DOE 28/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9.426.365 LONG
532.680 Vazão outorgada (l/s): 2,70l/s Finalidade do uso da água: Irrigação
(1,00ha de capim irrigado por localizada microaspersão), captando 8
horas/dia 4 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (16 de
maio de 2019 a 16 de maio de 2023) Município: Banabuiú Distrito: Bana-
buiú Localidade: Várzea Esmera Ressalva-se que a quantidade de água que
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 491/2019, será estabelecida
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 16 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº636/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 276/2019 Processo nº 01785596/2019 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte de
suprimento: Bateria de 03 poços tubulares Bacia hidrográfica: Metropolitana
Ponto de captação: LAT PT ETA 9532638, PT 16 João Hipólito 9533319 e
PT Colégio 9532829N LONG PT ETA 508650, PT 16 João Hipólito 509112
e PT Colégio 508817E Vazão outorgada (l/s): 10,81l/s Finalidade do uso da
água: Abastecimento humano, captando 18 horas/dia 7 dias/semana Área
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (02 de abril de 2019 a 02 de abril de
2023) Município: Pacoti Distrito: Pacoti Localidade: Pacoti Ressalva-se
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga
nº 276/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº717/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 500/2019 Processo nº 09984872/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: IRMÃOS LOUREDO CONS-
TRUTORA, IMOBILIÁRIA, ÁGUA & ENERGIA EIRELI CPF/CNPJ:
63.320.691/0001-20 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidro-
gráfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9537352N LONG 559407E
Vazão outorgada (l/s): 4,44l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial
(água adicionada de sais), captando 12 horas/dia 6 dias/semana Prazo:
04 anos - (30 de maio de 2019 a 30 de maio de 2023) Município: Pacajus
Distrito: Pacajus Localidade: Pacajus Ressalva-se que a quantidade de água
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 500/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 30 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº719/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 502/2019 Processo nº 04688192/2019 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIQUET CARNEIRO CPF/CNPJ: 07.738.057/0001-31 Fonte de suprimento:
Poço tubular profundo (Cachoeira) Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de
captação: LAT 9355468N LONG 451931E Vazão outorgada (l/s): 0,39l/s
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20 horas/dia
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (31 de maio de 2019 a 31 de maio de 2023)
Município: Piquet Carneito Distrito: Piquet Carneiro Localidade: Cachoeira
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente
Outorga nº 502/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Semi-
nários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº720/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 503/2019 Processo nº 04691045/2019 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PIQUET CARNEIRO CPF/CNPJ: 07.738.057/0001-31 Fonte de supri-
mento: Poço tubular profundo (Cajueiro) Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto
de captação: LAT 9345622N LONG 444734E Vazão outorgada (l/s): 0,49l/s
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20 horas/dia
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (31 de maio de 2019 a 31 de maio de 2023)
Município: Piquet Carneiro Distrito: Ibicuiã Localidade: Cajueiro Ressalva-se
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga
nº 503/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 181/19 Processo nº 10133901/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO NONATO
REBOUÇAS PORTO - ME CPF/CNPJ: 09.554.597/0001-90 Fonte de
suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto
de captação: LAT 9.467.405 LONG 691.356 Vazão outorgada (l/s): 0,81l/s
Finalidade do uso da água: Industrial (água adicionada de sais, captando
10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de fevereiro de 2019 a 26
de fevererio de 2023) Município: Icapui Distrito: Icapui Localidade: Vila
Manibu Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso,
na presente Outorga nº 181/19, será estabelecida anualmente, por ocasião
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas,
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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OUTORGA PREVENTIVA Nº 003/2019 Processo nº 02006914/2019
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado:
TETRA INCORPORAÇÕES LTDA CPF/CNPJ: 04.454.113/0001-18
Local do lançamento do efluente: Rio Maranguapinho Bacia hidrográfica:
Metropolitana Ponto de captação: UTM 9572400N/540400E População esti-
mada: 8.475 (horizonte de 04 anos) Taxa crescimento: 2,5(% ao ano) Vazão
outorgada: 12,16l/s Finalidade do uso da água: Lançamento de efluentes,
captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 01 ano - (22 de maio de 2019 a
22 de maio de 2020) Município: Maracanaú Distrito: Maracanaú Localidade:
Maracanaú SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos de 22 de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº48/2016/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2016/
SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Localizada na Rua Adualdo
Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o
Nº 12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: SHOW PRESTADORA
DE SERVIÇO DO BRASIL LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Sede na
Rua. Rui Barbosa, n° 104, Anexo 112, Centro, Guarabira/PB, CEP: 58200-
000, Fone: (83) 3271-4060, inscrita no CNPJ sob o nº 09.338.999/0001-58;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no art. 57,
inciso II, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: COMARCA DE
FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: Prorrogação contratual ao Contrato
nº 48/2016/SOHIDRA, cujo objeto é o serviço de monitoramento por GPS/
GSM/GPRS e gestão por Sistema de B.I (Business Inteligence) dos veículos
da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, Pregão Eletrônico
n° 20150020/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.312,00 (Vinte e
um mil e trezentos e doze reais); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo
Contratual por mais 12 (doze) meses a partir do dia 09/08/2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato
nº 48/2016/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza , 13 de
Junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA E
EDUARDO LEITE CRUZ LACET.
Camila Guimarães Maia
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
16/2018 - FUNCEME/ FUTURA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME
- CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº
1246 - Bairro Aldeota - Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: FUTURA
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI - CNPJ
Nº 06.234.467/0001- 82; V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, Nº 125, Bairro
Aldeota – Fortaleza – CE-; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “d”,
inciso II, do Art. 65 da Lei Federal № 8.666/1993, e suas alterações poste-
riores, na Análise de Termo Aditivo Contratual – Repactuação, realizada pela
Coordenadoria de Gestão de Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG , na
Cláusula Quinta – Do Valor e do Reajustamento do Contrato Nº 16 /2018
tudo o que consta no processo administrativo, Nº 04106517/2019, e na autori-
zação do presidente da FUNCEME, que passam a fazer parte integrante deste
instrumento independentemente de transcrição.; VII- FORO: Comarca de
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: A repactuação do valor do contrato original,
197
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019
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