DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº535/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 408/2019 Processo nº 00028422/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: J A DE LIMA CARCINICUL-
TURA ME CPF/CNPJ: 31.251.249/0001-01 Fonte de suprimento: Bateria de 
02 poço tubulares Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
PTM 1 9436573 e PTM 2 9436630N LONG PTM 1 605278 e PTM 605195E 
Vazão outorgada (l/s): 18,81l/s Finalidade do uso da água: Aquicultura, 
produção de camarão, numa área de 2,87hectares, captando 20 horas/dia 
6 dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de abril de 2019 a 23 de abril de 2023) 
Município: Limoeiro do Norte Distrito: Limoeiro do Norte Localidade: Sítio 
Jurema Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 408/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº536/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 409/2019 Processo nº 10038208/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: A VILSON A MARTINS CPF/
CNPJ: 25.994.867/0001-30 Fonte de suprimento: Rio Acaraú Bacia hidro-
gráfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9546674N LONG 340640E Vazão 
outorgada (l/s): 1,35l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (cerâmica), 
captando 1horas/dia 2dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de abril de 2019 a 23 de 
abril de 2023) Município: Varjota Distrito: Vila Nayara Localidade: Fazenda 
barra Velha, s/n. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 409/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 23 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº537/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 410/2019 Processo nº 09739428/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO DE ASSIS 
FONTENELES CPF/CNPJ: 042.665.873-68 Fonte de suprimento: Rio 
Acaraú Mirim Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9618948N 
LONG 364265E Vazão outorgada (l/s): 0,68l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 1horas/dia 7dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (23 de abril de 2019 a 23 de abril de 2023) Muni-
cípio: Santana do Acaraú Distrito: Santana do Acaraú Localidade: Rio do 
Meio Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 410/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº539/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 387/2019 Processo nº 9822813/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VIAÇÃO URBANA LTDA 
CPF/CNPJ: 01.224.164/0001-65 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT PT 01 Fortaleza 
9579302N LONG PT 01 Fortaleza 559344E Vazão outorgada (l/s): 0,33l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (atender empresa de trans-
porte coletivo de passagem), captando 19 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (23 de abril de 2019 a 23 de abril de 2023) Município: Fortaleza 
Distrito: Lagoa Redonda Localidade: Av. Maestro Lisboa, 1211. Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 387/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº540/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 411/2019 Processo nº 07357170/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO MARQUES NETO 
CPF/CNPJ: 230.915.683-34 Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia 
hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9690654N LONG 331976E 
Vazão outorgada (l/s): 0,35l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio 
(atender a lavanderia, e as demais dependências da empresa), captando 
4 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de abril de 2019 a 26 de abril 
de 2023) Município: Jijoca de Jericoacoara Distrito: Vila de Jericoacoara 
Localidade: Rua Nova Jeri, s/n Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 411/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 26 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº541/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 397/2019 Processo nº 5187099/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ATLÂNTICA AGROPECU-
ÁRIA LTDA CPF/CNPJ: 01.588.098/0016-99 Fonte de suprimento: Lagoa 
Fazenda Luis Pontes Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 
9608275N LONG 358812E Vazão outorgada (l/s): 0,77l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando 13horas/dia 7dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (23 de abril de 2019 a 23 de abril de 2023) 
Município: Massapê Distrito: Massapê Localidade: Ajuricaba Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 397/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº542/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 412/2019 Processo nº 00623819/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SIIF CINCO 
GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A. CPF/CNPJ: 
05.367.233/0002-21 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9544165N LONG 
594879E Vazão outorgada (l/s): 2,50l/s Finalidade do uso da água: Serviço e 
comércio (atender manutenção predial, em geral), captando 4 horas/dia 7 
dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de abril de 2019 a 26 de abril de 2023) Muni-
cípio: Beberibe Distrito: Tabuba Localidade: Av Beira Mar, s/n. Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 412/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº543/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 413/2019 Processo nº 0822071/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPLEXO CONDOMINIAL 
PÁTIO DOM LUIS CPF/CNPJ: 08.877.776/0001-04 Fonte de suprimento: 
Bateria de 03 poços tubulares Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT PT 1 9586982, PT 2 9586971 e PT 39586984N LONG PT 1 
556574, PT 2 556619 e PT 3 556625E Vazão outorgada (l/s): 2,27l/s Finalidade 
do uso da água: Serviço e comércio (Condomínio Comercial Shopping), 
captando 10 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de abril de 2019 
a 26 de abril de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Aldeota Localidade: 
Av Dom Luis. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 413/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 26 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº546/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 414/2019 Processo nº 00416082/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LAMASINVEST PARTICIPA-
ÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA CPF/CNPJ: 17.541.408/0001-73 Fonte 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019