DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de suprimento: Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT 9587833N LONG 551013|E Vazão outorgada (l/s): 0,47l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (lavagem de automóveis), 
captando 9 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de abril de 2019 a 
26 de abril de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Farias Brito/Jacarecanga 
Localidade: Av. Pe Ibiapina. Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 414/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 26 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº547/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 367/2019 Processo nº 00749308/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA APARECIDA 
GUEDES BEZERRA CPF/CNPJ: 798.432.984-20 Fonte de suprimento: 
Fonte João Coelho Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 
9184501N/461588E Vazão outorgada (l/s): 0,36l/s Finalidade do uso da 
água: Irrigação de 1ha de fruteiras por gotejamento, captando 24horas/
dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (29 de abril de 
2019 a 29 de abril de 2023) Município: Barbalha Distrito: Caldas Locali-
dade: Sítio Pinheiro de Baixo Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 367/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 29 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº548/2019
OUTORGA DE USO nº 415/2019 Processo nº 02930689/2019 Outorgante: 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FLEIXEIRAS 
ECO RESIDENCE CPF/CNPJ: 10.449.599/0001-07 Local do lançamento 
do efluente: valas de infiltração (barreiras) Bacia hidrográfica: Litoral Ponto 
de captação: UTM 9643940N/470931E População estimada: 952 (horizonte 
de 04 anos) Taxa crescimento: 2,2(% ao ano) Vazão outorgada: 1,48l/s Fina-
lidade do uso da água: Lançamento de efluentes, captando 24horas/dia 
7dias/semana Prazo: 04 anos - (29 de abril de 2019 a 29 de abril de 2023) 
Município: Trairí Distrito: Fleixeiras Localidade: Fleixeiras SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 29 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº549/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 416/2019 Processo nº 02597840/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ EVENILDE LUSTOSA 
DA COSTA MARTINS CPF/CNPJ: 243.371.103-72 Fonte de suprimento: 
Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9574582N LONG 567650E Vazão outorgada (l/s): 0,78l/s Finalidade do uso 
da água: Demais usos (imóvel residencial), captando 2 horas/dia 2 dias/
semana Prazo: 04 anos - (30 de abril de 2019 a 30 de abril de 2023) Muni-
cípio: Aquiraz Distrito: Aquiraz Localidade: Porto das Dunas Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 416/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº551/2019
OUTORGA DE DIRETO DE USO nº 418/2019 Processo nº 02851380/2019 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ CPF/CNPJ: 07.669.682/0001-79 
Local do lançamento do efluente: Rio Salgado Bacia hidrográfica: Salgado 
Ponto de captação: UTM 9293975N/516116E População estimada: 46.733 
(horizonte de 04 anos) Taxa crescimento: 2,0(% ao ano) Vazão outorgada: 
64,91l/s Finalidade do uso da água: Lançamento de efluentes, captando 
24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de maio de 2019 a 02 de 
maio de 2023) Município: Icó Distrito: Icó Localidade: Icó SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 2 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº552/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 419/2019 Processo nº 09736437/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚS-
TRIA - SESI CPF/CNPJ: 03.804.327/0017-71 Fonte de suprimento: Bateria 
de 02 poços tubulares Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT PT 1 9574594 e PT 2 95745777N LONG PT 1 544862 e PT 2 544894E 
Vazão outorgada (l/s): 0,43l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio 
(manutençõ predial), captando 9 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - 
(06 de maio de 2019 a 06 de maio de 2023) Município: Maracanaú Distrito: 
Industrial Localidade: Distrito Industrial Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 419/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 6 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº553/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 420/2019 Processo nº 00324099/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: F V ARAÚJO NETO CPF/CNPJ: 
30.642.738/0001-13 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidro-
gráfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9664645N LONG 368489E Vazão 
outorgada (l/s): 0,13l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (fabrico 
de manilhas, meio-fio e postes), captando 8 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (06 de maio de 2019 a 06 de maio de 2023) Município: Bela Cruz 
Distrito: Bela Cruz Localidade: Lagoa do Mato Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 420/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº554/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 421/2019 Processo nº 2261204/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CARBOMIL QUÍMICA S/A 
CPF/CNPJ: 07.645.062/0005-23 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9432981N 
LONG 634322E Vazão outorgada (l/s): 1,62l/s Finalidade do uso da água: 
Uso industrial (beneficiamento de calcário), captando 3 horas/dia 7 dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (06 de maio de 2019 a 06 
de maio de 2023) Município: Quixeré Distrito: Baixa do Maxixi Localidade: 
Sítio Ubaia Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 421/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6 
de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº555/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 422/2019 Processo nº 00717740/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CELM AQUICULTURA S/A 
CPF/CNPJ: 04.506.123/0003-11 Fonte de suprimento: Bateria de 02 poços 
tubulares profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT PTP 01 9493026 e PTP 02 9492884N LONG PTP 01 650438 e PTP 02 
650436E Vazão outorgada (l/s): 1,56l/s Finalidade do uso da água: Serviço e 
comércio (higienização, limpeza das instalações do laboratório), captando 4 
horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 ANOS - (06 de maio de 2019 a 06 de maio 
de 2023) Município: Aracati Distrito: Lagoa do Mato Localidade: Rod BR 
304, km 04, s/n. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 422/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 6 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº556/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 423/2019 Processo nº 10477376/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOAB RODRIGUES DA SILVA 
CPF/CNPJ: 427.175.073-53 Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia 
hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9431111N LONG 
586377E Vazão outorgada (l/s): 0,89l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de caju, por microaspersão, captando 10 horas/dia 7 dias/semana 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019