Município: Bela Cruz Distrito: Bela Cruz 
Localidade: Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 362/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 16 de abril de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº467/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 363/2019 Processo nº 01835313/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Bateria de 05 poços tubulares Bacia hidrográfica: Acaraú 
Ponto de captação: LAT PR 01 9568436, PT 01 9568436, PT 02 9568436, 
PT 03 9568436 e PT 04 9568436N LONG PR 01344051, PT 01 344051, 
PT 02 344051, PT 03 344051 e PT 04 3441051E Vazão outorgada (l/s): 
l/s Finalidade do uso da água: , captando horas/dia dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (15 de abril de 2019 a 15 de abril de 2023) 
Município: Groaíras Distrito: Groaíras Localidade: Groaíras Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 363/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019