DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fonte Coqueiro I Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 
9191814N/452275E Vazão outorgada (l/s): 0,85l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1,70ha de capim por microaspersão, captando 24horas/dia 
7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (03 de maio de 2019 
a 03 de maio de 2023) Município: Crato Distrito: Crato/Belmonte Localidade: 
Sítio Jacó Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 433/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº567/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 434/2019 Processo nº 8694218/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCA ALDAISA 
LOURENÇO DA SILVA CPF/CNPJ: 520.035.073-53 Fonte de supri-
mento: Açude Banabuiú Bacia hidrográfica: Banbauiú Ponto de captação: 
LAT 9409672N LONG 500655E Vazão outorgada (l/s): 0,62l/s Finalidade 
do uso da água: Irrigação de 1ha de capim por aspersão convencional, 
captando 20horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos 
- (06 de maio de 2019 a 06 de maio de 2023) Município: Banabuiú Distrito: 
Rinaré Localidade: Governo II Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 434/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 6 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº568/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 435/2019 Processo nº 7822441/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOANDERSON DE 
MESQUITA SOUSA CPF/CNPJ: 026.324.723-69 Fonte de suprimento: 
Rio Acaraú Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9540739N 
LONG 341131E Vazão outorgada (l/s): 3,18l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 2,80ha de banana e 2,00ha de mamão, ambos por microas-
persão, captando 15horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos - (06 de maio de 2019 a 06 de maio de 2023) Município: Varjota 
Distrito: Varjota Localidade: Varjota Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 435/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 6 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº569/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 436/2019 Processo nº 8230556/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JAIRO FERREIRA PONTES 
CPF/CNPJ: 427.137.223-49 Fonte de suprimento: Rio Acaraú Bacia hidro-
gráfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9537201N LONG 339704E Vazão 
outorgada (l/s): 6,83l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 5ha de 
banana por microaspersão, captando 10horas/dia 7dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (06 de maio de 2019 a 06 de maio de 
202352.905,41) Município: Varjota Distrito: Varjota Localidade: Varjota 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 436/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Semi-
nários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº570/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 437/2019 Processo nº 00234057/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GLAUCO HELANO BARBOSA 
PINHEIRO EIRELI CPF/CNPJ: 41.322.215/0001-06 Fonte de suprimento: 
Açude Quixeramobim Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9425457N LONG 465280E Vazão outorgada (l/s): 0,44l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando 20horas/dia 7dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (06 de maio de 2019 a 06 de maio de 2023) 
Município: Quixeramobim Distrito: Quixeramobim Localidade: Fazenda 
Boqueirão Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 437/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6 
de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº571/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 438/2019 Processo nº 00233417/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GLAUCO HELANO BARBOSA 
PINHEIRO CPF/CNPJ: 324.353.553-00 Fonte de suprimento: Açude Quixe-
ramobim Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9425457N 
LONG 465280E Vazão outorgada (l/s): 0,44l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 20horas/dia 7dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (06 de maio de 2019 a 06 de maio de 2023) Muni-
cípio: Quixeramobim Distrito: Quixeramobim Localidade: Fazenda Boqueirão 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 438/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Semi-
nários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº572/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 439/2019 Processo nº 9726830/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LUIZ PINTO DO MONTE CPF/
CNPJ: 263.886.003-44 Fonte de suprimento: Açude Saco do Mofumbo Bacia 
hidrográfica: Acaraú Ponto de captação:  LAT  9493826N LONG   347571E 
Vazão outorgada (l/s):  4,03l/s Finalidade do uso da água: Irrrigação de 1ha 
de capim por aspersão convencional, captando  5horas/dia  7dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (06 de maio de 2019 a 06 de maio 
de 2023) Município: Tamboril Distrito:  Boa Esperança Localidade: Saco do 
Mofumbo Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 439/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  6 
de maio de 2019.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR  
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EXTRATO DA PORTARIA Nº574/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 441/2019 Processo nº 01844223/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: G DOS SANTOS ROCHA - 
ME CPF/CNPJ: 16.667.011/0002-40 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9.521.211 LONG 
468.091 Vazão outorgada (l/s): 0,58l/s Finalidade do uso da água: Indus-
trial (água adicionadas de sais), captando 4 horas/dia 5 dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (06 de maio de 2019 a 06 de maio de 
2023) Município: Canindé Distrito: Canindé Localidade: Centro Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 441/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6 de maio de 2019.   
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº575/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 442/2019 Processo nº 02749429/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: BRASIL MELON 
PRODUÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA  CPF/CNPJ: 
04.593.293/0002-08 Fonte de suprimento: Bateria de 09 poços tubulares Bacia 
hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT PT07 9465788, PT08 
9465925, PT09 9465934, PT10 9465985, PT11 9465973, PT12 9466025, 
PT13 9466331, PT01BL 9464227 e PT02BL 9464232N LONG PT07 675783, 
PT08 675834, PT09 675865, PT10 675901, PT11 675882, PT12 676050, 
PT13 675583, PT01BL 673427, PT02BL 673262E Vazão outorgada (l/s): 
119,24l/s  Finalidade do uso da água: Irrigação de 54ha de melão e 212ha 
de melancia, por gotejamento, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (07 de maio de 2019 a 07 de maio de 2023) Município: Aracati 
Distrito: Mata Fresca  Localidade: Sítio Canafistula Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 442/2019, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019