DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DA PORTARIA Nº518/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 391/2019 Processo nº 7520593/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: H2O BOA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA CPF/CNPJ: 11.582.384/0001-14 Fonte de
suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Baixo de Jaguaribe
Ponto de captação: LAT 9493159N LONG 641437E Vazão outorgada (l/s):
0,69l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (água adicionada de sais),
captando 10 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04
anos - (26 de abril de 2019 a 26 de abril de 2023) Município: Aracati Distrito:
Aracati Localidade: Alto da Cheia Ressalva-se que a quantidade de água que
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 391/2019, será estabelecida
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 26 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº519/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 383/2019 Processo nº 08957987/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CEMITÉRIO E CRERMA-
TÓRIO JARDIM DO EDEN LTDA CPF/CNPJ: 09.453.426/0001-75 Fonte
de suprimento: Bateria de 03 poços Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto
de captação: LAT 9.562.510, 9.562.540 e 9.562.546 LONG 544.290, 544.395
e 544.492 Vazão outorgada (l/s): 10,66l/s Finalidade do uso da água: Serviço
e comercio (paisagismo do cemitério), captando 2 horas/dia 4 dias/semana
Prazo: 04 anos - (22 de abril de 2019 a 22 de abril de 2023) Município: Paca-
tuba Distrito: Boa Vista Localidade: Rua Vicente Ferreira 408 Ressalva-se
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga
nº 383/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº519/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 393/2019 Processo nº 9291397/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: S T RENOVADORA DE
PNEUS EIRELI CPF/CNPJ: 10.670.622/0001-80 Fonte de suprimento:
Poço amazonas Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT
9567452N LONG 554933E Vazão outorgada (l/s): 0,2l/s Finalidade do uso
da água: Serviço e comércio (renovadora de pneus), captando 9 horas/dia
6 dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de abril de 2019 a 26 de abril de 2023)
Município: Eusébio Distrito: Eusébio Localidade: Eusébio Ressalva-se que
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº
393/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº520/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 393/2019 Processo nº 8213430/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: A N DO NASCIMENTO - ME
CPF/CNPJ: 25.291.749/0001-66 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo
Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 9493843N
LONG 298179E Vazão outorgada (l/s): 0,24l/s Finalidade do uso da água:
Serviço e comércio (atender a cozinha e limpeza em geral do Mirante
Clube), captando 4 horas/dia 5 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo:
04 anos - (26 de abril de 2019 a 26 de abril de 2023) Município: Ipueiras
Distrito: Matriz São Gonçalo Localidade: Estrada São Pedro Ressalva-se
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga
nº 393/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº521/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 394/2019 Processo nº 8367583/2017 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LISBOA AGROPECUÁRIA
LTDA - EPP CPF/CNPJ: 19.081.674/0001-96 Fonte de suprimento: Poço
tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT
9166231N LONG 493127E Vazão outorgada (l/s): 7,89l/s Finalidade do
uso da água: Irrigação de 7,80ha de milho e 7,80ha de feijão, ambos por
microaspersão, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²):
m² Prazo: 04 anos - (25 de abril de 2019 a 25 de abril de 2023) Município:
Porteras Distrito: Porteiras Localidade: Fazenda Lisboa Ressalva-se que
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº
394/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº522/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 395/2019 Processo nº 10600500/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: INBOP INDÚSTRIA
DE BORRACHA E POLÍMEROS LTDA CPF/CNPJ: 02.939.384/0001-38
Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado
Ponto de captação: LAT 9202706N LONG 464222E Vazão outorgada (l/s):
0,40l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (atender produção de
calçados e partes de borracha, captando 4 horas/dia 6 dias/semana Área
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (25 de abril de 2019 a 25 de abril de
2023) Município: Juazeiro do Norte Distrito: Juazeiro do Norte Localidade:
Juazeiro do Norte Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível
o uso, na presente Outorga nº 395/2019, será estabelecida anualmente, por
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 25 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº523/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 395/2019 Processo nº 6071345/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: S A PAULISTA DE CONSTRU-
ÇÕES E COMÉRCIO CPF/CNPJ: 60.332.319/0003-08 Fonte de suprimento:
Bateria de 02 poços tubulares profundos Bacia hidrográfica: Missão Velha
Ponto de captação: LAT PT 1 9186200 e PT 2 9186098N LONG PT 1 483791
e PT 2843823E Vazão outorgada (l/s): 0,52l/s Finalidade do uso da água:
Serviço e comércio (abastecimento por carro pipa), captando 12 horas/dia
5 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (25 de abril de 2019
a 25 de abril de 2023) Município: Missão Velha Distrito: Centro Localidade:
Av Coronel José Dantas, 798. Ressalva-se que a quantidade de água que
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 395/2019, será estabelecida
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 25 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº524/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 396/2019 Processo nº 8927247/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SASSA EMPREENDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS LTDA CPF/CNPJ: 12.482.949/0003-16 Fonte de
suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de
captação: LAT 9217206N LONG 423425E Vazão outorgada (l/s): 0,35l/s Fina-
lidade do uso da água: Uso industrial (frigorífico e abatedouro), captando
4 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (26 de
abril de 2019 a 26 de abril de 2023) Município: Brejo Santo Distrito: Brejo
Santo Localidade: Av Antônio Florentino, 640 Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 396/2019,
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº525/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 398/2019 Processo nº 08098402/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TAMIL TATAJUBA MINE-
RAÇÃO CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA CPF/CNPJ:
11.764.537/0001-44 Fonte de suprimento: Açude Tatajuba Bacia hidrográfica:
Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9213358N LONG 408823E Vazão
outorgada (l/s): 0,24l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (calcário),
captando 12horas/dia 5dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos
- (23 de abril de 2019 a 23 de abril de 2023) Município: Santana do Cariri
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019
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