DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            50,00m x 10,00m x 1,00m), captando 5 horas/dia 7 dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (17 de abril de 2019 a 17 de abril de 2023) 
Município: Icapuí Distrito: Icapuí Localidade: Sítio José Teixeira da Costa. 
Morro Alto. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 379/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 17 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº507/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 381/2019 Processo nº 0542793/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AGROPECUÁRIA BERABA 
LTDA CPF/CNPJ: 08.791.184/0001-67 Fonte de suprimento: Poço tubular 
raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9535856N 
LONG 601894E Vazão outorgada (l/s): 0,50l/s Finalidade do uso da água: 
Uso industria, captando 8 horas/dia 5 dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (17 de abril de 2019 a 17 de abril de 2023) Município: 
Beberibe Distrito: Beberibe Localidade: Lagoa da Uberaba Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 381/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº508/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 382/2019 Processo nº 8625461/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LAÉLIA TEREZA OSTERNO 
NEVES - EPP CPF/CNPJ: 41.558.859/0001-06 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 
9654598N LONG 375947E Vazão outorgada (l/s): 0,30l/s Finalidade do 
uso da água: Serviço e comércio (fabricação de móveis), captando 2 horas/
dia 5 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (17 de abril 
de 2019 a 17 de abril de 2023) Município: Marco Distrito: Marco Locali-
dade: Mini Distrito Industrial Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 382/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 17 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº512/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 384/2019 Processo nº 01527708/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: INSTITUIÇÃO ESPÍRITA 
NOSSO LAR CPF/CNPJ: 07.287.865/0001-20 Fonte de suprimento: Bateria 
de 04 poços tubulares Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT PTM 1 9586501, PTM 2 9586547, PTM 4 9586606 e PT 5 9586631N 
LONG PTM 1 550936, PTM 2 550912, PTM 4 550955 e PTM 5 550940E 
Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s Finalidade do uso da água: Demais usos 
(atender atividades hospitalares: ambulatório, consultório, banheiros e 
limpeza em geral), captando 10 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (23 
de abril de 2019 a 23 de abril de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Benfica 
Localidade: Av Carapinima, 2424. Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 384/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº513/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 385/2019 Processo nº 9809930/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TABAJARA TOUR LOCA-
DORA E TURISMO LTDA CPF/CNPJ: 72.203.375/0001-60 Fonte de 
suprimento: Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: 
LAT 9665533N LONG 427737E Vazão outorgada (l/s): 0,22l/s Finalidade do 
uso da água: Serviço e comércio (Pousada Arte e Vida), captando 2 horas/
dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (23 de abril de 
2019 a 23 de abril de 2023) Município: Amontada Distrito: Centro de Icaraí 
Localidade: Av Francisco Gonçalves Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 385/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº514/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 386/2019 Processo nº 3154169/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CATATAU COMÉRCIO DE 
COMBUSTÍVEIS LTDA CPF/CNPJ: 13.070.068/0001-99 Fonte de supri-
mento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto 
de captação: LAT 9587334N LONG 276004E Vazão outorgada (l/s): 0,33l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (posto de combustível), 
captando 3 horas/dia 3 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos 
- (23 de abril de 2019 a 23 de abril de 2023) Município: Tianguá Distrito: 
Tianguá Localidade: Gaioso Nunes Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 386/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº515/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 388/2019 Processo nº 00700066/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AMBEV S/A CPF/CNPJ: 
07.526.557/0008-86 Fonte de suprimento: Açude Pacoti Bacia hidrográfica: 
Metropolitana Ponto de captação: LAT 9553856N LONG 552050E Vazão 
outorgada (l/s): 5.518.800,00l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial 
(produção de cervejas e refrigerantes), captando horas/dia 24dias/semana 
Prazo: 04 anos - (23 de abril de 2019 a 23 de abril de 2023) Município: Aquiraz 
Distrito: Sítio Floresta Localidade: Rod BR 116, km 32, s/n. Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 388/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº516/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 389/2019 Processo nº 10627203/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ROBERTO CÉZAR PINHEIRO 
REGADAS CPF/CNPJ: 097.708.873-15 Fonte de suprimento: Rio Jaguaribe 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9455375N LONG 
626050E Vazão outorgada (l/s): 94,14l/s Finalidade do uso da água: Aqui-
cultura, em 47 viveiros, numa área de espelho d’água de 162.520,00m², 
captando 12horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de abril de 2019 
a 23 de abril de 2023) Município: Jaguaruana Distrito: Jaguaruana Loca-
lidade: Fazenda Campo Limpo Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 389/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº517/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS  PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 390/2019 Processo nº 01199131/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE GESTÃO 
DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH CPF/CNPJ: 74.075.938/0001-07 
Fonte de suprimento: Lagamar do Cauhipe Bacia hidrográfica: Metropolitana 
Ponto de captação: LAT 9598776N LONG 522264E Vazão outorgada (l/s): 
200,00l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 
24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de abril de 2019 a 23 de abril de 
2023) Município: Caucaia Distrito: Catuana Localidade: Coqueiro Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 390/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019