DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (06 de maio de 2019 a 06 de 
maio de 2023) Município: Limoeiro do Norte Distrito: Perímetro Irrigado 
Localidade: Setor NH 4. L 498. Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 423/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 6 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº557/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 424/2019 Processo nº 00630530/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VICENTE PAULO DE SOUZA 
CPF/CNPJ: 969.035.038-20 Fonte de suprimento: Fonte Bom Jesus Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9184366N/461600E Vazão 
outorgada (l/s): 0,50l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de 
capim por microapsersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (03 de maio de 2019 a 03 de maio de 2023) 
Município: Barbalha Distrito: Caldas Localidade: Sítio Pelo Sinal Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 424/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº558/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 525/2019 Processo nº 9852670/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA LINEIDE XAVIER 
RODRIGUES CPF/CNPJ: 136.429.873-20 Fonte de suprimento: Fonte 
Engenho Velho Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 
9208142N/4405522E Vazão outorgada (l/s): 0,62l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 0,98h de capim e 0,27ha de banana, ambos por gotejamento, 
captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- 
(03 de maio de 2019 a 03 de maio de 2023) Município: Crato Distrito: Santa 
Fé Localidade: Engenho Velho Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 525/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 3 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº560/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUA FEDERAL
Outorga nº 427/2019 Processo nº 8695036/2018 CNARH: 70.0.00008688/65 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: 
ANTÔNIO DA SILVA LOPES CPF/CNPJ: 039.629.813-30 Fonte de supri-
mento: Açude Banabuiú Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: 
UTM: 9409904N/501186E Vazão outorgada (l/s): 0,62l/s Finalidade do 
uso da água: Irrigação de 1ha de capim por microaspersão, captando 20 
horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (02 de 
maio de 2019 a 02 de maio de 2023) Município: Banabuiú Distrito: Rinaré 
Localidade: Governo II SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº561/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 428/2019 Processo nº 8773630/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ANTÔNIO 
RIBEIRO LEITÃO CPF/CNPJ: 427.231.752-00 Fonte de suprimento: Poço 
amazonas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9420006N 
LONG 433438E Vazão outorgada (l/s): 1,51l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 0,50ha de capim, 0,50ha de capim elefante, ambos por 
microaspersão, captando 8 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (06 de maio de 2019 a 06 de maio de 2023) Município: 
Quixeramobim Distrito: Manituba Localidade: Fazenda Timbaúba Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 428/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº562/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 429/2019 Processo nº 00233859/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GLAUCO HELANO BARBOSA 
PINHEIRO CPF/CNPJ: 324.353.553-00 Fonte de suprimento: Bateria de 05 
poços tubulares profundos Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: 
LAT PT01 9426747, PT02 9426694, PT03 9426730, PT04 9426851 e PT05 
9426792N LONG PT01 463122, PT02 463146, PT03 463255, PT04 463247 
e PT05 463173E Vazão outorgada (l/s): 1,09l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 8 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (07 de maio de 2019 a 07 de maio de 2023) Muni-
cípio: Quixeramobim Distrito: Quixeramobim Localidade: Fazenda Boqueirão 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 429/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Semi-
nários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº563/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 430/2019 Processo nº 00233735/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GLAUCO HELANO BARBOSA 
PINHEIRO CPF/CNPJ: 324.353.553-00 Fonte de suprimento: Bateria de 02 
poços tubulares profundos Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: 
LAT PT08 9425702 e PT09 9425744N LONG PT08 463887 e PT09 463981E 
Vazão outorgada (l/s): 1,09l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação de 
animal, captando 8 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos - (07 de maio de 2019 a 07 de maio de 2023) Município: Quixera-
mobim Distrito: Quixeramobim Localidade: Fazenda Boqueirão Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 430/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº564/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 431/2019 Processo nº 00233603/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GLAUCO HELANO BARBOSA 
PINHEIRO EIRELI CPF/CNPJ: 41.322.215/0001-06 Fonte de suprimento: 
Bateria de 02 poços tubulares Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: 
LAT PT06 9427385 E PT07 9427396N LONG PT06 463415 e PT07 463430E 
Vazão outorgada (l/s): 0,73l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando 12 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos - (07 de maio de 2019 a 07 de maio de 2023) Município: Quixera-
mobim Distrito: Quixeramobim Localidade: Fazenda Boqueirão Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 431/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº565/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 432/2019 Processo nº 5973850/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ JACÓ DO NASCIMENTO 
CPF/CNPJ: 092.150.773-91 Fonte de suprimento: Fonte Silvério II Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9183516N LONG 471346E 
Vazão outorgada (l/s): 0,16l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,30ha 
de banana por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 03 de maio de 2019 a 04 de setembro de 2021 
Município: Barbalha Distrito: Barbalha Localidade: Sítio Silvério Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 432/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº566/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 433/2019 Processo nº 10408544/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: REJANE MARIA CALOU 
PINHEIRO DE MELO CPF/CNPJ: 222.437.123-34 Fonte de suprimento: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019