DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente.  SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 de maio de 2019.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº582/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 443/2019 Processo nº 10486588/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO EDMAR DA 
ROCHA CPF/CNPJ: 724.320.713-87 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
 
9461661N       LONG 665837E Vazão outorgada (l/s): 3,24l/s  Finalidade 
do uso da água: Irrigação de 1ha de macaxeira e 2ha de banana, ambos 
por gotejamento, captando 9 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (07 
de maio de 2019 a 07 de maio de 2023) Município:  Aracati Distrito: Aracati 
Localidade: Sítio Alto da Cheia Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 443/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 7 de maio de 2019.   
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº583/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 444/2019 Processo nº 00768221/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DOS MORADORES DO FIGUEREDO   CPF/CNPJ: 00.809.691/0001-79 
Fonte de suprimento: Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT  9298983N  LONG   381671E Vazão outorgada (l/s):  0,50l/s Finalidade 
do uso da água: Abastecimento humano, captando  20horas/dia  7dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (07 de maio de 2019 a 
07 de maio de 2023) Município: Catarina Distrito:  Figueredo Localidade: 
Figueredo Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 444/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  7 
de maio de 2019.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº584/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 445/2019 Processo nº 10465734/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JBM HOTÉIS LTDA  CPF/
CNPJ: 11.285.484/0001-89 Fonte de suprimento: Poço tubular médio Bacia 
hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT  9499879N  LONG 
643401E Vazão outorgada (l/s): 1,07l/s  Finalidade do uso da água: Uso de 
serviço e comércio (atender as instalações do hotel, em geral), captando 
13 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (07 de maio de 2019 a 07 de 
maio de 2023) Município:  Aracati  Distrito: Aracati  Localidade: Canoa 
Quebrada Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 445/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente.  SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 
de  maio de 2019.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº585/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 446/2019 Processo nº 01074720/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: M R C FABRICAÇÃO 
E COMÉRCIO DE GELO LTDA CPF/CNPJ: 09.315.994/0001-00 Fonte de 
suprimento: Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: 
LAT  9648000N LONG 458864E Vazão outorgada (l/s): 0,36l/s  Finalidade 
do uso da água: Uso industrial (fabricação de gelo), captando 10 horas/dia 7 
dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (07 de maio de 2019 
a 07 de maio de 2023) Município:  Traíri Distrito: Mundaú Localidade: 
Mundaú Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 446/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 de  maio de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº587/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 448/2019 Processo nº 4405081/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: HELDER LIMA LEITE CPF/
CNPJ: 010.172.474-80 Fonte de suprimento: Canal do Trabalhador Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação:  LAT  9508667N LONG 
5591826E Vazão outorgada (l/s):  0,02l/s Finalidade do uso da água: Desse-
dentação animal, captando  10horas/dia  7dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (09 de maio de 2019 a 09 de maio de 2023) Município: 
Beberibe Distrito:  Serra do Felix Localidade: Serra do Felix Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 448/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  9 de maio de 2019.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº588/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 449/2019 Processo nº 8864749/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ELIAS FERNANDES SOARES 
CPF/CNPJ: 230.991.513-00 Fonte de suprimento: Canal do Trabalhador 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação:  LAT  9528396N 
LONG   570437E Vazão outorgada (l/s):  0,08l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando  6horas/dia  7dias/semana Área do espelho 
(m²): m²Prazo: 04 anos - (09 de maio de 2019 a 09 de maio de 2023) Muni-
cípio: Chorozinho Distrito:  Cedro Localidade: Patos dos Silva Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 449/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  9 de maio de 2019.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR  
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EXTRATO DA PORTARIA Nº589/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 450/2019 Processo nº 3612580/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ MOTA DA SILVA CPF/
CNPJ: 285.871.702-87 Fonte de suprimento: Canal do Trabalhador Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação:  LAT  9513243N   LONG 
587597E Vazão outorgada (l/s):  0,07l/s Finalidade do uso da água: Desse-
dentação animal, captando  3horas/dia  7dias/semana Área do espelho (m²): 
m²Prazo: 04 anos - (09 de maio de 2019 a 09 de maio de 2023) Município: 
Beberibe Distrito:  Itapeim Localidade: Córrego do Murici Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
450/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  9 de maio de 2019.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR  
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EXTRATO DA PORTARIA Nº590/2019
OUTORGA DE DIRETO DE USO nº 451/2019 Processo nº 03550995/2019 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE 
CPF/CNPJ: 04.040.108/001-57 Local do lançamento do efluente: Riacho 
Quincoé Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação:  UTM 
9324653N/449601E População estimada: 24.025 (horizonte de 04 anos) 
Taxa crescimento:  2,8(% ao ano) Vazão outorgada: 33,37l/s Finalidade do 
uso da água: Lançamento de efluentes, captando 24horas/dia  7dias/semana 
Prazo:  04 anos  - (13 de maio de 2019 a 13 de maio de 2023) Município: 
Acopiara Distrito:  Acopiara Localidade: Acopiara SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 
de maio de 2019.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº591/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 452/2019 Processo nº 00911342/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE ÁGUA IBIAPABA LTDA CPF/CNPJ: 31.962.051/0001-28 Fonte de 
suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba 
Ponto de captação: LAT  9577459N LONG 283534E Vazão outorgada (l/s): 
0,42l/s  Finalidade do uso da água: Uso industrial (água envasada), captando 
10 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (13 de 
maio de 2019 a 13 de maio de 2023) Município:  Ubajara Distrito: Ubaraja 
Localidade: Ubajara Ressalva-se que a quantidade de água que estará dispo-
nível o uso, na presente Outorga nº 452/2019, será estabelecida anualmente, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019